nulidade de sentença por cerceamento de defesa

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. MOMENTO ADEQUADO À ARGUIÇÃO DA NULIDADE. PRECLUSÃO. Não logra êxito a reclamada, em demonstrar a alegada ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, porquanto seu questionamento, neste recurso de revista, dirige-se à interpretação dos preceitos dispostos no artigo 795 da CLT a respeito do momento...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO EM AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 74, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente, intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência, em prosseguimento, na qual deveria depor. Desse modo, o fato de o Tribunal Regional aplicar a pena de...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CONFIÇÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligênci

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide, se o magistrado, antes de sequer apreciar o pedido de tutela de urgência e determinar a citação do réu, profere sentença que julga procedente o pedido inicial.

NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que o reclamante deixou transcorrer in albis o prazo concedido pelo juízo, com expressa cominação de preclusão, para apresentar os meios de provas a serem produzidos e justificar a perícia postulada, manifestando-se tardiamente no feito, após o encerramento da...

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Contatando-se que, a despeito de determinação judicial, não foram anexadas ao processo as atas de audiência, como prova emprestada, impõe-se declarar a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, posto queinviabilizou-se omuniciamento de subsídios mais consistentes no processo.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL - NÃO APRECIADO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA PREMATURA - NULIDADE. Havendo pedido expresso de esclarecimentos a respeito do conteúdo do laudo pericial, formulado a tempo e modo, configura cerceamento ao direito de defesa o julgamento da...

NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de reabertura da instrução que tinha como finalidade a produção de prova insuficiente ao deslinde da controvérsia, levando-se em conta, ainda, a garantia de razoável duração do processo no âmbito judicial. Provimento negado.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. A prova técnica produzida nos autos é conclusiva sobre a questão relativa ao adicional de periculosidade, não se configurando cerceamento de defesa o indeferimento de prova oral, no particular. Igualmente, não se sustentam os argumentos do apelo quanto ao indeferimento de algumas perguntas às testemunhas ouvidas em Juízo, sendo injustificável a declaração de nulidade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA.- Considerando que a prova testemunhal requerida pela embargante no momento processual oportuno é imprescindível para o deslinde da controvérsia, deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença para que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA.- Considerando que a prova testemunhal requerida pela embargante no momento processual oportuno é imprescindível para o deslinde da controvérsia, deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença para que...

PROCESSO Nº: 0015398-20.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENESIS ASSESSORIA FISCAL TRIBUTARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: David Fernandes Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. INOCORRÊNCIA.

EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONFIGURAÇÃO. Muito embora seja valorizado o exercício da faculdade do Juiz na condução do processo, o indeferimento da oitiva de testemunha configura cerceamento de prova em afronta ao disposto no art. 5º, LV, da CF.  

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TÉCNICA DEFICIENTE. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA. O Juiz tem ampla liberdade na condução do processo, podendo determinar as diligências que entender necessárias. No caso dos autos, contudo, revelando-se manifestamente deficiente o laudo técnico elaborado durante a instrução, não...

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EDITORA GLOBO RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que se refere à nulidade da sentença dos embargos de declaração (cerceamento de defesa), não reúne condições de admissibilidade, pois está desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, esbarrando, ainda, no óbi

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Regional não conheceu das contrarrazões apresentadas pela Reclamada, por irregularidade de representação processual. A Reclamada opôs Embargos de Declaração, que foram providos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, reconhecer a existência de mandato tácito e conhecer das contrarrazões apresentadas ao...

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário oposto e das Contrarrazões; Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pela recorrente e, no mérito, também por unanimidade, Dar Provimento Parcial ao apelo, para excluir da condenação as indenizações por danos morais e...

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Não se conhece de revista quando não configurada a imputada ofensa a dispositivo da Constituição da República. REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247 DA SDI-1/TST.

EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Existindo controvérsia acerca de fato apontado na perícia técnica, relevante para a configuração ou não da periculosidade alegada, o indeferimento de prova testemunhal que objetiva esclarecê-la caracteriza cerceamento de defesa e determina a decretação de nulidade do processado a partir de sua ocorrência.