obra embargada o fazer
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033461-67.2014.8.19.0001 (Cível), 05-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 602) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O RÉU À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE EM SE ABSTER DE DAR CONTINUIDADE À OBRA ENQUANTO NÃO FOR ATESTADA SUA SEGURANÇA AO IMÓVEL E À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES, POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA A SER PAGA PELO RECLAMADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA...
... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE ... EM SE ABSTER DE DAR CONTINUIDADE À ... OBRA ENQUANTO NÃO FOR ATESTADA SUA ... SEGURANÇA AO ... foi embargada em 17/01/2017, processo ... administrativo n.º ... -
Acórdão Nº 0301072-95.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA EMBARGADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER AVERIGUADA NA FASE ...
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Processo nº 0049932-93.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... Fazer". Município que busca ... o embargo de\xC2" obra realizada sem as devidas ... , para que a obra seja embargada" ... até o final da demanda ou \xC2" ...
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Processo nº 0048164-18.2010.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... obrigação de fazer ... e morais. Defeito na obra". Responsabilidade ... objetiva. Dever de\xC2" ... parte embargada ...
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Acórdão nº 70085508331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE ... fundamentos que lastrearam a decisão embargada, torna-se desnecessário para o Julgador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059879320164058100), 17-05-2022
PJE 0805987-93.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (MPF E ICMBIO X PARTICULAR). RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. SENTENÇA EXTRA PETITA (CONDENAÇÃO DO ICMBIO). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. IMÓVEL ANTERIOR À CRIAÇÃO DA RESEX. DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Remessa oficial e...
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Acordao N° 1331048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato administrativo. Empreitada por preço global. Tese defensiva. Exceção do contrato não cumprido. Culpa da contratada. Não configurada. Pequena variação. Pagamento do preço global ajustado. Excesso de execução e readequação contratual. Teses não suscitadas na origem. Litigância de má-fé da apelante. Não ocorrência. 1. As partes firmaram entre si contrato
... A pretensão ... executiva embargada objetiva satisfação de pagamentos não ... obra, pois a Administração não dispunha de projetos ... 11. Veja que não se trata, como pretende fazer crer a apelante, de obstáculo que dependa de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Modular , em tema jurisdicional, significa fazer com que os efeitos de uma decisão se verifiquem ... -na para aquele efeito” (CAETANO, Marcelo, obra cit., p. 416) ... A Emenda Constitucional de ... porquanto o órgão emissor da decisão embargada terá de apreciar, novamente, as questões ...
- Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...
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Acórdão nº 2003.01.99.015314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... não tem nenhum débito para com a Embargada. Por fim, condenou a Embargada ao pagamento das ... contribuição previdenciária referente a obra que construiu, uma vez que restou demonstrado ... a execução fiscal, já que o INSS ao fazer a referida alegação, tomou por base o quesito ...