o territorio brasileiro
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Evidências das forças causais críticas dos processos de institucionalização e desinstitucionalização em artefatos da contabilidade gerencial
O objetivo da pesquisa foi conhecer as forças causais críticas para os processos de institucionalização e desinstitucionalização que agem sobre os artefatos da contabilidade gerencial em uma concessionária brasileira de serviços públicos que atua em território brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa através da investigação por meio de entrevista semiestruturada realizada em uma empresa...
... concessionária brasileira de serviços públicos que atua em território brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa através da ... -
Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
...território brasileiro, descumprir, por ação ou omissão, sanções impostas por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-64.2017.5.06.0011), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no território nacional. Ainda, o reclamante foi arregimentado e contratado no território brasileiro. Dessa forma, aplica-se ao caso os arts. 21, I e III, do CPC, remanescendo inafastável a competência da Justiça do Trabalho Brasileira. Recurso ordinário não...
... As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no território nacional. Ainda, o reclamante foi arregimentado e contratado no o brasileiro. Dessa forma, aplica-se ao caso os arts. 21, I e III, do CPC, remanescendo ... -
Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada
O presente artigo expõe a importância da Amazônia no ecossistema global, o recuo e o avanço do desmatamento da floresta situada em território brasileiro, assim como a dinâmica da escalada dos crimes ambientais, com destaque para a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e o garimpo não autorizado, inclusive em reservas indígenas. O texto aponta as políticas públicas governamentais que...
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Acórdão nº HC 210212 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRA. RETORNO ILEGAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SAÍDA DO TERRITÓRIO. FILHO NO BRASIL, DE UNIÃO COM OUTRO ESTRANGEIRO, APÓS O FATO QUE ENSEJOU A EXPULSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU AFETIVA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CONCESSÃO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado com o fito de obstar a efetivação de nova expulsão
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas ... o acesso do cidadão ao registro civil de nascimento em todo o território nacional. . Realizar estudo de sustentabilidade· do serviço notarial e ...
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DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.
...II - no dia da partida do território nacional, quando houver mais de um pernoite fora do País;. III - no dia ... à União ou que esteja sob administração do Governo brasileiro ou de suas entidades; ou. VI - quando governo estrangeiro ou organismo ...
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Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
...NO . PAÍS. . COMUNICAÇÕES PERPETRADAS NO TERRITÓRIO NACIONAL. . ...atuação da empresa canadense em solo brasileiro, independentemente do . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-48.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) NORMA JURÍDICA DE ESTADO, DO DF OU DE MUNICÍPIO QUE CRIE PARCELA CONTRATUAL TRABALHISTA. IMPERATIVIDADE DE SUA CORRESPONDÊNCIA AOS PODERES, LIMITES E REQUISITOS FIXADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNC
... CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM QUALQUER REGIÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, RELATIVAMENTE AO DIREITO DO TRABALHO, INCLUSIVE QUANTO AO ... -
Acórdão nº HC 169938 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO. PROCEDIMENTO. NOTIFICAÇÃO OCORRIDA NA MESMA DATA DO INTERROGATÓRIO E AUSÊNCIA DE DEFENSOR NA REALIZAÇÃO DESSE ATO. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. LIMITAÇÃO AO PRAZO DE CINCO...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
...IX - exportação temporária - saída de Prode do território aduaneiro brasileiro, condicionada ao seu retorno (reimportação) no ...
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Acórdão nº REsp 1342262 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PROIBIÇÃO RELATIVA. CRIME DE CONTRABANDO E NÃO DE DESCAMINHO. 1. A introdução de cigarros no território nacional está sujeita a observância de diversas normas do ordenamento jurídico brasileiro. Há proibição relativa para sua comercialização, constituindo sua prática crime de contrabando e não de descaminho. 2.
