o é custas pro rata

nº 1997.38.00.022635-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2001

... ários de advogado, estabeleceu-se que, "em apurada a compensação, custas "pro-rata" e sem verba honorária, em face da sucumbência recíproca" ...
Acórdão nº 1003181-56.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSOS JUDICIAIS PATROCINADOS – SENTENÇA EXTRA PETITA – OCORRÊNCIA – CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EX-CONTRATANTE –

... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser suportadas pro rata, devendo cada parte arcar com a ...
Acórdão nº 1008883-41.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS...

... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser suportadas pro rata, devendo cada parte arcar com a ...
Acórdão nº 1038196-47.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSOS JUDICIAIS PATROCINADOS – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO DE ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO...

... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser suportadas pro rata, devendo cada parte arcar com a ...
Acórdão Nº 0013282-67.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... INDENIZÁ-LO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO DAS PARTES PRO RATA ... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MODIFICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005709520174058401), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800570-95.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Nobre Da Costa e outro APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: CIVIL. CONTRATOS....

... Condenou o autor a arcar com as custas, assim como a pagar honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor tualizado da causa, devidos pro rata aos advogados dos réus (Valor da causa - R$ 1.264.803,60) ... A CONTREL ...
Acórdão nº 1043201-89.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MODIFICADA PARCIALMENTE PELO TRIBUNAL PARA QUE O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS INCIDA SOBE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA –

... MODIFICATIVOS, PARA CORREÇÃO DA CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS RECURSAIS.1. Mantida a sentença de parcial procedência do pedido, com ... , e, neste caso, as custas recursais devem ser distribuídas “pro rata”, devendo ser corrigida a contradição cometida pelo acórdão ao impor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011323720174058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801132-37.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: Érika Teixeira Pinheiro APELADO: TAINA MOTA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Alves Guilherme Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA...

... do seu objeto, condenando-se a parte demandada no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 19.200,00), pro rata ... Apenas a IES interpôs apelação, sustentando que não deu causa ao ...
Acordao N° 1327977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração. Contradição existente. Ocorrência de sucumbência recíproca. Efeitos infringentes. Embargos conhecidos e acolhidos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelos autores, os quais alegam contradição e omissão no julgado, no que concerne à condenação de ambos os recorrentes sucumbentes (autores e réus) ao pagamento "das custas processuais e honorários advocatícios, estes...

... ao pagamento "das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor ... processuais, pro rata, observado o art. 98, § 3º, do CPC quanto à parte autora, devendo cada ...
Acordao N° 1397029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Recurso da autora. Ausência de comprovação da situação de hipossuficiência e do recolhimento do preparo e custas processuais no prazo legal. Deserção. Não conhecimento. Recurso da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Responsabilidade objetiva e solidária entre fornecedores. Falha na prestação do serviço. Recurso da...

... RECOLHIMENTO DO PREPARO E CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL ... DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA ... das custas processuais, pro rata, devendo cada litigante arcar com os honorários de seu advogado ... 17 ...
Acórdão Nº 0075452-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA LIDE ... HONORÁRIOS ... QUE FORAM EFETIVAMENTE ARBITRADOS DE FORMA PRO ... RATA. IMPOSSIBILIDADE DE OFENSA À COISA JULGADA ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO ...
nº 1997.38.00.022635-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2001
Acórdão nº 1026979-07.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINAR DE CONEXÃO PROCESSUAL AFASTADA – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS...

... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser suportadas pro rata, devendo cada parte arcar com a ...
Acordao N° 1791287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Fazenda pública. Infração de trânsito cometida no período da permissão para dirigir. Carteira de habilitação definitiva emitida. Recusa da renovação. Ilegalidade. Precedentes das turmas recursais. Dano moral configurado. Propriedade do quantum. Sentença mantida. 1. O condutor que praticar infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infração de natureza média, será obrigado a...

... Relatório anexo ... 8. Fica a autora condenada a pagar as custas processuais pro rata (a ré é isenta) e ... ambos os recorrentes a pagar ...
Acordao N° 1325071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de incompetência dos juizados especiais rejeitada. Consumo de água desproporcional. Ônus do fornecedor. Ausência de prova. Revisão da conta. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que declarou indevida a cobrança referente à fatura vencida em novembro/2019, no valor de r$ 797,28 e/ou r$ 689,00, e condenou a...

