Oblação
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.110502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE SACA DE SOJA. NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR. NÃO VINCULAÇÃO DA PARTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. As negociações preliminares não...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acordao N° 1358801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo. Fraude praticada pelo primeiro réu. Liminar de busca e apreensão deferida. Manutenção da decisão agravada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de rescisão contratual, deferiu o pedido de tutela de urgência deduzido pelos agravados (autores) para determinar a busca e apreensão do...
... Enfim, são ... incontroversasnão só a policitação, que é a ofertaalusiva à venda do bem, mas também a oblação, ... que consiste na vontade receptícia[2] ... Aliás, é conveniente lembrar que essas declarações de vontade foram eficientes e constituíram o ... -
Acordao N° 1430300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Empréstimo consignado. Falsidade da assinatura no instrumento negocial. Prova pericial. Requerimento não examinado. Cerceamento de defesa. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese a demandante requer a declaração de inexistência do negócio jurídico celebrado entre as partes, ao sustentar não haver contratado o serviço de crédito aludido. 2....
... respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a ... declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o ... aludido negócio ... -
Acordao N° 1225628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Processual civil. Contrato. Plano de saúde. Alegada falsidade da assinatura no instrumento contratual. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Ausência de verossimilhança das alegações. Recurso não provido. 1. Na presente hipótese a demandante requer a declaração de nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes em virtude de alegada falsidade da assinatura constante no...
... respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a ... declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o ... aludido negócio ... -
Acordao N° 1624096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Negócio jurídico. Alegada falsidade da assinatura no instrumento negocial. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Ausência de verossimilhança das alegações. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a validade da declaração de vontade exteriorizada pelo demandante no negócio jurídico que
... respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a ... declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o ... aludido negócio ... -
Acordao N° 1706924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Consumidor. Instituição financeira. Negócio de empréstimo consignado não celebrado. Desconto. Proventos de aposentadoria. Cobrança indevida. Restituição em dobro. Sentença mantida. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito: a) da existência, nos autos, de elementos probatórios suficientes para a declaração de inexistên
... fático respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não ... houver a declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa ... verdade, o aludido negócio ... -
Acordao N° 1745714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Cédula de crédito bancário. Falsidade da assinatura lançada no pretenso instrumento negocial. Indeferimento de perícia. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Recurso parcialmente provido. Sentença desconstituída. 1. A questão submetida a este egrégio tribunal de justiça consiste e verificar, inicialmente, se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento
... princípio, a declaração da vontade, de proposição ou de oblação. Se não houver a declaração ou a ... manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o aludido negócio ...