nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Processo nº 0293676-64.2010.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE ... ISTENTE NO CERCEAMENTO ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-46.2007.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. In casu, não há falar em ofensa aos artigos 5º, inciso LV, 333, inciso I, do CPC e 794, 795, 797 e 818 da
... 2ª Turma GMJRP/mc ... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1332-30.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade suscitada, porque há decisão de mérito favorável à recorrente, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO BESC. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. A adesão ao programa de dispensa imotivada instituído pelo BESC não...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Deixa-se de apreciar a preliminar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1332-30.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade suscitada, porque há decisão de mérito favorável à recorrente, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO BESC. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. A adesão ao programa de dispensa imotivada instituído pelo BESC não...
... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Deixa-se de apreciar a preliminar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-36.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se conhece do recurso de revista ...
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Acórdão Nº 0020914-81.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-07-2018
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que não foi oportunizada prova necessária ao respaldo da alegação da parte ré, ocorrendo a violação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Verificado o cerceamento de defesa, deve ser decretada a nulidade da sentença. Recurso da reclamada provido para decretar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à origem
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11150-82.2015.5.03.0150) 14-03-2018
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-86.2021.5.06.0341), 28-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares, suscitadas no recurso, de nulidade processual e cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença e julgar totalmente IMPROCEDENTE a postulação inicial da autora em face da recorrente e, ainda, para...
... Sentença: ID. b8f6ce6 ... Recurso ordinário (ID. 72) - Diz que houve cerceamento ao seu amplo direito de defesa, pois não ... Pede, também, a nulidade da sentença, sob a alegação de que não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... ção do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada ...
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Acórdão Nº 0020164-55.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Desnecessária a oitiva da testemunha para esclarecer fatos devidamente informados pelo próprio reclamante, em seu depoimento. Cerceamento inocorrente.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0021089-23.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONFIGURAÇÃO . Muito embora seja valorizado o exercício da faculdade do Juiz na condução do processo, o indeferimento da oitiva de testemunha configura cerceamento de prova em afronta ao disposto no art. 5º, LV, da CF.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-07.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA DA AÇÃO. Não merece prosperar o inconformismo, pois a reclamada não fundamentou o recurso de revista nas hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT, o que impede o conhecimento do apelo em relação às matérias sob análise. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. Novamente,
... 1. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0021297-87.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. Exame conjunto. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Juiz tem ampla liberdade na condução do processo podendo determinar as diligências que entender necessárias. Contudo, revelando-se insuficiente a prova já produzida para, de modo contundente, demonstrar fatos não suficientemente esclarecidos nos autos, tem-se
... Exame conjunto ... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-93.2001.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-47.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. A submissão do conflito à comissão de conciliação prévia é faculdade do empregado, pois não há, no art. 625-D da CLT, qualquer sanção pela não utilização da modalidade de solução extrajudicial de conflito, sem olvidar a ausência de prejuízo manifesto, considerando
... 794/CLT). Precedentes desta Corte. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1078/2001-106-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... (3ª TURMA) ... CARP/FB/fd ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107800/2001-0106-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... (3ª TURMA) ... CARP/FB/fd ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001073-89.2015.5.06.0001), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Em que pese tenha o magistrado ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias (art. 765 da...
... INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-87.2016.5.06.0014), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências consideradas...
... INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0009262-78.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... por OLIVER COSSMET LTDA ME, em face da sentença" prolatada pelo Juiz de Direito da Vara de Execuç\xC3" ... parte autora pugnou pela declaração de nulidade dos autos de infração lavrados em seu desfavor ... , pelo que entende se tratar de cerceamento de defesa ... Aduz que o lançamento por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-77.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional de origem concluiu pela ausência de qualquer prejuízo para a reclamada, bem como inexistente questão fática controversa nos autos capaz de ensejar eventual produção de prova. A teor do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir requerimentos quando houver firmado o seu convencimento por outros elementos probatórios contidos nos...
... 5ª Turma EMP/rl/m/ ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-21.1999.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/crl/viv/iz NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0021490-77.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal com a qual a reclamante pretendia comprovar fato controvertido, cabendo assegurar às partes todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive a prova oral, para demonstração de suas alegações. Violação da disposiçã
... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...