o é caução real

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTENHA DE PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NO CASO VERTENTE, REMANESCENDO DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DA ÁREA CUJA IMISSÃO DE POSSE SE BUSCA, NÃO SE AFIGURA ADMISSÍVEL A REALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO...

*TUTELA DE URGÊNCIA – Sustação de protesto - Requisitos – Deferimento da tutela visando sustar os efeitos do protesto, uma vez que foi feita prova da devolução da mercadoria que deu origem ao título protestado - Hipótese em que se faz necessária a segurança do juízo para concessão da tutela – Determinada a caução real ou em dinheiro para o deferimento da tutela, que poderá ser feita inclusive...

Locação de imóvel – Execução – Contrato garantido por caução real de imóvel – Inclusão do caucionante na demanda executiva – Descabimento – Ilegitimidade passiva decretada de ofício – Extinção da execução.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2015653-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2018;

Locação imobiliária comercial escrita. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e encargos. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dos executados. Decisão que rejeitou a impugnação, reconhecendo a possibilidade de penhora do imóvel dado em caução, apesar da alegação de bem de família. Agravo apenas dos executados. Entendeu-se que quem espontaneamente oferece o...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM - GARANTIA DA EXECUÇÃO DE FORMA ANTECIPADA - SEGURO GARANTIA - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - CDA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXCLUSÃO DE CADASTRO DE DEVEDORES. 1. Para deferimento de tutela provisória de urgência é necessária a concorrência dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou, alternativamente, o risco ao...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA - GARANTIA DA EXECUÇÃO DE FORMA ANTECIPADA - SEGURO GARANTIA - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - CDA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. Para deferimento de tutela provisória de urgência é necessária a concorrência dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou, alternativamente, o risco ao resultado útil do processo podendo o

AÇÃO DE COBRANÇA- débito locatício (-aluguéis e encargos-) – contrato de locação por tempo determinado – caução real – ilegitimidade de parte passiva dos proprietários do imóvel caucionado - devolução antecipada do imóvel locado pelo locatário – exigência da multa compensatória proporcional aos meses faltantes para o término normal do contrato – aluguéis, contas de luz e água e parcelas do...

Embargos à execução fundada em contrato de locação. Imóvel dado como caução real. Inaplicabilidade dos benefícios da Lei nº 8.009/90. Penhorabilidade reconhecida. Princípio da boa-fé. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1000351-16.2018.8.26.0554; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2018; Data...

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. GARANTIA DO JUÍZO POR CAUÇÃO REAL. POSSIBILIDADE. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no V. Acórdão. Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões e provas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012177-55.2018.8.24.0000 da Capital Agravante : Elitersa Construtora LtdaAdvogados : Juliano Scarpetta (OAB: 27897/SC) e outroAgravado : Floripa Corporate Empreendimento Imobiliário SPE LtdaAgravado : Casagrande Gestão da Propriedade ImobiliáriaRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAElitersa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória c/c pedido de tutela antecipada. Sustação de protesto. Decisão agravada que condicionou a manutenção da liminar de sustação de protesto concedida à prestação de caução real ou fidejussória. Irresignação da parte autora. Cabimento em parte. Inviabilidade de dispensa da caução. A sustação de protesto de título exige prévio oferecimento de contracautela, pois

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO REAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 206, DO CTN. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE EG. TRIBUNAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – CONSIGNAÇÃO DO VALOR DA NEGATIVAÇÃO – DESNECESSIDADE – PARTE HIPOSSUFICIENTE – RISCO DE NÃO EFETIVÇÃO DA TUTELA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO I - A exigência de caução real e suficiente constitui medida facultada ao Juízo como forma de ressarcir eventuais danos que a parte adversa possa vir a...

Apelação – Locação de Imóvel - Embargos à Execução – Sentença de improcedência – Apelo da embargante – Nulidade de citação da executada – Inocorrência – Citação aperfeiçoada na sede da empresa. Questão que deve ser analisada sob a ótica da Teoria da Aparência, como já assentado por iterativa jurisprudência deste Eg. Tribunal. Como se não bastasse, por força do que dispõe o art. 18, do CPC/2015, nã

?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL OU APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL COMO CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE ANEXAÇÃO. MEIO DE COBRANÇA INDIRETA DE TRIBUTO.

*APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA COERCITIVA – Decisão que condicionou o deferimento da tutela a prestação de caução real – Apelante que confessa não ter efetuado a caução, nem interposto recurso contra tal decisão – Não cumprida a condição, evidente que a tutela perdeu sua eficácia, de modo que não há que se falar em cobrança de multa por descumprimento de tutela sem eficácia –...

Agravo de Instrumento. Locação. Embargos à execução oposto pelos caucionantes. Necessidade de penhora do bem imóvel dado em caução real que obriga a inclusão dos caucionantes no polo passivo da execução. Exegese do art. 779, V, do CPC. Indeferimento do efeito suspensivo mantido. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2106567-94.2018.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão...

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – Caução real para levantamento do valor depositado pelo Banco-réu – Cabimento - Oferecimento de imóvel de propriedade dos coautores cujo valor venal supera substancialmente o valor do pretendido levantamento de dinheiro depositado em Juízo – Admissibilidade – Garantia idônea e suficiente para cobrir eventuais prejuízos que possam resultar do cumprimento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4028563-29.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4028563-29.2019.8.24.0000, de Orleans Agravante: Rosalina Vacari Alexandre Agravado:Município de Orleans Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃORosalina Vacari Alexandre interpõe agravo de instrumento contra decisão em que determinou-se a apresentação dos "laudos técnicos vigentes no Município de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4004688-30.2019.8.24.0000, Palhoça Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogados : Rodrigo Indalencio Vilela Veiga (OAB: 16290/SC) e outroAgravado : Thiago Ramos das PaixãoRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - INIVALI, contra

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4009268-06.2019.8.24.0000, Lages Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC) e outrosAgravada : Marcia Madruga Maes BorgesAdvogado : Lucas Peluso Velho (OAB: 52143/SC)Relator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e/ou tutela recursal, interposto...