o é preclusão
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Acórdão nº 2012/0052267-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES, BOLETINS DE SUBSCRIÇÃO E RECIBOS DE INTEGRALIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUAÇ
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... AFASTAMENTO. ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... PRECLUSÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdão nº 2015/0299162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO...
... CAUSÍDICO ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO DE ... IRREGULARIDADE ... PROCESSUAIS. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITORIAL DO JUIZ. COMPETÊNCIA RELATIVA. ... AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. 6. ... DECRETO DE INCOMUNICABILIDADE. ART. 21 DO CPP. ... NORMA CONSIDERADA NÃO RECEPCIONADA PELA CF. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. REVISÃO DO CONTEXTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DO RECOLHIMENTO. PRECEDENTES. ... INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ... ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/1973. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2011/0242469-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DA MATÉRIA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . NULIDADE. ... SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. ... PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DA MATÉRIA NA PRIMEIRA ... OPORTUNIDADE. ... DECLARAÇÃO. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0133534-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA PRECLUSÃO ... PRO JUDICATO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO NA ... APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ...
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Acórdão nº 2015/0082503-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE AGRAVO REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO. ... INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA ... 1. Na hipótese dos autos, nota-se a ocorrência de preclusão temporal e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. ... EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE ... -
Acórdão nº 2015/0304532-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE ... RECURSOS. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE. ART. 110, § 1º, ...
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Acórdão nº 2016/0046779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ...
... REPUTADA CONVENIENTE PELO MAGISTRADO, DESTINATÁRIO ... DA PROVA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0167058-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DE DISCUSSÃO DOS CÁLCULOS AFASTADA PELO TRIBUNAL. MATÉRIA FÁTICA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embora seja defeso à parte
... ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. COISA ... JULGADA E PRECLUSÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO ... MATERIAL NÃO CARACTERIZADOS. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Verdade material versus preclusão: traçando limites
@1. Introdução Em âmbito de processo administrativo tributário, a doutrina se divide entre a possibilidade de apresentação de provas em qualquer tempo desse processo, à luz do chamado princípio da verdade material (em contraposição à verdad...
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Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... dilatória, podendo a diligência ser cumprida mesmo após seu termo final, desde que o juízo não tenha ainda reconhecido os efeitos da preclusão ... 6. A argüição de nulidade do substabelecimento, por estar o instrumento procuratório vencido, contraria o entendimento desta Corte, que ...
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Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA LIMITAR O REAJUSTE AO MÊS DE ... NOVEMBRO DE 1999. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO" CONSUMATIVA. ... PRETENSÃO DE VALER-SE DA TUTELA JUDICIAL PARA DANO ... HIPOTÉTICO. ... 1. A caracterização da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0137954-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO TARDIA AOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi
... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTOS ... INADMISSÃO ... ESPECIAL. ... RECURSAL. ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO" ... CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0047880-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS QUANTO À DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO. MÁCULA SUSCITADA APROXIMADAMENTE APÓS 2 (DOIS) ANOS DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE ANULAR. PRECLUSÃO. COAÇÃO ILEGAL...
... APÓS 2 (DOIS) ANOS DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE ... SE PRETENDE ANULAR. PRECLUSÃO. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. A despeito de acarretar nulidade, por cerceamento de defesa, a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO ... RESP 1.361.799. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO" DA ... ANÁLISE DA MATÉRIA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ... Vistos e relatados estes autos em que são partes\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0060588-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIOS QUE TORNAM ... EMBARGADA ... ANTERIORMENTE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... 1. Esta Corte Superior, ao julgar monocraticamente os primeiros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PRECLUSÃO. ... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR MEIO DA VIA PROCESSUAL ... ADEQUADA. ACÓRDÃO MANTIDO ...
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Acórdão nº 2015/0190289-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPERTINÊNCIA DO DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADO. INCAPACIDADE DE INFIRMAR O ARESTO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O art. 467 do CPC, apontado como violado, é considerado impertinente, pois não possui comando legal suficiente para afastar as teses...
... INCAPACIDADE DE INFIRMAR O ARESTO RECORRIDO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... PRECLUSÃO. ... FUNDAMENTO ... INATACADO. ... 1. O art. 467 do CPC, apontado como violado, é ... -
Acórdão nº 2015/0277848-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das ... decisões judiciais e à ocorrência da preclusão consumativa, os ... outros dois agravos regimentais apresentados não podem ser ... conhecidos. ...
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Acórdão nº 2014/0318709-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM COMODATO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Tribunal a quo que reputou imprescindível a realização de prova pericial a fim de verificar a...
... 2. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das ... decisões judiciais e da ocorrência da preclusão consumativa, o ... segundo agravo regimental apresentado não merece ser ... conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0278291-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL NO MOMENTO OPORTUNO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido foi categórico ao afirmar que "Ao quedar inerte e deixar escoar in albis o prazo...
... DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... OPORTUNA. PRECLUSÃO. SÚMULA 7/STJ ... 1. O acórdão recorrido foi categórico ao afirmar que "Ao quedar inerte e ... -
Acórdão nº 2015/0139353-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. 1. A falta de intimação pessoal do Defensor Público da sentença caracteriza, em princípio, nulidade, nos termos dos arts. 370, § 4º, 392 e 564, III, "o", do Código...
... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE ... OPORTUNIDADE. ... PRECLUSÃO" ... 1. A falta de intimação pessoal do Defensor Público da sentença ... caracteriza, em princípio, nulidade,\xC2" ...