obito pedido registro
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Acórdãos nº 1015013-74.2018.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... 2.734 RETIFICAÇÃO EM REGISTRO CIVIL Pedido de retificação de stro de óbito, para afastar declaração de ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS ... Foi individualizado, portanto, o pedido, conferindo-se liquidez ao direito almejado ... atividades de substituta apenas após o óbito" de seu marido, ocorrido em 26/12/2003, pelo que n\xC3" ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... do empregado e no livro ou ficha de registro de empregados ... Parágrafo único. Para as ... 478 da CLT ... § 2º O pedido de retratação será homologado, mediante prova ... e identifique, mencionando a data do óbito e, quando houver menores, a data do nascimento de ...
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Decisão Monocrática nº 50759078020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO CIVIL. FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO DEMANDADO. DEFERIMENTO. UMA VEZ DEMONSTRADO QUE A PARTE AUTORA NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEJA DE QUE NATUREZA FOREM, TANTO QUE LHE FOI CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO SE...
... gratuidade da justiça. pedido de expedição de ofício ao registro civil. ecimento da certidão de óbito do demandado. deferimento ... uma vez ... -
Acórdão Nº 0721475-39.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANDO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0721475-39.2020.8.02.0001 ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... 3ª Câmara Cível ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... -
Acórdão nº 2008/0266443-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o pedido para concessão de provimento liminar no bojo da ... medida em que, tendo sido cientificada do óbito do titular do 2º Ofício de Notas, Títulos e cumentos, Protesto, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das ...
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Acórdão Nº 0007572-60.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... PROMOVER A CORRETA EXECUÇÃO. REGISTRO PÚBLICO DE ... ÓBITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática nº 51597134720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-08-2022
... decisão que indefere o pedido de expedição de ofício ao registro civil para obtenção de certidão de óbito" do demandado. DELIBERAÇÃO NÃO AGRAVÁVEL. AUS\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 7874/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
PESSOAL. PENSÃO CIVIL POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PRETÉRITA AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A REFORMAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO.
... Marisa de Castro Chaves, em que se aprecia pedido de reexame por ela interposto contra o Acrdo ... o referido ato, negando-lhe o respectivo registro.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como ... , pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... § 1º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7605 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR. ATO DE PENSÃO CONCEDIDA A IRMÃ DO INSTITUIDOR SEM AMPARO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO NEGADO.
... ao TCU (pea 47) :"INTRODUO1. Trata-se de pedido de reexame (pea 24) interposto pela Sra. Leila ... Penso Militar submetidos, para fins de registro, apreciao do Tribunal de Contas da Unio (TCU) , ... -
Decisão Monocrática nº 50970177220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO. PLEITO DE CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. COM EFEITO, TENDO A RECORRENTE COMPROVADO QUE FOI CASADA COM O DE CUJUS POR MAIS DE 16 ANOS, E, POSTERIORMENTE, SIDO REALIZADO O DIVÓRCIO DO CASAL, NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DO FALECIDO, A FIM DE QUE CONSTE ESTADO CIVIL DO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... ção de assentamento de registro de óbito. pleito de concessão do pedido liminar ... -
Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - ILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - ILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - ILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9097 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
pensão civil. beneficiários habilitados na condição de filhos maiores inválidos. não comprovação da dependência econômica e de que a invalidez preexistia ao óbito do instituidor. negativa de registro. pedido de reexame. ATO COM ENTRADA NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. impossibilidade de revisão de ofício após cinco anos do registro. PROVIMENTO.
Cuidam os autos de pedido de reexame interposto por Hugo Iadanza e Sandra ... considerar legais e conceder registro aos atos de concesso de penso civil institudos ... -
ACÓRDÃO Nº 9097 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-07-2021
pensão civil. beneficiários habilitados na condição de filhos maiores inválidos. não comprovação da dependência econômica e de que a invalidez preexistia ao óbito do instituidor. negativa de registro. pedido de reexame. ATO COM ENTRADA NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. impossibilidade de revisão de ofício após cinco anos do registro. PROVIMENTO.
... e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Hugo Iadanza e Sandra ... reconhecer o registro tcito do ato de penso civil emitido em favor de ... -
Acórdão Nº 0800257-57.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO, DETERMINANDO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL QUE MANTIVESSE SOB SUA CUSTÓDIA O CORPO QUE A AUTORA INDICOU SER O DE SEU NETO, ATÉ O RESULTADO DO EXAME DE PAPILOSCOPIA, O QUAL DEVERIA SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO CORPO,...
... 0800257-57.2019.8.02.9002 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 2ª Câmara ... PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO, ... DETERMINANDO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL QUE ... - Acórdãos nº 4001383-25.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais, dos documentos de ... III – certidão de óbito; ... IV – Documento Nacional de Identificação ... Qualquer interessado poderá apresentar pedido de abertura de bases de dados da administração ...
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Decisão Monocrática N° 00171955920158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Trata-se de apelação interposta por Geraldo Bento da Silva contra sentença do juízo da Vara de Registros Públicos do DF (Id 31690941, pp. 1-2) quet, nos autos da ação de retificação do registro civil ajuizada pela apelada, julgou procedente o pedido para retificar o assento de óbito do genitor da autora, Valdomiro Pereira da Silva, fazendo constar que o estado civil do falecido era separado...
... -2) quet, nos autos da ao de retificao do registro civil ajuizada pela apelada, julgou procedente o pedido para retificar o assento de bito do genitor da ... -
Acórdãos nº 1005511-84.2022.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO Registro: 2022.0000740896 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ão da cadeia registral - Improcedência do pedido mantida - Ausente, por outro lado, interesse ... ao pleito de suprimento do assento de óbito do tataravô dos autores, por se tratar de ...
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Acordao N° 1672433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de morte presumida c/c justificação do óbito. Óbito ocorrido em comarca diversa. Possibilidade de processamento da ação na comarca de residência de um membro da família. Competência do juízo de família. Decisão reformada. 1. A lei de registros públicos não indica o foro competente para o pedido de registro de óbito tardio. Assim, em se...
... PRESUMIDA C/C JUSTIFICAÇÃO DO ÓBITO. ÓBITO OCORRIDO EM COMARCA ... DIVERSA ... não indica o foro competente para o pedido de registro de óbito tardio ... Assim, em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... ômica Federal, que julgou improcedente o pedido de anulação do procedimento de execução ... CEF apresentou certidão do Cartório do Registro de Imóveis na qual se atesta a notificação dos ... indenização decorrente do sinistro (óbito) do mutuário ensejaria a quitação dos deveres ... -
Acórdãos nº 1066292-82.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000007003 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO PEDIDO APRESENTADO PELOS FILHOS ...