nulidades em processo penal
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Acórdão nº 2016/0197932-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE E DA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... I - As alegadas nulidades ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGADO VÍCIO NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. CONVALIDAÇÃO. ART. 571, II, DO CPP. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... nulidades ... determinou a suspensão do processo ... Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... ALEGAÇÃO DE INÚMERAS NULIDADES. INVASÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA ... PENAL ... reconhecimento de nulidades ... a Súmula 523/STF, "no processo penal, a falta de defesa ...
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Acórdão nº 2015/0223964-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Inviável falar-se em excesso de acusaç
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. NULIDADES". INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE\xC2" ... CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... I\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... 2. O impetrante alega nulidades ... administrativo ou até mesmo penal" não enseja, por si só, quebra\xC2" ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. NULIDADES. BUSCA E APREENSÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÕES FUNDAMENTADAS. PRECLUSÃO. PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A DEFESA TOMAR CIÊNCIA DO FATO. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. NULIDADES. BUSCA E ... APREENSÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 2016/0224223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... eventuais ilegalidades ou nulidades no procedimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... ASSEGURADO ... SENTENCIANTE. ... NULIDADES" NÃO CONFIGURADAS. PAS DE NULLITÉ\xC2" ...
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Acórdão nº HC 198385 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). AVENTADA ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ... exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal ... 2. O rito do habeas corpus pressupõe ... 2. É cediço que no terreno das nulidades no âmbito do processo penal vige o sistema da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ... das nulidades ...
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Acórdão Nº 205498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NECESSÁRIO REEXAME DE ASPECTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E INDEFERIDO. 1. Não há desrespeito ao art. 155 do Código de Processo Penal, se a condenação não se fundamentou apenas em elementos...
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 155 DO ... IGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... DE ... -
Acórdão nº 2013/0379004-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO E ROUBO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO E RECONHECIMENTO POR ISOLAMENTO VISUAL. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... NULIDADES. ... de Processo ... Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... litigantes, em processo ... reconhecimento de nulidades ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADES NO CURSO DA AÇÃO PENAL. TEMAS NÃO EXAMINADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NA...
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL ... PREJUÍZO. NULIDADES" NO CURSO DA AÇÃO PENAL. TEMAS\xC2" ... de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... -
Acórdão nº 2010/0219867-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM FAVOR DE TERCEIROS E DISPENSA IRREGULAR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. DENUNCIADOS DEVIDAMENTE NOTIFICADOS. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. OMISSÃO CAUSADA PELA DEFESA. NULIDADE. NÃO...
... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... NULIDADES ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... VII - quando o fato for definido como crime ou contravenção penal; ... VIII - quando não descrever, completa ou exatamente, a ... CAPÍTULO III. Das nulidades ... ARTIGO 59 ... São nulos: ... I - os atos e termos ...
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Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... NULIDADESPONIBILIDADE ... DA AÇÃO PENAL ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. ... 2. Vigora no processo" penal o princípio segundo o qual nenhum \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... NULIDADES ... RELATIVAS. ... OPORTUNA. ... art. 212 do Código de Processo Penal e também ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . CORRUPÇÃO ... nulidades ...
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Acórdão nº 2016/0066416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADES. ... PROCEDIMENTO ... INFRUTÍFERAS. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL ... PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. ...
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Acórdão nº RHC 47430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... E DESCAMINHO (ARTIGOS 288 E 334 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ... do artigo 571, inciso II, do Código de Processo Penal, as nulidades ocorridas na instrução ...
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Acórdão nº 2016/0164417-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO ESCRITA E COLIDÊNCIA DE DEFESAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO OFERECIDA ORALMENTE
... PENAL ... matérias concernentes às nulidades decorrentes da ...