Oblação
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Acórdão Nº 0712274-21.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2023
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANDATO. DOLO DE TERCEIRO. AUSENTE A MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ENTRE AS PARTES. PROVIMENTO DO RECURSO.1. No caso
...27193564 e Id. 27193560). Enfim, são incontroversas não só a policitação, que é a. oferta alusiva à venda do bem, mas também a oblação, que consiste na. vontade receptícia[2]. Aliás, é conveniente lembrar que essas. declarações de vontade foram eficientes e constituíram o ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
...Desta se ocupava o inciso III, do art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação. . O legislador da atualidade preferiu fazer ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 211 . . Art. 145 . Código de Processo Civil . art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação. . O legislador da atualidade preferiu fazer ...
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Acórdão Nº 0621850-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR MAS POSSIBILITOU O DEPOSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DECISÃO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de agravo
...oblação e as que se forem vencendo,. no valor contratado, respeitando a data de. vencimento. estabelecido. informando. de. forma. no. contrato,. ... -
A legitimidade do contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução. 1 Visão contratual tradicional. 2 A era virtual eletrônica. 3 Contrato eletrônico. Conclusão.
...428 do Código Civil. Em seguida, deflagra-se a fase da aceitação da proposta pelo oblato, surgindo neste interstício o contrato. A oblação é o assentimento a uma policitação. É a declaração volitiva que aquiesce à proposta, demonstrando a concordância do oblato, em aderir às ... -
Acordao N° 1374151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Conhecimento parcial. Ausência de interesse recursal. Compra e venda de veículo. Intermediação por terceiro golpista. Fraude. Venda non domino. Restituição das partes. Comprador e vendedor. Vítimas. Dano material. Ausência de conduta ilícita. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos da ação...
...Enfim, são incontroversas não só a. policitação, que é a oferta alusiva à venda do bem, mas também a oblação, que consiste na vontade. [2]. receptícia . Aliás, é conveniente lembrar que essas declarações de vontade foram eficientes e constituíram o. ... -
Acordao N° 1437159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processo civil. Relação jurídica. Não comprovada. Fraude. Contrato nulo. Débito inexistente. Cobrança. Afastada. Serasa limpa nome. Inclusão indevida. Lesão à personalidade. Crédito. Prejuízo demonstrado. Dano moral. Configurado. Sucumbência. Verificada. Honorários. Fixação. 1. Comprovado que não houve a celebração do contrato pela parte, impõe-se a decretação de sua nulidade e o afastamento das...
...suporte fático respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em. boa verdade, o aludido negócio jurídico ... -
Acordao N° 1685321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Consumidor. Instituição financeira. Empréstimo consignado não celebrado. Desconto. Proventos de aposentadoria. Cobrança indevida. Restituição. Dano moral. Quantificação. Critério bifásico. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito: a) da possibilidade de condenação da ré ao pagamento de compensação
...fático respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não. houver a declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa. verdade, o aludido negócio jurídico ... -
Acordao N° 1688795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Consumidor. Instituição financeira. Descontos de valores decorrentes de negócio jurídico de mútuo. Recurso desprovido. 1. A hipótese submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito da legitimidade passiva da sociedade anônima ré, bem como examinar a existência de suposto negócio jurídico de mútuo celebrado entre as partes. 2. A...
...respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a. declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o. aludido negócio jurídico ... -
Acordao N° 1656833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Processual civil. Mútuo rural. Cédula de crédito bancário. Falsidade da assinatura lançada no instrumento negocial. Produção de prova pericial deferida. Não apresentação dos documentos originais pela credora. Perícia não realizada. Julgamento antecipado. Interpretação. Documentos juntados aos autos do processo. Cerceamento de defesa. Configuração recurso interposto pela ré provido.
... princípio, a declaração da vontade, de proposição ou de oblação. Se não houver a declaração ou a. manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o aludido negócio. jurídico ... -
Acordao N° 1634840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Instituição financeira. Empréstimo consignado não celebrado. Desconto. Proventos de aposentadoria. Cobrança indevida. Restituição em dobro. Dano moral. Quantificação. Critério bifásico. Sentença mantida. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito: a) da possibilidade de condenação da ré ao pagamento de...
...fático respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não. houver a declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa. verdade, o aludido negócio jurídico ... -
Acordao N° 1647141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Instituição financeira. Cartão de crédito consignado. Abusividade. Dano moral. Não comprovado. Recurso parcialmente provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito: a) da possibilidade de desconstituição do negócio jurídico questionado; b) da possibilidade de condenação da ré ao pagamento de compensação
...respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a. declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o. aludido negócio jurídico ... -
Acordao N° 1426595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Empréstimo consignado. Falsidade da assinatura no instrumento negocial. Conduta contraditória. Cerceamento de defesa. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a demandante requer a declaração de inexistência do negócio jurídico celebrado entre as partes, ao sustentar não haver contratado o serviço de crédito aludido. 1. 1. Preliminarmente, a apelante requer a...
...respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a. declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o. aludido negócio jurídico ... -
Acórdãos nº 2106650-76.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ausência de bens. Executado que requereu o parcelamento da dívida. Ausência de fundamento legal. Pedido refutado pelo credor. Inexistência de bens e valores nas pesquisas realizadas. Executado que vem realizando altos depósitos mensais para quitar a dívida. Ato atentatório à dignidade da justiça caracterizado. Decisão mantida. Agravo não provido. (T
... Embora não sejam aptos à dispensa da garantia do juízo a pendência de recurso especial e a oblação de dinheiro parcial mensalmente, porém não fica afastada a possibilidade de já haver sido paga grande parte da ... -
Decisão Monocrática N° 07000208120198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CRÉDITO ROTATIVO. PEDIDO. REJEIÇÃO. AÇÃO. JULGAMENTO...
...oblação ?, uma vez que, da conjugação entre a proposta e a correspondente oblação emerge o negócio jurídico bilateral, oneroso, comutativo e ... -
Acórdão Nº 0012227-02.2018.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COM RECONVENÇÃO. PEDIDOS ACOLHIDOS EM PARTE. APELO DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PELOS DOIS RECORRENTES. AUSÊNCIA. RECURSOS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS.APELO 1 (AUTORES): ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE
...1º, § 1º, DA LEI Nº. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO. VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO". INSUFICIÊNCIA. - Estando a obra finda,. inadmissível apresenta-se a pretensão de reajustar-se as prestações pelo índice. setorial da construç\xC3"... -
Acordao Nº 164870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a sentença que à luz do acervo probatório apontando sobre a ausência de consentimento da proprietária do imóvel objeto do negócio jurídico, julga improcedente a pretensão da parte autora em fazer valer cláusula...
... uma peculiaridade fundamental para a suficiência do suporte fático respectivo, que é a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se houver a declaração da vontade do proponente ou do oblato, terá havido igualmente, em boa verdade, o aludido negócio jurídico bilateral.No ... -
Acordao N° 1268527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Prestação de serviços de advocacia. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Mérito. Contrato verbal. Ônus probatório. Fato constitutivo do direito do autor. Ausência de prova. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da...
...HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. 1. O negócio jurídico bilateral compõem-se de proposição e oblação" negocial: proposta e aceitação,. ou vontade receptícia. A vinculação da parte à obrigação engendrada no negócio jurídico bilateral. ocorrer\xC3"... -
Acórdão Nº 0002324-89.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE RESCISÃO E REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS.INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA AVENTADA PELA EMPRESA CHALÉ. APLICAÇÃO, PELO TOGADO SENTENCIANTE, DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. RESOLUÇÃO DO CONFLITO DE MODO MENOS GRAVOSO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO....
... a ser veiculada em ação outra, o autor obrigasse a ré a cumprir a oferta e a vender o imóvel pelo preço de R$ 14.800,00, porque a oblação, desde que suficientemente precisa a respectiva informação, 'obriga o fornecedor [..] e integra o contrato que vier a ser celebrado' (parte final ... -
Acórdão nº 50864961620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. FACTA. SEGURO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO FORMAL, A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA EXPOSTO EM ITEM ESPECÍFICO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E COM A OPÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DIRECIONADA AO ITEM DA...
... o empréstimo está sendo tomado com garantia de seguro deve ser uma Seguradora de confiança de quem lhe empresta, assim não havendo tal oblação acarretará a fulminação de todos os mútuos garantidos por seguro o que certamente prejudicará aos consumidores de crédito. . Assim, ... -
Acórdãos nº 1004476-18.2016.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
PETIÇÃO INICIAL – INDEFERIMENTO – Consignação de dívida de duplicata mercantil – Admissibilidade – Interesse processual e adequação da via reconhecidos – Artigo 335, III, do Código Civil – Direito da devedora de a qualquer momento cumprir sua obrigação, acrescida dos encargos da mora, especialmente para afastar anotação de seu nome do protesto – Mora insuficiente a afastar pretensão à liberação...
... delicada, qual seja a relação entre mora e consignação em pagamento, é entre mora e oferta de pagamento (oblação) pelo obrigado. Para que o depósito judicial se torne legítimo e substitua o pagamento, é necessária a prévia oblação ... -
Acordao N° 1236489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Contradição. Inexistência. Interesse de reexame. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração...
...5, Id. 12211433):. “Nessa modalidade de negócio jurídico, feita a proposição negocial, que é a proposta, deve haver a. oblação ou aceitação, ou seja, a vontade receptícia do oblato, também denominado aceitante. Apenas a. partir da presença desses elementos constitutivos, ... -
Licitações e Contratos - Polícia Militar
...valorR$159.000,00;Proc.0328/2020- CPLDL.0242/2020-Dasis-. Obj.Contração emerg.de empresa p/proc.médico tipo, oblação de. cateter e punçao transeptal p/paciente deste Sismepe: Firma:. Macedo e Miranda Serv. Médicos Ltda. valor R$ 5.500,00. Recife, 06 de nov 2020. ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023 - UASG 155010
...Objeto: Disponibilização de um gerador de oblação.Fundamento Legal: . Vigência: 19/01/2023 a 19/01/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.(COMPRASNET 4.0 - ...
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EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO nº 1/2023
...EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO nº 1/2023Contrato de Comodato 001/2023: Contrato de comodato de equipamentos tipo: 01 (um) GERADORES DE OBLAÇÃO que entre si celebram a EBSERH / HU-UFMA e a MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ...