reconvenção nunciação obra nova

27 resultados para reconvenção nunciação obra nova

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...ão e demarcação de terras e de nunciação" de obra nova. § 2o A ação possessória imobili\xC3"...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ..., divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. ARTIGO 96. O foro do domicílio do ...

  • Imobiliário

    Ação de cobrança - rateio de condomínio - ilegitimidade passiva do proprietário - incabimento.Ação de despejo - falta de pagamento - cumulação com cobrança de aluguel - responsabilidade do locatário.Direito de vizinhança - nunciação de obra nova - reconvenção - conexão - reconhecimento - impugnação ao valor da causa - inadmissibilidade.Locação - cobrança de aluguel - ausência de responsabilidade...

    ... . . . @Direito de vizinhança - nunciação de obra nova - reconvenção - conexão - ...

  • Acórdão nº 91659 de Primeira Turma, 02 de Dezembro de 1983

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA OBRA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO, APÓS AMPLO EXAME DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA PROVA, DE A CONSTRUÇÃO REALIZAR-SE, EM DESRESPEITO AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS LOCAIS, NÃO OBEDECIDOS OS AFASTAMENTOS LATERAIS E DE FUNDOS DAS DIVISAS, OMITINDO-SE O PROPRIETARIO DE PEDIR A RETIFICAÇÃO DO PROJETO APROVADO, AO DAR...

    ...DIREITO DE CONSTRUIR. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INDENIZAÇÃO. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 91659 de Primeira Turma, 02 de Dezembro de 1983

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA OBRA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO, APÓS AMPLO EXAME DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA PROVA, DE A CONSTRUÇÃO REALIZAR-SE, EM DESRESPEITO AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS LOCAIS, NÃO OBEDECIDOS OS AFASTAMENTOS LATERAIS E DE FUNDOS DAS DIVISAS, OMITINDO-SE O PROPRIETARIO DE PEDIR A RETIFICAÇÃO DO PROJETO APROVADO, AO DAR...

    ...DIREITO DE CONSTRUIR. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INDENIZAÇÃO. Publicação. DJ ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...

  • Direito civil

    ...Atualmente, já com a nova legislação civil, a nomenclatura foi alterada. ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido ... de ação autônoma ou do manejo de reconvenção. Entretanto, para a aplicação do art. 940 do ...JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * Nunciação de obra nova. Obra inacabada. Construção de ...

  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

    ... nos atos ulteriores, independentemente de nova citação. Art. 91. O juiz, quando necessário, ...TÍTULO VI . Da reconvenção. Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ...ária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob pena de desapropriação;. XI – à União, ...TITULO XIV. Da nunciação de obra nova. Art. 384. A ação de nunciação ...

  • O dano moral na órbita do direito do trabalho

    ...Aqui novamente recorremo-nos à máxima popular: “quem pode o ... desse importante instituto, com base na obra de Fernando Capez 318 , que assinala que a ... mandado de segurança, na ação de nunciação de obra nova – art. 958 do CPC ou art. 581 do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção...

  • Decisão da Presidência nº 32261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2015

    ... com a União, nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova nº 24.598-86.2010.4.01.3400, ainda ...reconvenção com pleito de compensação por ‘perdas e ...

  • Decisões Monocráticas nº 32261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2015

    ... com a União, nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova nº 24.598-86.2010.4.01.3400, ainda ...reconvenção com pleito de compensação por ‘perdas e ...

  • Decisões Monocráticas nº 715481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2014

    ... trecho da ementa transcrevo a seguir: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NAS ÁREAS ...AÇÃO E RECONVENÇÃO" JULGADAS IMPROCEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N\xC3"...

  • Decisão da Presidência nº 715481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2014

    ... trecho da ementa transcrevo a seguir: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NAS ÁREAS ...AÇÃO E RECONVENÇÃO" JULGADAS IMPROCEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N\xC3"...

  • Novo CPC tira Brasil do atraso legislativo e aponta para para celeridade processual

    ... o rito sumário, o usucapião, a nunciação de obra nova, a anulatória de título ao r e a ação de depósito. Já a reconvenção deve vir na mesma peça da contestação, ...

