nunes 1986

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033096620204058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0803309-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... da Lei n. 6.950/1981 não foi revogado pelo art. 3º do DL n. 2.318/1986, que disciplina as contribuições sociais devidas pelo empregador ... TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes CoutinhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020659820174058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802065-98.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina...

... MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina ... /1983 a 17/03/1984 ( Nilton Pessoa de Paula ), de 17/07/1984 a 09/02/1986 ( AGICAN Agroindústria ), de 16/07/1986 a 26/02/1987 ( Usina Estivas S/A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08230693520194058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0823069-35.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CRECHE PAULO VI ADVOGADO: Daniel Cidrao Frota ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...

... 4º. da Lei 6.950/1981 não foi revogado pelo art. 3º do DL 2.318/1986, que disciplina as contribuições sociais devidas pelo empregador ... TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes CoutinhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037955120204058100), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803795-51.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINGULAR SERVICOS CONDOMINIAS LTDA e outro ADVOGADO: Marcelo Lacerda Dantas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... Nas razões recursais, apelante sustenta que o Decreto-Lei nº 2.318/1986 não revogou o art. 40, parágrafo único da Lei nº 6.950/81, acerca da ... (AgInt no REsp 1570980/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053661520154058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0805366-15.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FLAVIO INACIO DE MELO ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... Em relação ao interregno temporal de 12/05//1986 a 1º/05/1987 laborado na Indústria Pilar, o Autor esteve sob a ... Precedente: STJ - REsp 1.410.057/RN, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 30/11/2017, DJe 11/12/2017 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028627820204058100), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0802862-78.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: F D EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Jéferson Cavalcante De Lucena ADVOGADO: Alexandre Ferreira Leite Neto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida...

... REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO Nº 2.138/1986". DESPROVIMENTO DO APELO ... 1. Apelação do particular em face de senten\xC3" ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020), essa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117257820174050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811725-78.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: Claudio Sérgio Régis De Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL...

... , extinguiu a cobrança em relação às competências de 01/1986 a 11/1987 e condenou a excepta, ora agravante em honorários advocatícios ... : 08073477420184058300, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO, 2ª Turma, JULGAMENTO: 31/01/2019; PROCESSO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146766920204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814676-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...

... A legislação seguinte, no caso, o Decreto Lei nº 2.318, de 1986, afastou o limite máximo do salário-de-contribuição para o cálculo ... (AgInt no REsp 1570980/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020)" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143796220204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814379-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...

... A legislação seguinte, no caso, o Decreto Lei nº 2.318, de 1986, afastou o limite máximo do salário-de-contribuição para o cálculo ... (AgInt no REsp 1570980/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020)" ...
Acórdão, Processo nº 0004636-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022

... RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR MS ... RECORRENTE: ILDA NUNES DE ARAUJOAdvogado do(a) RECORRENTE: KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO - ... - Certidão da filha em comum, Fernanda Nunes dos Santos, nascida em 1986; ... - Cópias da Ação de Divórcio Litigioso proposta pelo falecido em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039843820204058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803984-38.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA. ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: TRIBUTÁRIO. SALÁRIO EDUCAÇÃO. SESC. SENAC. SEBRAE. INCRA. BASE DE...

... õe à sentença, afirmando que o artigo 3º do Decreto-Lei nº 2.318/1986 não revogou o artigo 4º da Lei 6.950/82, uma vez que não o declarou ... (AgInt no REsp 1570980/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...

... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO) : Cuida-se de apelação interposta por RAIMUNDO ... 5º, caput e no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986, na forma do art. 25 da mesma Lei, praticados reiteradamente, nas mesmas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 12887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Revoga o Paragrafo 4 do Artigo 107 da Lei 7.565, de 19 de Dezembro de 1986 (codigo Brasileiro de Aeronautica).
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Brasília, 26 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República ... DILMA ROUSSEFF ... Celso Luiz Nunes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049410320204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804941-03.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GOLDEN TULIP NATAL PONTA NEGRA HOTEL LTDA ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... Posteriormente, com o advento do Decreto-Lei nº 2.318/1986", foi excluída a referida limitação para efeito do cálculo da contribui\xC3" ... (AgInt no REsp 1570980/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020) ...
Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EXAME.IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO.AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DESANTA CATARINA PARA COMPELIR A RÉ A ASSEGURAR A PRESENÇAININTERRUPTA E PERMANENTE DE ENFERMEIRO DURANTE O PERÍODO DEFUNCIONAMENTO. LEGITIMIDADE
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA

... -se de apelações interpostas por JOSÉ FEITOSA DANTAS, CLODOALDO NUNES DE ALMEIDA NETO, JOÃO OSÉAS FREIRE DOURADO e FRANCISA SILVANA PINTO ... A propósito, a IN nº 01/1986-SPU dispunha não ser devido laudêmio no caso de extinção de sociedade ...
Ideologías y proceso
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o

... dos Trib., Sâo Paulo, v. I, enero-junio 2015, pp. 17 y ss ... NUNES G.E.S., Proceso civil democrático, contraditorio e novo Código de ... 37 MORELLO A.M., La jurisdicción protectora… , JA, Bs. As., 1986-II, p. 3005 y ss.; id. , Un nuevo modelo de justicia , La Ley, Bs. As., ...
Prefácio. O federalismo como uma forma de organização do poder
- Federalismo (s) em juízo
... ed. Bauru: Edipro, 2009, p. 16) ... 5. Nunes, Benedito. Prefácio à 1ª edição, reproduzida na 3ª edição. In: ... Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa Ômega, 1986. É dele a afirmação: O fortalecimento do poder público não tem sido, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015914920198250037), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001591-49.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...

... TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO ... -se que os vínculos urbanos do autor constantes do CNIS (02/09/1986 31/01/1987 e de 14/09/1987 04/03/1988) são curtos e anteriores ao ...
Acordão do Primeira Turma, 23-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSOADMINISTRATIVO PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. GESTÃOFRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PENA DE INABILITAÇÃO DETEMPORÁRIA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO CENÁRIO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA PARCIALMENTECONHECER DO RECURSO ESPECIAL
Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRASCORRETIVAS. RODOVIA ESTADUAL. LICENÇA AMBIENTAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. ESTUDO DOIMPACTO AMBIENTAL. NECESSIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIADAS SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF.I - Na origem, trata-se de ação civil...
Acordão do Segunda Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. NULIDADE. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DECRETO-LEI N. 2.300/1986.I - Na origem, trata-se de ação civil pública por improbidadeadministrativa proposta pelo...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087625820214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808762-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOLANDESA AGROPECUÁRIA S/A e outro ADVOGADO: Rafael Pontes Inojosa Galindo e outro AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001085-39.2012.4.0

... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Agravo de Instrumento manejado pela Empresa ... , verifica-se que se trata de veículo muito antigo, caminhão ano 1986, e que corretamente foi avaliado em R$ 8.000,00, em razão de ser veículo ...
Acórdão, Processo nº 5072949-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071488120204058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0807148-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVIO ROMERO DE ALMEIDA ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE...

... No caso, o autor nunca foi da RFFSA, tendo ingressado em 1986 já na CBTU, como celetista, e nela se aposentando ... A ... ( 08063107320174058000, AC/AL, Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho (Convocado), 4ª Turma, Julgamento: 24/08/2018; ...