nova lei trafico de drogas
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Acórdão nº 2012/0238709-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... nova ...
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Acórdão nº 2014/0164636-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, §\xC2" ... DOSIMETRIA. ... IMPOSSIBILIDADE DE NOVA UTILIZAÇÃO PARA ... drogas, o juiz deve ...
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Acórdão nº 2012/0056790-3 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. UTILIZAÇÃO NA ... ão afasta a hediondez do crime de tráfico ... ízo de primeiro grau realize nova ...
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Acórdão nº 2014/0324305-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a col. Corte federal sem nova ... Drogas ...
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Acórdão nº 2013/0324577-4 de T5 - QUINTA TURMA
... relacionadas ao tráfico ilícito de entorpecentes. ... ao delito de tráfico de drogas". ... 4. A redução da pena de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... incidência do § 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas ...
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Acórdão nº 2014/0010318-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMO HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ... DE DROGAS. CONDENAÇÃO SOB A \xC2" ... incidência retroativa da lei nova quando a sua aplicação ...
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Acórdão nº 2016/0204815-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e, assim, afaste o ...
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Acórdão nº 2016/0138533-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0314260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e, assim, afaste o ...
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Acórdão nº 2016/0117549-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FEITO DE TRÁFICORIA ... MERA POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. MESMO ... nova prisão, caso ...
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Acórdão nº 2015/0229986-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ... ou de que faça do tráfico de drogas o ... –, reexamine, à luz da nova ...
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Acórdão nº 2016/0245594-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A não realização de audiência de...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. SÚMULA N. 691 ... DO\xC2" ... ressalvada a possibilidade de nova decretação da ... -
Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... de origem proceda à nova dosimetria ... ao tráfico ilícito de drogas ...
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Acórdão nº 2012/0174772-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ... possibilidade de nova" definição jurídica do fato em \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0246809-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... de nova ...
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Acórdão nº 2011/0283776-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... DROGAS ... proceda a nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ... ÔNEA. NOCIVIDADE DE UMA DAS DROGAS ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0204763-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e voltada para o tráficos de drogas (e delitos conexos com a ... ódigo de Processo Penal, com nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de cometer o delito de tráfico ... nova redação ao art. 400 ...
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Acórdão nº 2016/0219575-6 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico de entorpecentes produz na ... drogas e, por ... 733-0, ressalvada a possibilidade de nova" ... decretação da custódia cautelar\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0007964-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... drogas" terão a pena reduzida, de um ... sexto \xC2" ... nova" dosimetria da pena, ... afastando o\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... 4º do artigo 33 da nova Lei de Drogas, devem ser ...