nulidade e rescisão
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-88/2001-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. PLANO DE ACORDO BILATERAL INCENTIVADO - PABI. O Tribunal Regional, com fundamento nas provas constantes dos autos, entendeu pela validade da adesão ao plano de acordo bilateral incentivado, ante a inexistência de vício. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. PLANO DE ACORDO BILATERAL INCENTIVADO - PABI. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-76.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido ... NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. Ficou delimitado pela prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155000-04.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO TRCT. Ilesos os arts. 5º, LV, da CF, 467, § 8º, e 477, § 1º, da CLT, tendo em vista que o Regional afirmou ser inovação recursal a tese trazida no recurso quanto à nulidade do termo de rescisão do contrato de trabalho. 2. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Tendo o Regional registrado que não ficou provada a dispensa discriminatória,...
... 1. NULIDADE DO TRCT. Ilesos os arts. 5º, LV, da CF, 467, § 8º, e 477, § 1º, da ... a tese trazida no recurso quanto à nulidade do termo de rescisão do contrato de trabalho. 2. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Tendo ... -
Acórdão Nº 0020830-46.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
NULIDADE DA RESCISÃO. DESPEDIDA OBSTATIVA DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Hipótese em que o reclamante não estava sob o abrigo da estabilidade pré-aposentadoria, não tendo produzido prova de que tenha havido prática de qualquer ato discriminatório por ocasião da sua despedida.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA NULIDADE DA RESCISÃO. DESPEDIDA OBSTATIVA DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001333-94.2014.5.06.0004), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ROMPIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. São presumidamente válidos os atos de rescisão unilateral por iniciativa dos empregados devidamente assinados por estes e homologados pelo Sindicato da categoria, órgão que tem a incumbência de zelar pelos interesses dos obreiros e garantir a sua livre...
... ROMPIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE SÃO"). NULIDADE. São presumidamente válidos os atos de rescisão unilateral por ... -
Acórdão Nº 0020088-06.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
... ILEGALIDADE DO ATO DA DISPENSA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0020463-22.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Espécie em que evidenciada a aptidão para o trabalho no momento da rescisão contratual, pelo que não há falar em suspensão do contrato de trabalho decorrente de afastamento previdenciário, restando reconhecida a validade da despedida imotivada.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Espécie em que evidenciada a aptidão para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35900-57.2009.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. A admissibilidade do Recurso de Revista depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 896 da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de Instrumento não provido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001177-28.2013.5.06.0009), 21-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. Evidenciado, à luz do conjunto probatório, que o pedido de demissão foi motivado pelo assédio moral e humilhações sofridas no curso do contrato de trabalho, que, inclusive, garantiram ao autor indenização por danos morais, há de ser reconhecida a manifestação viciada do ato, que...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. ASS É DIO MORAL CONFIGURADO. RESCIS Ã O INDIRETA RECONHECIDA ... -
Decisão Monocrática nº 51999895720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE, RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE SUSPENDE O FEITO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE PROCESSO CONEXO. PREVENÇÃO DO RELATOR DO PROCESSO CONEXO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... , em face da decisão que, nos autos da ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de rescisão, devolução de valores/multa e pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-95.2020.5.06.0171), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões, eis que regularmente apresentadas; rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso da reclamada para, reformando a decisão de 1º grau, afastar a obrigação de fazer...
... Da preliminar de nulidade do laudo pericial ... Pede a recorrente a reforma da sentença ... ça de primeiro grau merece reforma, aduzindo que, à época da rescisão contratual, o autor não se encontrava em gozo de qualquer benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-18.2009.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE MPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. MULTA DO ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1306-43.2012.5.05.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014, MAS ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL – CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-35.2011.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMAC/r4/kcm/ ... RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. A nulidade da despedida ...
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Acórdão Nº 0021128-27.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
... CONVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. Reconhecida a nulidade da rescisão contratual por justa causa realizada pela reclamada. Contudo, ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS. DATA DE CADA DESEMBOLSO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2195-65.2013.5.02.0019) 07-02-2018
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ... - NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-219/2001-085-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO. Não há como se admitir o recurso de revista quando a parte não demonstra violação literal de dispositivos da Constituição Federal e nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese, nos termos do artigo 896, e alíneas, da CLT. Agravo de instrumento a que se...
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO. Não há como se admitir o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... No acórdão recorrido, foi reconhecida a nulidade da rescisão ocorrida em 02/05/2000, razão pela qual considerou a ...
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Acórdão Nº 0021779-94.2018.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que o reclamante não comprovou o alegado vício de consentimento, não havendo falar em nulidade do pedido de demissão e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Apelo negado.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94300-41.2002.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - PROFESSORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-256140/2003-0040-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inviabilizado o processamento do Recurso de Revista ante o não-preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT, e óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do TST, como bem apontado no despacho agravado. NULIDADE DA RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA....
... NULIDADE DA RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2561/2003-040-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inviabilizado o processamento do Recurso de Revista ante o não-preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT, e óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do TST, como bem apontado no despacho agravado. NULIDADE DA RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA....
... NULIDADE DA RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38200-17.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Nº 0020180-30.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado nos autos que a parte autora, à época da despedida por justa causa levada a efeito pelo reclamado, por abandono de emprego, estava em gozo de benefício previdenciário, não merece censura a sentença que entendeu pela nulidade da referida rescisão contratual. Inequívoco o dano moral em face do cancelamento do...
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...