o é preclusão
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RPV. INCIDÊNCIA DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECLUSÃO. ... VERIFICAÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE PRÉVIA DE ... PORTARIA, ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de aditar a contestação será freada pelo óbice da preclusão consumativa ... 4. Havendo o oferecimento antecipado da contestação, a denunciação da lide pelo réu só poderá ser oferecida se: (1) ainda ... -
Acórdão nº 2014/0049548-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO POSSESSÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr
... PROCESSUAL ... (CPC/1973). ... POSSESSÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. OCORRÊNCIA DE ... PRECLUSÃO. ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... E PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0017022-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). CORREIÇÃO PARCIAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... CONFIGURADA. ... DESCABIMENTO ... DA VIA ELEITA E ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO. ... NECESSIDADE ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... ÓBICE DA SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0317976-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA DE ENGENHARIA. PERSUASÃO RACIONAL, PRECLUSÃO E COISA JULGADA. EVIDENTE ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... ENGENHARIA. ... PERSUASÃO RACIONAL, PRECLUSÃO E COISA JULGADA. ... EVIDENTE ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CP. ESTADO DAS PESSOAS. NOVOS DOCUMENTOS INDICADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não...
... NOVOS DOCUMENTOS INDICADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. ... PRECLUSÃO. PRECEDENTES ... Agravo regimental não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2014/0057997-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A CONCLUSÃO PARA SENTENÇA E INDEFERE A PROVA PERICIAL. CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA...
... DETERMINA A CONCLUSÃO PARA SENTENÇA E INDEFERE ... PERICIAL. ... DECISÓRIO. ... IMPUGNAÇÃO. ... PRECLUSÃO. ... DESPROVIDO. ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2013/0199407-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. INTIMAÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM E DATA DA PRAÇA. PRECLUSÃO. 1. A alegação de nulidade da intimação a respeito da avaliação e praceamento do bem deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tiver de se manifestar nos autos. 2. Agravo interno...
... NULIDADE. INTIMAÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM E DATA DA PRAÇA. ... PRECLUSÃO ... 1. A alegação de nulidade da intimação a respeito da avaliação e praceamento do ... -
Acórdão nº 2014/0221475-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 nem importa omissão o acórdão que adota, para...
-
Retificação de erro de cálculo não está sujeita à preclusão, diz STJ
Retificação de erro de cálculo não está sujeita à preclusão, diz STJ
A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, acórdão que reconheceu a preclusão porque o devedor não impugnou cálculo na atualização d... -
Acórdão nº 2015/0255429-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Tendo a defesa deixado transcorrer in albis o prazo para a interposição do recurso
... PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. ... PRECLUSÃO". NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO ... DA PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER ... 1. Tendo a \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0132338-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo o recorrente manejado dois recursos (embargos de declaração e agravo regimental) contra ...
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS ... INTERNOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA E PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... APLICAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ...
-
Acórdão nº 2016/0068223-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... RECURSAL. ... IMPROPRIEDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFIRMADA MONOCRATICAMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORTE DE ORIGEM QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO SUBSEQUENTE AGRAVO INTERNO. JUNTADA POSTERIOR E TARDIA DO RESPECTIVO ...
... POSTERIOR ... RESPECTIVO ... DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA ... ANÁLISE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Para os recursos especiais manejados sob a égide do CPC/73, como ... -
Acórdão nº 2016/0075835-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. MORA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A interposiçã
... AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE ... DECISÕES. ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0047971-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECLUSÃO. FATO SUPERVENIENTE APONTADO PELAS ... INSTÂNCIAS DE ORIGEM. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REGULARIDADE ...
-
Acórdão nº 2013/0227119-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RETROVENDA. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. FALTA DE...
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... RETROVENDA. ... APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0037284-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... REQUISITOS. ... INOCORRÊNCIA. ... EMBARGOS. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO ...
-
Acórdão nº 2011/0090745-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. PRECLUSÃO NO TOCANTE À EXCLUSÃO DAS BONIFICAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS ...
... IMPOSSIBILIDADE. ... RECORRIDO ... ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. PRECLUSÃO NO ... TOCANTE À EXCLUSÃO DAS BONIFICAÇÕES DA BASE DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ... CPC/1973. ... PRECLUSÃO". ... PAGAMENTO ... SUPOSTAMENTE REALIZADO ANTES DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO ... EM IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. JUNTADA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0303727-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AVENTADA VIOLAÇÃO DO ART. 422 DO CPP. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. VÍCIO PROCEDIMENTAL NÃO INVOCADO NA SESSÃO...
... PROCEDIMENTAL NÃO INVOCADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO ... PRECLUSÃO. ... CONFIGURADA. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS CONCRETOS. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. ... ORDEM NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão nº 2014/0275417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0238824-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. NULIDADE NÃO LEVANTADA PELA ... DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO" (ART. 571, II, DO ... CPP). WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, ... pois \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0026245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO RECONHECIDA COM BASE EM FATOS E PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a questão da preclusão da
... VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... PRECLUSÃO" RECONHECIDA COM BASE EM FATOS E PROVAS. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO\xC2" ...