Obscuridade
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... MATERIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ... DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. EMBARGOS REJEITADOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSCURIDADE ... CONTRADIÇÃO ... CONFIGURADA. ... MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0086088-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaraç
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO ... JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA ... -
Acórdão nº 2015/0234785-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. FRAUDE A CREDORES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE VISTA FORA DE CARTÓRIO DOS AUTOS FALIMENTARES. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Conforme...
... PRAZO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0117632-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na forma...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS . OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PLEITO DE ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2010/0192792-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1026, § 2º, DO CPC. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissã
... RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE" E ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. ... APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1026, § 2º, DO CPC ... 1. Os embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0158899-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. Não caracteriza, por si só, omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Logo, não há...
... : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ... : IRENE ROMEIRO LARA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE". INEXISTÊNCIA. REEXAME DE ... PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. ... 1. Não caracteriza, por si só, \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0240450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0339813-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA ... CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. ...
- Acórdão nº 2015/0071863-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0048171-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OBSCURIDADE. VALOR DA MULTA APLICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. No presente caso, constata-se ponto obscuro...
... PRISCILA CORBET GUIMARÃES E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ... OBSCURIDADE". VALOR DA MULTA APLICADA. EMBARGOS ... ACOLHIDOS ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0148500-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC/73, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE". EMBARGOS REJEITADOS. ... 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual ... existência de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0100345-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na medida que ... apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos ...
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Acórdão nº 2014/0148149-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO ... -
Acórdão nº 2015/0107511-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO...
... PROFERIDA ... INSTÂNCIA ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ... CEDAE REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2011/0010450-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS MOLDES ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ... ARTIGO 458, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0278073-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Para o aviamento de Recurso Especial exige-se o esgotamento da instância a quo, o que não acontece quando prolatada mera...
... OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Para o aviamento de Recurso Especial exige-se o esgotamento da instância ... -
Acórdão nº 2014/0252988-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC/1973. SOBRESTAMENTO DO RECURSO NESTA CORTE. DESNECESSIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. O sobrestamento dos recursos que versem sobre matéria afetada ao julgamento por amostragem de ...
... DESNECESSIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA ... 1. O sobrestamento dos recursos que versem sobre matéria afetada ao julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0085157-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipóteses legais de omissão, contradição ou obscuridade (art. 535), tendo a ... jurisprudência entendido possível serem oferecidos também para que fosse ...
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Acórdão nº 2015/0184972-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE EM FACE DA MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como...
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA ... -
Acórdão nº 2014/0307770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no art. 535...
... FINALIDADE ... EXCLUSIVA ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, ... -
Acórdão nº 2015/0077424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no art. 535...
... FINALIDADE ... EXCLUSIVA ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, ... -
Acórdão nº 2013/0197755-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. PRESENÇA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Existência de obscuridade no acórdão embargado que não altera a conclusão do julgamento. 2. Para fazer jus à indenizaç
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... OBSCURIDADE. PRESENÇA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2015/0134441-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INCOERÊNCIA NA AFIRMAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FOI
... VOTOS. EXISTÊNCIA DE VOTO-REVISOR COM CONTEÚDO ... DIVERGENTE. ... OBSCURIDADE ... CONTRADIÇÃO ... CONFIGURADAS. ... 1. A parte ora agravante não foi a sucumbente, circunstância que ... -
Acórdão nº 2010/0030063-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaraç&
... ESPECIAL. ... RECORRIDO. ... INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE ... CONFIGURADAS. ... DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ...