observador de bordo
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Acórdão nº 0002040-83.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. ART. 289 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. Inexiste violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa quando as partes são intimadas de todos os atos processuais e a defesa trouxer provas do prejuízo sofrido (Súmula 523 do STF: "no processo penal a falta de defesa constitui nulidade...
... 16/17). Algum observador mais ingênuo poderia pensar que VITÓRIO as recebera de BENITO, de ... -
Acórdão nº 0002040-83.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
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... 16/17). Algum observador mais ingênuo poderia pensar que VITÓRIO as recebera de BENITO, de ... -
Acórdão nº 0002040-83.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2010
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