Nulidade relativa
-
Acórdão nº 2013/0176095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (HIPÓTESE). DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL (PACIENTE). PRISÃO (FLAGRANTE). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL (MERA IRREGULARIDADE). PODER INVESTIGATÓRIO DO PARQUET (LEGALIDADE). ACONSELHAMENTO DA VÍTIMA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA
... nulidade absoluta quanto o de ... -
Acórdão nº 2015/0154423-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE POR ... quando muito, nulidade relativa ...
-
Acórdão nº 2007/0011419-1 de T6 - SEXTA TURMA
... há falar em nulidade, importando ressaltar que não se pode confundir ... acarretar nulidade relativa, sendo necessária a prova de prejuízo daí decorrente, o ...
-
Acórdão nº 2011/0046604-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NÃO ENFRENTAMENTO PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA....
... ILEGALIDADE. ... NULIDADE. ... ENFRENTAMENTO PELA CORTE A QUO . SUPRESSÃO DE ... relativa ... -
Acórdão nº 2015/0176164-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO FEITA EM ... por advogados suspensos configuram nulidade relativa", cabendo ao impetrante ... demonstrar o prejuízo do \xC2" ...
-
Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 61-e) ... 2. Defende o impetrante a nulidade do processo administrativo disciplinar que resultou na sua demissão, ... 3. A nulidade relativa à prescrição está embasada em três teses, a saber: (a) o prazo ...
-
Acórdão nº 2014/0325552-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que "não se verificou prejuízo objetivo ao agravante, razão pela qual não há se falar em nulidade...
-
Acórdão nº 2014/0333833-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 482 DO CPP. VÍCIO NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ARROLAR TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 422
-
Acórdão nº 2013/0368017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE RELATIVA QUE NÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0049517-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. A não observância da regra de prevenção contida no art. 71 do RISTJ gera apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve...
... nulidade relativa, de modo que, caso ... -
Acórdão nº 2013/0070163-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU A FUNDAMENTAÇÃO DEDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO A QUO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA CONDENATÓRIA, INCLUSIVE CONFISSÃO.
... nulidade" relativa, razão pela qual seria indispensável, para\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0028456-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 50, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DUPLICIDADE DE LAUDOS PERICIAIS. NULIDADE RELATIVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. I - O laudo pericial é dirigido ao juiz, competindo a este, com espeque no livre convencimento motivado, sopesá-lo, adotando-o ou rejeitando-o a partir
... DUPLICIDADE DE LAUDOS PERICIAIS. NULIDADE" RELATIVA. ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0066047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA Nº 330 DO STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO NA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRIBUNAL. RECONSIDERAÇÃ
... dos funcionários públicos, configura nulidade ... -
Acórdão nº 2013/0220752-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATIVA. ... PRONÚNCIA. ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORAS. ...
-
Acórdão nº 2011/0099786-7 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade relativa, sendo ...
-
Acórdão nº 2013/0294981-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES RELATIVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. IRREGULARIDADES NA QUESITAÇÃO NÃO REGISTRADAS EM ATA. PRECLUSÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA BASEADA EM MOTIVAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A jurisprudênci
... 2. Nas alegações de nulidade" relativa vige o princípio pas de nullité ... sans\xC2" ... -
Acórdão nº HC 146504 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA A DEFESA ...
-
Acórdão nº 2008/0182067-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. INOCORRÊNCIA ... AFIRMAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ALEGAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. INTERFERÊNCIA DA VÍTIMA NA ...
-
Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... RELATIVA. ... PRECLUSÃO. ... tratando de competência territorial, eventual nulidade" ... possui natureza relativa, devendo ser arguida na \xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 933445 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM COMARCA DIVERSA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2008/0024133-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS EM ANDAMENTO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 403, § 3º, E 563 DO CPP. DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA (ALEGAÇÕES FINAIS). IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DE ÍNDOLE RELATIVA, CUJO RECONHECIMENTO DEPENDERIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA, ALÉM DO EFETIVO PREJUÍZO AO ACUSADO. PRECEDENTES DO STJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MERA CONJECTURA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523/STF. Agravo...
... IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DE ÍNDOLE RELATIVA, CUJO ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1164475 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVENÇÃO REGIMENTAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SÚMULA 706/STF. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A regra atinente à prevenção de órgão julgador, estabelecida em regimento interno de Tribunal, quando descumprida, não enseja a decretação de nulidade do julgado prima facie, ao revés, exige a comprovação de efetivo...
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVENÇÃO REGIMENTAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... -
Acórdão nº HC 98342 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA. RATIONE LOCI. CONEXÃO. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGUIÇÃO. PRECLUSÃO ... 1. A Defesa não pode ...
-
Acórdão nº HC 187336 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEM A PRESENÇA DO DENUNCIADO. NULIDADE" RELATIVA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO LOCALIZA\xC3" ...