o é preclusão
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Acórdão nº 2010/0126980-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADIÇÃO. ... INEXISTENTE. ... DEMONSTRADO. IRREGULARIDADE NÃO SUSCITADA ... NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. RECURSO ... ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0131665-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERPOSIÇÃO ... SIMULTÂNEA ... EXTRAORDINÁRIO ... DIVERGÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. A interposição simultânea de recurso extraordinário e de embargos ...
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Acórdão nº 2016/0224052-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS PELO ADVOGADO ENTÃO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. APELAÇÃO COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E INCLUÍDA NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRA&
... DOS AUTOS, ADITAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS E ... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO" ... CONSUMATIVA. ... INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Uma vez praticado o ato processual, este, como regra\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRIMEIRO RECURSO. JULGAMENTO DO SEGUNDO. IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ... 1. "O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONHECIMENTO INVIÁVEL, ... EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUESTÃO RELATIVA À ... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA (EM PRECATÓRIO). FALTA DE ...
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Acórdão nº 2016/0153364-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRECLUSÃO LÓGICO-CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DOS ÓRGÃOS MINISTERIAIS. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1. Não há preclusão lógico-consumativa, em decorr&
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ... ESPECIAL. ... PRECLUSÃO ... LÓGICO-CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DOS ... MINISTERIAIS. ... REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2014/0104849-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO ... AFASTADA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO ...
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Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0290643-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. DA VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N&
... 211 DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO ... OPORTUNO. ... PRECLUSÃO. ... OCORRÊNCIA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REDIMENSIONAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2015/0312640-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ... CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 83 ... DESTA CORTE. ...
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Acórdão nº 2013/0329410-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA DECIDIDA EM ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO". COISA JULGADA. FALTA ... PREQUESTIONAMENTO. ... INSTRUÇÃO NORMATIVA. NORMA INFRALEGAL. INVIABILIDADE. ... REEXAME DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046400-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. 1. Em respeito ao princípio da fungibilidade, da instrumentalidade das ...
... RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... DO SEGUNDO RECURSO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0144508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INOVAÇÃO EM SEDE ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ...
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Acórdão nº 2014/0031481-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS IDÊNTICOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. RECURSO SEM A ASSINATURA DO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração...
... RECURSO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS ... IDÊNTICOS. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. RECURSO SEM A ASSINATURA ... -
Acórdão nº 2016/0072358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO CPC DE 1973. AFASTADA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. 2. PREPARO. RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA GRU DISTINTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE....
... REGULARIZAÇÃO ... POSTERIOR. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0174434-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. PRAZO FIXADO APENAS COMO PARÂMETRO PARA A ... PRÁTICA DO ATO. PRECLUSÃO". NÃO OCORRÊNCIA ... 1. \"É impróprio o prazo fixado na lei apenas como parâmetro para a ... prática do\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015 E 253, PARÁGRAFO Ú
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. ... 03/STJ. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. FUNÇÃO DETURPADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e...
... RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÃO ATINGIDA ... PRECLUSÃO. ... DETURPADA. ... CONHECIDOS ... 1. Nos termos do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.. ... CORRETAGEM. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO" CONSUMATIVA. RECURSO ... ESPECIFICAMENTE ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. ARTS. 932, III, E ... INTERMEDIAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0255429-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Tendo a defesa deixado transcorrer in albis o prazo para a interposição do recurso
... PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. ... PRECLUSÃO". NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO ... DA PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER ... 1. Tendo a \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0132338-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo o recorrente manejado dois recursos (embargos de declaração e agravo regimental) contra ...
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS ... INTERNOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA E PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... APLICAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ...
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Acórdão nº 2016/0068223-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... RECURSAL. ... IMPROPRIEDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFIRMADA MONOCRATICAMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORTE DE ORIGEM QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO SUBSEQUENTE AGRAVO INTERNO. JUNTADA POSTERIOR E TARDIA DO RESPECTIVO ...
... POSTERIOR ... RESPECTIVO ... DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA ... ANÁLISE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Para os recursos especiais manejados sob a égide do CPC/73, como ...