Obrigação Alternativa
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Decisão Monocrática Nº 4024429-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2019
... do processo pelo prazo necessário ao cumprimento integral da obrigação; b) houve descumprimento do acordo formalizado entre as partes, "não ando alternativa ao recorrente senão prosseguir com a presente ação até ulteriores ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001297-42.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001297-42.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravada: Aline Roberta Rodrigues Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR DA REDE PÚBLICA COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001157-08.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001157-08.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: FILOGONIO DA ROCHA FIGUEIREDO Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RIO...
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Acórdãos nº 1119786-90.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... ção de que houve o cumprimento tardio da obrigação que não pode ser acolhida Solução alternativa buscada ...
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Acórdãos nº 2227749-47.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... da conta vinculada, uma vez que não restou alternativa diversa para o cumprimento da obrigação. A ...
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Acórdão nº 2007/0047440-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... discussão, inserida no Decreto 70.235/72, trata de uma forma alternativa de garantia de instância. Ou seja, para ter o seu recurso admitido diante ... que visava à constituição de crédito tributário, sem a obrigação de depósito prévio ... 7. É de se destacar o caráter excepcional da ...
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Acórdãos nº 0073426-48.2010.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... pelos hospitais demandados que não ofereceu alternativa - Responsabilidade objetiva dos hospitais Obrigação ...
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Acórdãos nº 2137195-66.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... de bloqueio parcial – Falta de apresentação de alternativa menos gravosa à liquidação da obrigação – Execução que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002850-27.2019.8.19.9000 (Fazendária), 07-02-2020
PROCESSO Nº 0002850-27.2019.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADA: MARIA CRISTINA DERZI RAMOS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida em sede de Plantão Judicial que, em ação de obrigação de fazer ajuizada por MARIA CRISTINA DERZI RAMOS, ora agravada, concedeu a tutela provisória de urgência e
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000216-58.2019.8.19.9000 (Fazendária), 08-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000216-58.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Michelle dos Santos Ferreira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE BIOPSIA DE LINFONODO E...
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Decreto nº 9.582 de 23/11/2018. Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de novembro de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º A obrigação da entrega de energia elétrica por usina termoelétrica que tenha sido ... termoelétricas na data de publicação deste Decreto, como alternativa à reposição do referido volume ... § 3º A antecipação da ...
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Alistamento eleitoral
... ção do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.” (Res. nº 20.806, de 15.5.2001, rel. Garcia Vieira.). A Res. TSE n ... 64/90 ... 5.9. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa “ Recusa de cumprir ...
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Acórdão Nº 0300054-39.2019.8.24.0144 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300934-28.2018.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300203-78.2018.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300122-49.2019.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300150-63.2019.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300183-07.2019.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300456-32.2019.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300419-24.2019.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300804-21.2017.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300230-03.2014.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300224-54.2018.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300227-72.2019.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0300932-58.2018.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONSUMIDOR DE AQUISIÇÃO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ... (GERADOR) – TESES DESCABIDAS DIANTE DA OBRIGAÇÃO ... DE ...