o é contradita no processo civil

PROCESSO Nº: 0001730-29.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTAVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: Katiana Monteiro Galdino e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO: Lorena Silva Vasconcelos ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. O Julgador possui ampla liberdade na condução do processo, como faculta o artigo 370 do CPC. Dessa forma, ao indeferir a contradita da testemunha e ouvi-la, ainda que na condição de informante, o Julgador poderá valorar o seu depoimento de acordo com os demais elementos de prova existentes nos autos, estando em legítimo exercício...

RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SISTEMA RECURSAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E RENOVAÇÃO BENEFÍCIO PRODEIC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil, na qualidade de lei geral, é, ainda que de forma subsidiária, a norma a espelhar o processo e o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO - PERDA DE UMA CHANCE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação suficiente para contrariar os fundamentos da sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA TEMPESTIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - COMPENSAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Pelo poder instrutório que lhe compete, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. QUEDA. ESCADA. ATO ILÍCITO. NEXO CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Não comprovada a suspeição da testemunha deve ser indeferido o pedido de contradita. É cediço que para a configuração do dever de indenizar há que se ter como inequivocamente provado e comprovado pela parte...

CARÊNCIA DE AÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO CONSENTIDA. QUITAÇÃO. EFEITOS. A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho por força da adesão do empregado ao plano de demissão voluntária apenas opera efeito de quitação em relação às parcelas discriminadas e recebidas a título de indenização - objeto específico da transação levada a cabo. Não abrange,...

EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. DECRETO Nº 20.910/1932. SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. EFEITOS EX NUNC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A INCAPACIDADE ABSOLUTA REMONTA À ÉPOCA DO LICENCIAMENTO. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. RECURSO DO PARTICULAR PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC), INADIMPLIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.AEROPORTO HERCÍLIO LUZ (FLORIANÓPOLIS/SC). AMPLIAÇÃO. ART. 535 DOCPC. OFENSA. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TERCEIRO NÃOPROPRIETÁRIO. INVIABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. IMÓVELDECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO ACEITA E RECEBIDA.NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONSTITUIÇÃO. VIA INADEQUADA. LAUDO PERICIALJUDICIAL. CONTEMPORANEIDADE.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - CONTRADITA - NÃO REALIZAÇÃO - PRECLUSÃO - COMPRA DE MOTOCICLETA POR PARTE DA AUTORA - COMPROVAÇÃO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO PELO RÉU - POSTERIOR VENDA - ATO ILÍCITO - DEVER DE RESSARCIR - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - CONTRADITA - NÃO REALIZAÇÃO - PRECLUSÃO - COMPRA DE MOTOCICLETA POR PARTE DA AUTORA - COMPROVAÇÃO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO PELO RÉU - POSTERIOR VENDA - ATO ILÍCITO - DEVER DE RESSARCIR - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ -...

PROCESSO Nº: 0810511-09.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE PRENSA HIDRÁULICA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. INSTRUÇÃO QUE CONTOU COM PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ALEGADA INCONCLUSIVIDADE DO LAUDO. TESE REJEITADA. ESTUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SOB COMPROMISSO. ALEGAÇÃO DE QUE AS TESTEMUNHAS, EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO, DEVERIAM TER SIDO OUVIDAS COMO INFORMANTES. IMPEDIMENTO ALEGADO APENAS NESTA FASE RECURSAL. DISCUSSÃO PRECLUSA. O momento oportuno da contradita da testemunha deve ser feito antes do

CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO. ACOLHIMENTO. PETIÇÃO DA PARTE AUTORA SEM A OPORTUNIDADE DE CONTRADITA PELAS PROMOVIDAS. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.I – Cuida-se de

• CPC na jurisprudência

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TROCA DE FAVOR. CARACTERIZAÇÃO. A troca de favores resta caracterizada pela presença de um fator objetivo que justifica a ausência da isenção de ânimo ao prestar depoimento como testemunha, o que afasta sua validade. Os motivos da contradita previstos no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA A CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ARTIGO 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. PRECEDENTES. Não resta demonstrada a hipótese de cabimento de irresignação, via agravo de instrumento, contra a decisão recorrida. Decisão não prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, conhecer do recurso ordinário empresarial e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas minoradas em R$

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....

Direito civil e processual civil - ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial, cobrança de alugueis e indenização por perdas e danos - apelação - efeito suspensivo - preliminar - nulidade da sentença - motivação - testemunha - contradita - preclusão - hasta pública - aluguéis - indenização - benfeitorias - comprovação - ausência - enriquecimento sem causa reverso - uso exclusivo do bem