  • Imobiliário

    ...ça para construir autoriza a demolição da obra, uma vez que, por si só, torna irregular a rução. Apelação. Ação de nunciação de obra nova c/c. Demolitória. Parcial ...Necessidade de manejo de reconvenção. Inteligência do artigo 315 do antigo código de ...

  • Introdução ao direito fenestral
  • Acórdão nº AgRg no REsp 893930 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DA CAUÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEMANDA SENTENCIADA. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO. ACÓRDÃO CONTRA O QUAL JÁ FORA INTERPOSTO OUTRO RECURSO ESPECIAL. EFETIVA PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp 893.930/RS,...

    ...ÇÃO DA CAUÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEMANDA SENTENCIADA. RECURSO DE ... pedidos formulados na ação e na reconvenção, o interesse em ver-se analisada a alegação de ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0207273-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 25 de Fevereiro de 2011

    ..."AGRAVO RETIDO - Nunciação de obra nova - Ilegitimidade ativa inocorrente - ...ões dos próprios Agravantes em sua reconvenção" (fls. 59/60).\" (fl. 18). Rever esse entendimento \xC3"...

  • Acórdão nº 2010/0198986-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 17 de Dezembro de 2010

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PARALISAÇÃO DE OBRA EM TERRENO VIZINHO AO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. As conveniências de um proprietário não se sobrepõem às de outro. Quando tem o domínio de um prédio em más condições, o particular está na obrigação de repará-las, e o Poder Público, na esfera municipal (no Distrito Federal, distrital), deve exigir que isso seja feito. A regra...

    ...PARALISAÇÃO DE OBRA EM TERRENO VIZINHO AO DA CONTROLADORIA-GERAL DA ... de que a União ajuizou ação de nunciação de obra nova, com pedido de medida liminar, ...ção e, concomitantemente, ofereceu reconvenção com a finalidade de reivindicar parte do imóvel ...

  • Acórdão nº 2008/0275138-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Agosto de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA...

    ... A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA VIZINHO. ...420, e INDEFIRO a reconvenção que foi postulada pela Ré em vista do ...

  • Acórdão nº 84820 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1976

    JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 300, 396, 397 E 517 DO CPC, QUANDO HOUVE FORÇA MAIOR E O ACÓRDÃO NÃO SE PRENDEU AOS DOCUMENTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA JULGADA IMPROCEDENTE. EXAME EXAUSTIVO DE PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    ...OBRA NOVA, INDENIZAÇÃO DE. DANOS DECORRENTES DO RGO, RECONVENÇÃO DESNECESSÁRIA. PRCV , PROVA, PROVA DOCUMENTAL, ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0165270-7 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Maio de 2008

    ..., divisão ou demarcação de terras e nunciação de obra nova.". "Art. 102 - A competência, em ... é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de ...

  • Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Agosto de 2010

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE ARENA. CONTRATOS. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. DOIS PACTOS. VALIDADE. SUBSISTÊNCIA DA SEGUNDA AVENÇA, DIANTE DA RESOLUÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO, POR INADIMPLEMENTO. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE. PERDAS E DANOS. LESÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI.

    ... DOS TREZE, não por invalidade, e sim por obra da denúncia instrumentada pela notificação de ... A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA VIZINHO. ...Reconvenção. Indenização por perdas e danos. Descumprimento ...

  • Imobiliário

    Ação de despejo para uso próprio - Valor gasto com benfeitoria voluptuária - Não autorização pelo locador - Prazo de desocupação de acordo com a lei 8245/91Ação reivindicatória - Cabimento - Invasão do imóvel - Não comprovação de exceção de usucapiãoConvenção de condomínio - Previsão de multa - Aplicabilidade da lei 4591/64, art. 12, § 3º - Revogaçãocomavigênciadonovocódigo civil - Observância do

    ...Valores postulados em reconvenção. Inexigibilidade. Descabe deferir valores gastos ... Código trata, em capítulo específico, de novas regras para os condomínios. 2. Assim, por .... . . @Nunciação de obra nova e demolição - Não comprovação ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.

    ...    Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição e aos procedimentos de ..., divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.     Art. 96. O foro do ...