obra embargada
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Acórdão Nº 5029939-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... "a vestibular acusatória atribui ao paciente a conduta de construir obra POTENCIALMENTE POLUIDORA sem licença dos órgãos ambientais competentes ... descrever a atividade desenvolvida pelo paciente junto à obra embargada, a documentação juntada é suficiente para tal fim, não havendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 130892-18.2015.5.13.0023) 15-08-2018
... TRT, qual seja, que a obra vistoriada e embargada não mais existe, o que impossibilita o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041585420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804158-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A...
... obrigue a parte ré a fornecer o Termo de Recebimento Definitivo da Obra referente ao Contrato nº 017/2016, bem como sua condenação ao pagamento ... -
Acordao N° 1435482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelações. Ação anulatória. Reconvenção. Preliminares. Incompetência da vara de meio ambiente. Ausência de interesse processual. Rejeição. Df legal. Construção irregular. Poder de polícia. Autos de infração. Obra embargada e interditada. Descumprimento reiterado. Continuidade da obra. Aplicação de sucessivas multas. Possibilidade. Infração continuada. Princípios da proporcionalidade e da...
... CONSTRUÇÃO IRREGULAR. PODER DE ... POLÍCIA. AUTOS DE INFRAÇÃO. OBRA EMBARGADA E INTERDITADA ... DESCUMPRIMENTO REITERADO. CONTINUIDADE DA ... -
nº 1998.01.00.005662-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Noviembre de 2004
... da Delegacia do Patrimônio da União (DPU) que havia embargado obra em construção realizada pelo Município e pela empresa FRANERE na praia ... A sentença se fundamentou em que a edificação embargada não está em área de praia, bem como não veda, impede ou dificulta o ...
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Acórdão nº 1.0145.10.571693-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - OBRA NOVA VIZINHA - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LINDEIRO - PERDA DE PRIVACIDADE - PROVA PRODUZIDA EM LAUDO PERICIAL -...
... Ana Maria Lammoglia Jabour que, nos autos de ao de nunciao de obra nova ajuizada por ROMIR SOARES DE SOUZA FILHO e KTIA APARECIDA DE MOURA ... 31, a obra de construo do edifcio foi embargada em 17/12/2009, o que revela que as obras se iniciaram antes mesmo da ... - Acórdãos nº 1030107-61.2016.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 0004270-64.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ção promovida pela concessionária de serviço público embargada na obra pública e que, por esta razão, teria ocasionado o sinistro que ...
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Decisão Monocrática Nº 4021642-54.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2019
... interpôs contra Sentença de improcedência em Ação Nunciação de Obra Nova (de n. 0300243-08.2014.8.24.0139), por si ajuizada em face de Alberto ... de irreversibilidade da medida, pois autoriza o término da obra embargada em fase inicial. Sustenta ter sido reconhecido em perícia judicial, e na ...
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Acórdão nº 0006110-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... DIREITO DE ... VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA" ... NOVA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O ... EMBARGO DA OBRA. SUPERVENI\xC3" ... continuidade da obra embargada e da contenção, reformando a ... decisão guerreada ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0133150-57.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL IRREGULAR. LEI MUNICIPAL QUE FIXA LIMITES ENTRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 49. INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO À SEGURANÇA, À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... NOVA. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... -
Acórdão Nº 5003847-83.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... DA FECHADURA MAGNÉTICA. NUVEM DE POEIRA QUE LEVANTOU DA OBRA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, DE FORMA INCONTESTE, JUSTIFICOU A NECESSIDADE ... OBRA EMBARGADA INÚMERAS VEZES POR FORÇA DE IRREGULARIDADES, COMO BARULHO EXCESSIVO EM ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... insatisfação com o conteúdo da decisão embargada não enseja ... obra terceirizada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808492-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: Jusileidy Gomes Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810420-13.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... do fundo (R$ 273.420,00), para a consequente realização da obra necessária e aprovada, por ser de sua responsabilidade a parte que cabe ... Assim, defende a embargada (CEF) que o custeio da pintura não poder ser feita pelo FAR, enfatizando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 176-46.2021.5.08.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1.VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA ... SBDI-1. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO ... Incabíveis os embargos de ... -
Processo nº 0049932-93.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... o embargo de obra realizada sem as devidas ... RECURSO, para que a obra seja embargada ... até o final da demanda ou que o agravado ...
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Acórdãos nº 1022151-15.2015.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... OBRA EMBARGADA PELA PREFEITURA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. RATEIO ...
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Acórdãos nº 4012441-40.2013.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OBRA EMBARGADA POR DESRESPEITO ÀS NORMAS AMBIENTAIS ATRASO ...
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Decisão Monocrática N° 07036888820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
O relatório é, em parte, o que consta da decisão monocrática de ID nº 32998830,pág. 1, in verbis: ?Por meio do presente recurso, Gean Carlos Almeida de Macedo pretende obter a reforma da respeitável decisão do MM. Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que, em sede de Ação Civil Pública, concedeu a liminar, ?para cominar ao réu particular a proibição de...
... a liminar, ?para cominar ao ru particular a proibio de prosseguir na obra embargada, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia de violao, ... -
Acórdãos nº 1022769-54.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... a sentença – Município de São Bernardo do Campo – Obra embargada por falta de alvará de construção – ...
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Acórdão Nº 0301260-48.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-12-2021
... AUSNCIA DE INDCIOS DAPOSSIBILIDADEDE REGULARIZAO DA OBRA EMBARGADA. PROVA CUJO NUS INCUMBIA PARTE. INTELIGNCIA DO ARTIGO 373, II, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111240-24.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0003185-86.2012.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... 14 do novo CPC Município de Embu das Artes Obra" embargada por falta de alvará de construção Demoliç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2136053-61.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Nunciação de obra nova. Pedido de tutela provisória deferido. INCONFORMISMO ... Paralisação da obra embargada que constitui elemento de risco ao resultado útil do ...
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Acórdão Nº 0621134-31.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-01-2020
... RECURSO PROVIDO ... 1- Sub examine está o fato de a obra" empreendida pela agravada ter sido ... embargada por ato do DER, em decorr\xC3" ...