nr 15 anexo 10
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000117-82.2016.5.07.0010), 2018-07-11
... insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 10, da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... do Banco Central do Brasil; da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre ... 4º A tabela de vencimento do Anexo VIII-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 ... Art. 15. Em decorrência do disposto nos arts. 7º e 8º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12198-45.2015.5.15.0117) 26-09-2018
TST - RR - 12198-45.2015.5.15.0117 - Data de publicação: DEJT 05/10/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMBM/LUMA/mv ... RECURSO DE ... CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1173-31.2012.5.09.0562)
... ão podendo a parte trabalhadora se valer da NR-15", porque as radiações provenientes da natureza n\xC3" ... 20%, pela exposição ao calor excessivo (Anexo 3, da NR 15) e umidade (Anexo 10, NR 15) em ...
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Sentença nº 1000873-52.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... 15, Anexo-10- Umidade ... Portaria 3214-78, NR 15, Anexo-13- Agentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-08.2016.5.06.0413), 26-04-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificaç
... , pontuando que o laudo se reporta ao anexo nº 10 da NR-15, que se refere a locais alagados ... -
Sentença nº 1000641-79.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... écnicas vigentes, em especial, no caso, à NR 15 do MTE. Tal contexto, aliado ao notório ... ção ao agente umidade, na forma da NR-15, Anexo 10, da Portaria MTE n.º 3.214/78, fica ...
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Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo" I, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: ... I \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1927-78.2014.5.02.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS...
... O Anexo 14 da ... Norma Regulamentadora nº 15 ... em 14/10/21, em acórdão da lavra do Exmo. Ministro Hugo ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-18.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36383/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... 10% é em função da potencialidade de dano causado ... e óleos a ensejar o enquadramento no Anexo 13, NR ... 15, da Portaria nº 3.214/78, do MTb ...
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Sentença nº 1000462-20.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... umidade, de acordo com a Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 10. O sr. perito constatou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-72.2019.5.06.0413), 12-11-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a incidência da norma que regulamenta as pausas para descanso previstas no anexo 3 da NR-15 do MTE; para declarar que o autor não usufruía das pausas de descanso previstas na norma regulamentadora em análise; para condenar a...
... Assevera que com base no quadro 1, Anexo 3, da NR 15, o trabalhador deve realizar regime ... a) do marco prescricional até o dia 10/11/17 o intervalo não concedido possui natureza ... -
Decreto nº 11.202 de 21/09/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
... Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE: ... I – da ANPD ... Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do ...
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Acórdão Nº 0021414-09.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2017
... frigorífica com temperatura inferior a 10°C. Atividade insalubre em grau médio. Agente ... Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Higiene ocupacional
... ção atinja o limiar de audibilidade (2 x 10 -5 N/m 2 ) ... b) Ruído ... Do ... Exemplo: Na NR-15, anexo 01, o incremento de duplicação é igual ...
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DEC 8489 de 10/07/2015 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ALTERA AS ESTRUTURAS REGIMENTAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DECLARA O VALOR EM DAS-UNITÁRIO DAS FCDNIT E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
... Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ... Art. 15. Fica revogado o Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006 ... Brasília, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003113-08.2012.5.06.0241), 26-05-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 897-A da CLT, o acolhimento dos embargos de declaração depende da presença de omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Não se prestam, pois, a discutir o acerto ou desacerto da decisão, porquanto não se destinam a corrigir erro de
... -se m á interpreta ç ã o acerca da NR 15, Anexo 10. Indica afronta à OJ n ° 173 da ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997; ... Decreto nº 3.048 de ... ) Radiologia Clínica (04) Eletrocardiografia (15) Pneumologia ... PERÍCIAS MÉDICAS E ... 3.048/99 nos casos que se enquadram no seu anexo “I” ... 15 – CESSAÇÃO DA APOSENTADORIA ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... Art. 5º A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... 10, parágrafo 4, do Acordo sobre a Facilitação do Comércio anexo ao Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21452/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... - RR - 557116/1999.2 - Data de publicação: 13/10/2000 ... PROC. Nº TST-RR-557.116/99.2 ... A C Ó ... ou outros compostos de carbono) inscrita na NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3.214 do MTb, ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... 15. O Presidente do Conselho Consultivo do Setor Privado poderá convidar ... Art. 23. O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, passa a vigorar com as ...
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Acórdão, Processo nº 0010125-98.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2022
... e honorrios advocatcios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ... umidade excessiva no perodo de 24/05/1988 a 15/04/2013, em que trabalhou na empresa Orsa ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ...
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Acórdão Nº 0020161-16.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
... ção Individual, faz-se devido o correspondente adicional, conforme Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso desprovido ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... II – oito CCE 1.15; ... IV – quatro CCE 1.13; ... V – nove CCE 1.10; ... 204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III ... Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº ...