Obscuridade
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Acórdão nº 2009/0117861-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENA DE DESTITUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO E RESSARCIMENTO DE VALORES. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. PRIMEIROS EMBARGOS JULGADOS INTEMPESTIVOS. PRAZO RECURSAL DA UNIÃO. TERMO. ARQUIVAMENTO DO MANDADO CUMPRIDO JUNTO À COORDENADORIA DO Ó
... JULGADOR. ... RECONHECIDO. ... PRIMEIROS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REEXAME ... DA CAUSA. INVIABILIDADE. APONTADA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS ... -
Acórdão nº 2015/0313968-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que o recurso especial fazendário não tratou de matéria constitucional,
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2012/0189370-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. MUDANÇA DA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos...
... OBSCURIDADE" NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ... EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. ... EMBARGOS REJEITADOS ... I\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0266279-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME AMBIENTAL PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 41/STJ. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS...
... INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 41/STJ. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS ... REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração constituem recurso de correção e ... -
Acórdão nº 2011/0279906-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITARES. PAGAMENTO RETROATIVO APENAS DO VALOR NOMINAL FIXADO NO ATO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O cabimento dos embargos de declaração se dá, apenas, nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC: para sanar obscuridade ou contradiçã
... OBSCURIDADE", CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O cabimento dos embargos de declaração se dá, apenas, nas ... hipóteses \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0363349-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O cabimento dos embargos
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Acórdão nº 2007/0276854-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS SANADOS. MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. ATO NULO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. - Em sanando contradição e obscuridade verificada na fundamentação do aresto embargado, é poss&
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Acórdão nº 2014/0333958-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NO RELATÓRIO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE REFERENTE À...
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR ... INVÁLIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OBSCURIDADE" NÃO ... CARACTERIZADA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NO ... RELATÓRIO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGADA OMISSÃO E\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1188442 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NO TOCANTE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do Código de Processo Civil, razão pela qual...
... OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NO TOCANTE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que o vício alegado pelo embargante manifesta seu inconformismo com o desfecho do julgado embargado, não havendo no acórdão nenhuma situação que dê...
... 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, ... têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro ... material no julgado ... -
Acórdão nº 2015/0079732-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíve
... embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: ... omissão, contradição, obscuridade ou erro material ... II - Na espécie, observa-se a intenção de reexame da matéria que foi ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1121719 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SANANDO-SE A OBSCURIDADE. 1. Merece esclarecimento o ponto relativo à informação extraída do voto vencido proferido na eg. Corte de origem, registrando-se que o tema consta do v. acórdão embargado de forma meramente tangencial, sem relevância para o resultado do julgamento, pois a questão ainda...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SANANDO-SE A OBSCURIDADE ... 1. Merece esclarecimento o ponto relativo à informação extraída do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331600-88.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA. Embargos de declaração que se rejeitam porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... obscuridade ou contradição no julgado, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 1127721 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO - PRIVATIZAÇÃO DA COPESUL - AQUISIÇÃO DE AÇÕES - MOEDAS DE PRIVATIZAÇÃO - VALORES COBRADOS A MAIOR - RESSARCIMENTO EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA ... 1. Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Razões dos aclaratórios que reprisam as teses já apreciadas pelo órgão fracionário ... 2 ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 867132 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO - PRIVATIZAÇÃO DA COPESUL - AQUISIÇÃO DE AÇÕES - MOEDAS DE PRIVATIZAÇÃO - VALORES COBRADOS A MAIOR - RESSARCIMENTO EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA ... 1. Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Razões dos aclaratórios que reprisam as teses já apreciadas pelo órgão fracionário ... 2 ... -
Acórdão nº 2005/0083854-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA NO PARECER MINISTERIAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO QUE TOCA À PRETENSÃO DEDUZIDA PELA IMPETRAÇÃO. 1. Cuida-se de matéria estritamente administrativa - "estatística judiciária criminal" -, alheia, portanto, ao objeto específico do writ; 2. O parecer ministerial ofertado em sede de habeas corpus, ainda que consubstancie peça...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA NO PARECER MINISTERIAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO QUE TOCA À PRETENSÃO DEDUZIDA PELA IMPETRAÇÃO ... 1. Cuida-se de matéria estritamente administrativa - "estatística judiciária criminal" ... -
Prêmio de US$ 1,5 bilhão faz lei bizarra emergir da obscuridade nos EUA
Prêmio bilionário faz lei bizarra emergir da obscuridade nos EUA
O sonho de muita gente de ganhar US$ 1,5 bilhão no Powerball, uma loteria dos EUA, desencalhou, nas livrarias, o livro Aprenda como aumentar suas chances de ganhar na loteria. O livro tende, agora, a entrar na lista de best-sellers da sem... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto,
... : FAZENDA NACIONAL ... DECLARAÇÃO ... RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE". ... IMPOSSIBILIDADE. ... EMBARGOS REJEITADOS. ... 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0116943-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propó
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO ... OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. OBSCURIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INVALIDEZ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Obscuridade é vício que compromete a compreensão do julgado por faltar-lhe clareza, não sendo o caso de simples apreciação da prova em sentido contrário ao pretendido pela parte. 2....
... OBSCURIDADE". OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. ... INEXISTÊNCIA. INVALIDEZ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. REEXAME. SÚMULA ... 7 DO STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0116426-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESERÇÃO DO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A...
... OBSCURIDADE ... 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro ... -
Acórdão nº 2011/0161019-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA PENSÃO NO PERCENTUAL DE 50% DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELA MÃE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE". IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ... DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0040163-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR DECISÃO PRECLUSA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO § 2
... DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE ... OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... REDISCUTIR ... PRECLUSA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o acórdão embargado, ao dar provimento parcial ao recurso especial, deveria ter se pronunciado, de ofício, sobre a existência de prescrição de parte da pretensão. 2. Não ...
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE" ... OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para...
... OBSCURIDADE. EMBARGOS ... REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual ...