o é dano emergente
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Acórdão Nº 0806771-66.2013.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CULPA À VENDEDORA POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIO CONSTRUTIVOS, DETERMINANDO-SE A DEVOLUÇÃO DO TOTAL PAGO, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DOS AUTORES E DA RÉ. APELAÇÃO DOS AUTORES. CULPA PELA...
... ilicitamente, no h falar em dever de indenizar, mesmo que presente dano. 2.2.1.Por outro lado, somente o fato de a r ter dado causa resoluo ... o contrato por inexecuo contratual da vendedora, representa dano emergente queles. Destarte, mesmo que a clusula de repasse dessa despesa fosse ... -
Acórdão nº 1.0239.11.000343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE COMUM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADEQUAÇÃO. DANOS EMERGENTES QUE NÃO PODEM SE PRESUMIDOS. A indenização por dano moral deve ser arbitrada de forma individualizada para uma das vítimas, em juízo de ponderação nas balizas da proporcionalidade, razoabilidade e adequação. Somente deve ser relegado para apuração em liquidação de sentença...
... autoral para condenar os rus, solidariamente, ao pagamento de: 1) dano material no valor de R$4.467,42, corrigido monetariamente segundo os ... Inadmissvel presumir o dano emergente e o juiz no pode proferir sentena condicional. Assim, com renovada e ... -
Acórdão nº 1.0239.11.000343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE COMUM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADEQUAÇÃO. DANOS EMERGENTES QUE NÃO PODEM SE PRESUMIDOS. A indenização por dano moral deve ser arbitrada de forma individualizada para uma das vítimas, em juízo de ponderação nas balizas da proporcionalidade, razoabilidade e adequação. Somente deve ser relegado para apuração em liquidação de sentença...
... autoral para condenar os rus, solidariamente, ao pagamento de: 1) dano material no valor de R$4.467,42, corrigido monetariamente segundo os ... Inadmissvel presumir o dano emergente e o juiz no pode proferir sentena condicional. Assim, com renovada e ... -
Acórdão Nº 0000785-52.2012.8.24.0242 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO ... PARCIALMENTE ACOLHIDA. DANO EMERGENTE COMPROVADO. PAGAMENTO DOS ... CUSTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0000386-91.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... INCAPACIDADE TOTAL E ... PERMANENTE. INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL ... SUPORTADO. ABALO PSICOLÓGICO DIREITO E POR ... RICOCHETE ... 7. De igual modo, há prova do dano emergente em razão de despesas ... com o tratamento médico, cujo ressarcimento ...
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Acórdão nº 1.0111.12.000761-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL RURAL INVADIDO, COM USO DE VIOLÊNCIA DESPROPORCIONAL, COMETIDO A MANDO DOS RÉUS CONTRA OS AUTORES - ABUSO DO DIREITO À DEFESA DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES -...
... se faz a comprovao de um ilcito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vtima, e do nexo de causalidade entre um e outro, conforme ... do pedido de indenizao por danos materiais na modalidade dano emergente, imprescindvel a comprovao do prejuzo efetivo sofrido. No caso ... -
Processo nº 0000029-73.2016.8.19.0070 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... O SERVIÇO SOLICITADO, E A CONDENA POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 E EM DANO EMERGENTE. APELO DA ...
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Acórdão nº 1.0335.15.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BRIGA ENTRE DETENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu, no caso de omissão danosa, aplica-se a Teoria da Culpa do Serviço Público (
... o Juzo da proporcionalidade e razoabilidade da condenao em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu carter compensatrio e inibidor, ... como o prejuzo decorrente diretamente do evento lesivo (dano emergente) e o lucro que deixou de ser auferido em decorrncia dele (lucro cessante), ... -
Processo nº 0018476-43.2012.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Civil. Ação de Indenização. Acidente de Transito. Responsabilidade Civil de Natureza Subjetiva. Prova que Atestou a Culpa de Preposto Da Empresa Ré Pelo Acidente de que Resultou Prejuízos de Ordem Material e Exrapatrimonial, Consistente Em Lesão Corporal e Incapacidade Temporária, À Autora. Patente O Dever de Indenizar. Dano Emergente e Lucro Cessante Devidamente Atestados Nos...
... DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE ... DEVIDAMENTE ... ATESTADOS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL ... INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... MANUTENÇÃO. DANOS ... DESPESAS DE ... FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO ... EMERGENTE. PENSÕES. VÍTIMA QUE EXERCIA ... TRABALHO REMUNERADO. CABIMENTO ... -
Acórdão N° 0820386-47.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/12/2021
... APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO LEVANDO COMO BASE ... O DANO EMERGENTE QUE O RÉU/APELADO TERIA ACASO A ... FOSSE DEMOLIDA A PARCELA ...