... Condeno as partes recorrentes ao pagamento das custas ... processuais, pro rata. Sem honorários advocatícios, ante a ...
Acordao N° 1676223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço. Intermediação de venda online de mercadoria. Bloqueio unilateral do cadastro - ausência de prova robusta de comportamento em desacordo com os termos contratuais - ausência de notificação prévia - proporcionalidade e razoabilidade - recurso do autor não conhecido. Recurso do réu conhecido e improvido. 1. Trata-se de recursos interpostos por ambas as partes...

... 18. Condeno os recorrentes a pagar as custas processuais pro rata e honorários advocatícios, que fixo ... em 10% ...
Acordao N° 1341412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Consumidor. Aplicativo de rede social. Whatsapp. Fraude. Estelionato virtual. Dever de segurança. Falha na prestação do serviço. Envio de mensagens por terceiros. Dano material. Não cabimento. Dano moral. Configuração. Quantum. Manutenção. 1. Cuida-se de recursos inominados contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré/recorrente ao...

... Condeno os recorrentes ao pagamento das custas processuais, ... pro rata, cuja exigibilidade fica suspensa para a parte ...
Processo nº 0340521-57.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018

... PERMANECEU ... TRABALHAR; (III) DIVISÃO PRO RATA DAS ... CUSTAS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
Acórdão nº 0309397-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2014

... tempo que, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO ... DO AUTOR. Custas" pro rata. Deixa-se de condenar ... nos ônus da sucumbência face a sucumb\xC3" ...
Acordao N° 1371344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Administrativo. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde (gab). Servidora da carreira técnico administrativo lotada no núcleo de vigilância epidemiológica e imunização. Ausência de demonstração de cumprimento de atividades de ação básica de saúde. Gratificação indevida. Inviável a devolução dos valores percebidos de boa-fé. Recursos de ambas as partes improvidos. I. Açãoajuizada pela...

... art. 46). Sem custas ao Distrito Federal (isenção legal). Condenada a requerente ao pagamento ... das custasprocessuais, “pro rata”. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar ... com os ...
Acordao N° 1324391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Embargos de declaração. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material - existente. Condenação em honorários. Ambos recorrentes vencidos. Sucumbência recíproca embargos conhecidos e acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando que houve contradição e omissão no julgado no que tange à condenação em honorários advocatícios. Embora ambos os recursos tenham sido...

... somente constou a condenação da parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios ... Alega, ainda, que houve apresentação ... aspartesrecorrentes ao pagamento dascustasprocessuais, pro rata. Semhonoráriosadvocatícios, ... diante dasucumbênciarecíproca.” ...
Acordao N° 1332844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Juizado especial. Consumidor. Instituição de ensino. Indisponibilidade de acesso à plataforma digital. Ausência de pagamento, decorrente da falha na prestação dos serviços da instituição de ensino. Perda do período letivo. Prejuízo acadêmico. Descumprimento de decisão judicial. Aplicação de multa. Dano moral configurado. Quantum mantido. 1. Foram interpostos recursos pelas partes contra a sentença

... Condeno as partes recorrentes ao pagamento dascustasprocessuais, pro rata. Sem ... honorários advocatícios, ante a sucumbênciarecíproca ... 6 ...
Acordao N° 1402097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Embargos de declaração. Omissão. Condenação em custas e honorários ?pro rata?. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Na espécie, a empresa embargante opõe embargos de declaração com...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E ... HONORÁRIOS “PRO RATA”. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS ... 1 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136461720204058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0813646-17.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: JUAN RIQUELME DA SILVA CORREIA REPRESENTANTE(PAIS): Luiz Correia De Sousa ADVOGADO: Leonardo Cavalcanti De Aquino APELADO: LUIZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Leonardo Cavalcanti De Aquino APELADO: BIANCA MARA DA SILVA CORREIA REPRESENTANTE(PAIS): Luiz...

... 85, § 2º, do CPC, pro rata; b) Julgou improcedente o pedido indenizatório, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor ...
Acórdãos nº 1070302-38.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019

... fixados e analisados no v.acórdão Condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios pro rata, nos termos do artigo 87 do CPC ...