...1. A introdução de cigarros no território nacional está sujeita a observância de diversas normas do ordenamento rídico brasileiro. Há proibição relativa para sua comercialização, constituindo sua ... -
Acórdão nº HC 159935 / PA de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RESPONSABILIDADE PELO INGRESSO DE GRANDES QUANTIDADES DE ENTORPECENTES EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. As prisões de natureza cautelar, por restringirem o sagrado direito de liberdade,...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... será no Distrito Federal, em capital de Estado ou de Território Federal. CAPÍTULO II Do conselho federal de engenharia, arquitetura e ... 2º são obrigadas a manter, junto a êles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo. TÍTULO VI Das disposições ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Ampliado (IPCA) de dezembro de 1991, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);. b) até o primeiro dia de cada mês, ... no Brasil, que se retirar em caráter definitivo do território nacional. ARTIGO 19. As pessoas físicas ou jurídicas que efetuarem ...
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Acórdão nº 2009/0107926-8 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA. DECRETO Nº 3.598/2000. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. MÉRITO DA SENTENÇA. ANÁLISE NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. DISPENSA DE LEGALIZAÇÃO. 1. O mérito da sentença estrangeira não pode ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, pois o ato homologatório...
... transitado em julgado para ser reconhecida no território brasileiro, mas deve ter força executória. 3. O pedido de homologação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170700-28.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
CONSULADO. AUTORIZAÇÃO DE PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. IMUNIDADE DE EXECUÇÃO. Não se apresenta autorizada pelo ordenamento a penhora de valores depositados em conta corrente de Estado estrangeiro. Isso porque a imunidade de execução que beneficia este apenas pode ser afastada em caso a) de renúncia por parte do próprio Estado estrangeiro ou b) de existência de bens, em...
... próprio Estado estrangeiro ou b) de existência de bens, em território brasileiro, não afetados às legações diplomáticas ou representações ... - EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC 2º Termo Aditivo ao Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº21/2018, CONTRATADA: COSTURA FILMES EIRELI; OBJETO do 2º TA: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO.Que passa a vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da primeira exibição da OBRA, pela LICENCIADA, no território brasileiro. Assinatura: 07.10.2019.Recife,...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. ... e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;. III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco ...
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Temer assina decreto que regulamenta lei dos transplantes
... que define regras para transplantes e doações de órgãos em território brasileiro, definida há 20 anos. O ato, realizado no Palácio do ...
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Neoliberalismo de resistência e espaço vivido as possibilidades para ação pública e para hegemonia
Este artigo faz breve percurso histórico do neoliberalismo brasileiro para pensar caminhos possíveis na atualidade, a partir da ideia de “neoliberalismo desde abajo”, de território, de espaço vivido e da ação pública. Por meio de estudo teórico, reflexivo e documental tem o objetivo de perceber a relação entre os modelos de neoliberalismo no território brasileiro e do neoliberalismo praticado no...
... Este artigo faz breve percurso histórico do neoliberalismo brasileiro para pensar caminhos possíveis na atualidade, a partir da ideia de oliberalismo desde abajo” , de território, de espaço vivido e da ação pública. Por meio de estudo teórico, ... -
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VIII - respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na .... Art. 13. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Fundação Instituto de Pesquisa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como ... dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123056920214050000), 30-11-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTRABANDO. CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA E COMERCIALIZAÇÃO VEDADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO...
... de origem estrangeira, cuja comercialização é proibida no território b rasileiro . . A pena máxima prevista abstratamente para o delito de ... DE ORIGEM ESTRANGEIRA E COMERCIALIZAÇÃO VEDADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-45.2015.5.06.0018), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TRABALHO EMBARCADO EM NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA. A hipótese trata de ação trabalhista ajuizada por brasileiro que foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de bandeira italiana. Com efeito, do conjunto probatório, comprova-se que todo o processo de contratação se deu em território brasileiro,...
... A hipótese trata de ação trabalhista ajuizada por brasileiro que foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de bandeira ..., comprova-se que todo o processo de contratação se deu em território brasileiro, incidindo, portanto, o disposto no §3º, do art. 651, da CLT. ...