o é vista dos autos
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Acórdão nº 2016/0266519-8 de T5 - QUINTA TURMA
... causa especial de diminuição de pena. É o caso dos autos, haja ...
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Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... que atua perante o Tribunal ad quem terá vista" dos ... autos pelo prazo de dois dias. Precedente ... DEFLAGRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0145645-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. PRECEDENTES. 1. É desnecessária a intimação pessoal do executado para...
... insurgência deveria ter sido discutida nos autos em que foi fixado. Ademais, ... vista ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não ... do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo ...
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Acórdão nº 2013/0201198-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pela produção de alguma prova ao terem vista dos autos ...
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Acórdão nº 2011/0136071-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... em dados concretos dos autos", conforme recomenda a jurisprudência desta ... Corte, estando \xC2" ... vista dos elementos constantes ...
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Acórdão nº 2013/0355117-2 de T5 - QUINTA TURMA
... III - No caso dos autos, o Ministério Público Federal, ao requerer o ... sendo o caso de, neste momento e à vista dos elementos constantes dos autos, ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... autos ... situação de cada um dos réus, tendo em vista a verificação de justa causa para a ... ação penal. ...
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Acórdão nº 2007/0251401-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Executada que, em 05.07.2005, requereu vista dos autos. Agravo de instrumento interposto em 19.07.2005 manifestamente ...
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Acórdão nº 2016/0036790-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - A majorante prevista no inciso V do § 2º do art. 157 do CP exige, para a sua configuração, que a vítima seja mantida por tempo...
... revolvimento ... fático-probatório dos autos ... -
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... 5. Na hipótese dos autos, o posto revendedor de combustíveis pretende ser ... relativa, não impedindo ao julgador, à vista dos elementos probatórios ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DURAÇÃO DO PROCESSO JUSTIFICADA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A delonga na marcha processual foi justificada pelo acórdão...
... base no conjunto fático e probatório constante dos autos, tendo em vista "causas ... -
Acórdão nº 2007/0265891-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. FALTA DE OBJETO. SUBSISTÊNCIA DO EMBARGO DA OBRA. Decisão de Juíza Federal embargando obra que vinha sendo edificada próxima à pista do aeroporto da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, sem licença do Comando Aéreo Regional. Suspensão dos respectivos efeitos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ordenada pelo relator do agravo instrumento...
... falta de objeto, porque na data em que o relator p/acórdão pediu vista dos autos já havia decorrido o prazo de vigência da decisão cujos ... -
Acórdão nº HC 185595 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... para oferecer contrarrazões ao apelo ministerial, sendo aberta vista dos autos diretamente à Defensoria Pública para a apresentação da ...
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Acórdão nº 2008/0043031-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1022227/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2016/0180337-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HEPATITE C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que nã
... autos ... do contexto fático-probatório dos autos, em vista do óbice da ... Súmula 7 do STJ ... -
Acórdão nº 2007/0206966-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TERMO DE VISTA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O traslado das ...
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Acórdão nº 2010/0144068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS AFASTADAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO - ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO...
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO QUE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... dissociado das provas dos autos, tendo em vista a evidente ... -
Acórdão nº 2015/0317262-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias, ... vista ...
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Acórdão nº 2015/0279087-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, ... do recurso especial, nos termos do voto-vista ...
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Acórdão nº 2013/0358660-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Superior Tribunal de Justiça ... tendo em vista que a tríade processante originalmente constituída não ... ticou nenhum ato nos autos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANOS MORAIS. ACIDENTE QUE LEVOU A ÓBITO O FILHO DA RECORRIDA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DEMONSTRADA. NÃO CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A modificação da conclusão delineada no...
... o revolvimento dos fatos e das provas dos autos, atraindo, ... assim, o óbice disposto na Súmula 7/STJ ... vista que os princípios da proporcionalidade e da ... -
Acórdão nº 2011/0104993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ÁREA DESTINADA A FUMANTES NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SMOOKING POINTS. ESPAÇOS QUE FORAM RETIRADOS DO AEROPORTO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. 1. O recurso
... com a determinação do retorno dos autos ao Tribunal de origem, mormente ... vista que a embargante não atacou o argumento da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... que fôr requerida a substituição, a Secretaria da Seção, à vista dos seus assentamento, expedirá o certificado que assegure ao ... em instrumento particular dactilografado, ou por têrmos nos autos ... § 1º Afirmando urgência ou razão instante pode o advogado ...