Nulidade relativa
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Acórdão nº 2014/0157638-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a...
...ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE" POR AUSÊNCIA DO . MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA \xC2" DE INSTRUÇÃO. NULIDADE . RELATIVA". NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS . NÃO\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0133114-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RESTRIÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE NA FASE INQUISITORIAL QUE...
...TRIBUNAL . FEDERAL. . DUPLO . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . NULIDADE" NO INTERROGATÓRIO. TEMA NÃO DEBATIDO NO . ACÓRDÃO \xC2"...ório na fase policial, além de se tratar de nulidade relativa", . não foi submetida ou analisada no acórdão atacado, circunst\xC3"... -
Acórdão nº 2012/0266727-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUÍZO QUE AUTORIZOU A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DIVERSO DO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
...NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. . NÃO OCORRÊNCIA. . ...3. "É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência . ... -
Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...nulidade da citação editalícia. . Precedentes. SUSPENSÃO . DO . ...DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA . 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFENSOR . ... -
Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DÚVIDA ACERCA DA SITUAÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DAS OITIVAS. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO REALIZADO ANTES DA...
...NULIDADE . RELATIVA. . FALTA . DE . ... -
Acórdão nº 2015/0095627-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ENDEREÇO INCORRETO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTRARRAZÕES DE...
...DO . RÉU. . ENDEREÇO . INCORRETO. . AUSÊNCIA . DE . NULIDADE". . CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGADA . AUS\xC3"... pretendida nulidade, por deficiência da defesa (nulidade relativa) . ... -
Acórdão nº 2011/0170186-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESRESPEITO ÀS FORMALIDADES LEGAIS. NULIDADE RELATIVA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA....
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Acórdão nº 2013/0138688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...
...DE . APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. NULIDADE DE . INTIMAÇÃO. . NÃO . CARACTERIZAÇÃO. . PRECEDENTES. . ... acentuado pelo Tribunal a quo, a tese relativa à . ... -
Acórdão nº 2008/0186506-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. SEMOVENTES (GADO DE CORTE). INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU ...
...(GADO . DE . CORTE). . INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. . NÃO . ARGUIÇÃO . NO . MOMENTO . OPORTUNO. . ... -
Acórdão nº 2014/0117924-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode...
...ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. . FALTA . DE . COMPROVAÇÃO . DO . PREJUÍZO. . MERO . ...relativa quanto para a absoluta, conforme . ... -
Acórdão nº 2009/0172191-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA...
...MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER DE INVESTIGAÇÃO. NULIDADE" . REJEITADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE\xC2"...RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REINQUIRIÇÃO DA . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... A inexistência de defesa técnica constitui nulidade . ..., a deficiência da defesa configura nulidade relativa, sendo . ... -
Acórdão nº 2010/0009934-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SÚMULA 273/STJ. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE AFASTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS COMO MERA...
...PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SÚMULA 273/STJ. NÃO . ...réu preso enseja nulidade relativa", cujo prejuízo deve ser demonstrado. . 3. Tendo as alegaç\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0153487-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
...nulidade... Superior de Justiça, gera apenas nulidade relativa", devendo ser . arguida em momento oportuno, a teor \xC2"... -
Acórdão nº 2012/0028561-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO EM PLENÁRIO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA DO RÉU. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO QUE DISCORDOU DA IMPUTAÇÃO NOS TERMOS EM QUE FORMULADA NA DENÚNCIA. AQUIESCÊNCIA DA DEFESA ...
...NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO . ... - A deficiência na defesa do réu configura nulidade relativa (Súmula . ... -
Acórdão nº 2016/0040120-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA CONEXÃO. NULIDADE RELATIVA. PLEITO REFERENTE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS A UM DOS...
...CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE . DO . DECRETO . PREVENTIVO. . RECONHECIMENTO . DA . RELATIVA. PLEITO REFERENTE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS A UM . ... -
Acórdão nº 2015/0115054-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DESCRITO NO ART. 1º, INCISO I, II, E XIV, DO DECRETO-LEI 201/1967. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INVERSÃO DA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I, ART. 2º DO DEC. 201/1967. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há maltrato...
...NULIDADE RELATIVA. RECURSO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0103673-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo...
...nomeação de advogado dativo não são causas de nulidade" da . ação penal. 3. No caso dos autos, o paciente \xC2"...optativa. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA . 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO . ... -
Acórdão nº 2008/0258486-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º 155 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E ALEGADA AUSÊNCIA
...NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º 155 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2014/0232360-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR, CUMPRIMENTO DO ART. 71 DO RISTJ. COMPETÊNCIA INTERNA. RELATIVA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 544, PARÁGRAFO 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A não observância da regra de...
...RELATIVA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA . ...apenas nulidade... -
Acórdão nº 2015/0188615-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". NULIDADE. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA POR CONEXÃO INSTRUMENTAL. DEMONSTRADO O LIAME ENTRE AS PRIMEIRAS AÇÕES E A AÇÃO PENAL
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Acórdão nº 2009/0237802-5 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. VIDEOCONFERÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. ATO JUDICIAL REGULAR. ANUÊNCIA DO DEFENSOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. NULIDADE. ARGUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ARTIGOS 563 E 565 DO CPP. LIBERDADE PARA APELAR. PLEITO PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. A orientação que reprime a utilização da
...VIDEOCONFERÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. ATO JUDICIAL REGULAR. ANUÊNCIA DO DEFENSOR. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão nº 2015/0077689-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO PRESENÇA DO ACUSADO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECLUSÃO. VÍCIO NÃO ALEGADO EM MOMENTO OPORTUNO. 1. Não há se falar em nulidade do processo pela ausência do acusado da oitiva...
...: M A R DE L . EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE . ...relativa, sendo indispensável a comprovação de prejuízo. . ... -
Acórdão nº 2013/0053864-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DOS ARBITRADORES. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO TARDIA DO VÍCIO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. Cuida-se, na origem, de ação de demarcação de terras. 2. No recurso especial, busca-s
...DO . VÍCIO. . NULIDADE . RELATIVA. . PRECLUSÃO. . PRINCÍPIO . DA . ... -
Acórdão nº 2015/0176996-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA REALIZADA. INGRESSO DE NOVÉIS ADVOGADOS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DA REFEITURA DO ATO PROCESSUAL. INGRESSO NO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTERA
...nulidade relativa. . ...