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Acórdão nº 1.0216.12.006325-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS EMERGENTES - RESTITUIÇÃO DE ALUGUEL - SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de uma norma jurídica preexistente. Seus pressupostos são: conduta, ilicitude da ação ou omissão,...
... Dessa forma, restou claro que houve dano emergente, em face dos valores praticados entre as partes e o valor do ... -
Acórdão nº 1.0216.12.006325-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS EMERGENTES - RESTITUIÇÃO DE ALUGUEL - SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de uma norma jurídica preexistente. Seus pressupostos são: conduta, ilicitude da ação ou omissão,...
... Dessa forma, restou claro que houve dano emergente, em face dos valores praticados entre as partes e o valor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140118720194058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814011-87.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A ADVOGADO: Lilian Elisabeth Cordeiro Tenorio De Miranda Manzi e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... o caráter dúplice da indenização, abrangendo não apenas o dano emergente mas também lucros cessantes, notadamente diante da diferença ... -
Acórdão nº 1.0024.13.167765-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROFESSORA - BRIGA ENTRE ALUNOS DENTRO DA ESCOLA - TENTATIVA DE APAZIGUAMENTO - LESÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ADEQUADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA EFETIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONCLUSÃO DO
... )" Pleiteou, ao final, a condenao do ru a pagar autora indenizao por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e indenizao por dano ... como o prejuzo decorrente diretamente do evento lesivo (dano emergente) e o lucro que deixou de ser auferido em decorrncia dele (lucro cessante), ... -
Processo nº 0214046-56.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Infiltração Proveniente de Área de Uso Comum Do Condomínio. Sala Comercial Subdividida Em Consultório de Oftalmologia e Clínica de Estética. Indenização. Danos Materiais. Danos Emergentes e Lucros Cessantes. Dano Moral. Prova Pericial de Engenharia que Atesta Acerto Da Obra Realizada Pelo Condomínio. Custo Dos Reparos Na Unidade Autônoma. Danos Aos Aparelhos...
... COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL OU REDUZIR SEU ... IXADO PARA O ... DANO EMERGENTE. PRETENSÃO DA AUTORA DA ... -
Processo nº 0001251-47.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... dano emergente não se presume e deve estar ...
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Acórdão nº 1.0000.18.122681-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO SOBRE A APURAÇÃO DE HAVERES. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. QUESTÃO PREJUDICIAL PENDENTE. INTEGRALIZAÇÃO DAS QUOTAS SUBSCRITAS POR SÓCIO RETIRANTE. ALEGAÇÃO DE SÓCIO REMISSO. SENTENÇA CASSADA.- O Judiciário não pode furtar-se à apreciação de lesão ou ameaça a direito (art. 5º...
... 1.004 que este responder pelo dano emergente da mora, caso no realize o capital social a tempo e modo. Por ... -
Acordao N° 1675907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação. Ação de conhecimento. Possível prática de ?pirâmide financeira?. Investimento em moeda digital. Trade esportivo. Dano material emergente. Comprovação. Quantia comprovadamente investida. Ressarcimento. Sentença mantida. 1. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos (danos emergentes) e os lucros cessantes, sendo esses últimos o que o credor deixou de lucrar, em decorrência do...
... FINANCEIRA”. INVESTIMENTO EM MOEDA DIGITAL. TRADE ESPORTIVO. DANO ... MATERIAL EMERGENTE. COMPROVAÇÃO. QUANTIA COMPROVADAMENTE INVESTIDA ... -
Processo nº 0016106-07.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... Demonstração de dano emergente no pagamento de alu- ...
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Acórdão nº 1.0024.13.319795-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES - DOENÇA PRÉEXISTENTE - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - LIMITAÇÃO AO PREJUÍZO EFETIVAMENTE COMPROVADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Havendo pertinência abstrata do...
... /240, pelo desprovimento do recurso, considerando-se a comprovao do dano material indenizvel, conforme reconhecido na sentena. 2 Apelao - ... do prejuzo decorrente da morte dos animais, deve o dano emergente ser indenizado, sendo, contudo, limitado ao prejuzo objetivamente ... -
Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... termos da parte dispositiva da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor do teve que arcar com o ... -
Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... termos da parte dispositiva da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor do teve que arcar com o ... -
Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... termos da parte dispositiva da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor do teve que arcar com o ... -
Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... termos da parte dispositiva da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor do teve que arcar com o ...