tam confirmação voos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800009-69.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800009-69.2022.8.19.0254 Recorrente (ré): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ E VANESSA BATISTA CARVALHO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ/Vaiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021440-49.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021440-49.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): MAURO ROCHLIN Origem: 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURO ROCHLIN ajuizou ação indenizatória por danos morais com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804160-69.2021.8.19.0042 (Criminal), 30-06-2022
PROCESSO: 0804160-69.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA RODRIGUES, RECORRIDO/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais em que a autora alega que em 15 de junho de 2021, adquiriu duas passagens aéreas partindo
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Acordao N° 1642222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de retorno em razão de pandemia (covid-19). Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Dano material. Necessidade de comprovação. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Mantido o quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... voos operados pela empresa ré, do trecho internacional Brasília – Melbourne ... Portanto, impõe-se a ... confirmação da sentença ... VIII. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 5) ... “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... ART. 10, INCISO II, ALÍNEA B , DO ADCT ... um evento esportivo de grande porte, mas a mudança dos horários dos voos comprometeu toda a programação, já que eles foram realocados em voo que ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Fato que despertou suspeitas, uma vez que Campo Grande possui voos regulares para a cidade de So Paulo, cujo valor da passagem a ser pago em ...
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Legislação Complementar
... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A confirmação do ... estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ... também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que exerçam suas funções a bordo de aeronave estrangeira em ...
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Acórdão Nº 0020891-40.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... consistia em atender passageiros durante viagens, atuando em voos nacionais e internacionais ... Tal serviço ocorreu em 01 função, ... ; que não existe sistema de checagem prévia; que na confirmação de processo, um dos itens é a apresentação pessoal; que acredita que ...
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Decisao Nº 0199411-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... VOOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. NÃO HÁ PROVA DO ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO ...
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Acórdão Nº 08141617020238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-03-2024
... não estava acompanhado e que não se sabia seu paradeiro durante os voos” ... A companhia aérea opôs embargos declaratórios que foram ... , as recorridas requereram o desprovimento do recurso, com a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 476-40.2015.5.09.0130)
... antecedência para qualquer voo nacional, e com 1h30min nos casos de voos internacionais" ... Decidiu, assim, que: "fixa-se para fins de ... -se que este Tribunal Superior do Trabalho tem admitido a confirmação" jurídica e integral de decisões por seus próprios fundamentos (motivaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0000706-18.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. NÃO ... , com embarque previsto em 05.04.2020, pelo valor de R$ 309,66, em voos operados pela Latam. Posteriormente, em 05.03.2020, comprou outra passagem ...
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Legislação
... enviados somente serão considerados recebidos se houver uma confirmação de recebimento do órgão fiscalizador ... Art. 67. Na fiscalização ... também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que exerçam suas funções a bordo de aeronave estrangeira em ...
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Acórdão Nº 0021281-51.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA DANO MORAL. O fato de o empregador aplicar ao trabalhador penalidade disciplinar não caracteriza, por si só, dano moral. Embora declarada nula tal penalidade, por ser considerada desproporcional ao ato faltoso, entendo não caracterizado abalo a direito da personalidade, hábil a ensejar direito à indenização por dano moral.
... Desª Maria Helena Lisot, a direcionar o julgamento pela confirmação da sentença, que julga nula, à luz da regra do art. 457 da CLT e seus ... das horas de reserva nas ocasiões em que era designado para voos de ida e retorno ou voos com escala (não diretos). Diz que, nessas ... -
Legislação
... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A confirmação do ... estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ... também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que exerçam suas funções a bordo de aeronave estrangeira em ...
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Decisao Nº 0027934-37.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-05-2023
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO ... passagens trecho Salvador x Rio de Janeiro, mas que teve os voos cancelados, causando-lhe prejuízos. Assim, pugna pela restituição do ...
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Decisao Nº 0110688-11.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... ós reiteradas tentativas de remarcação de voo, só foram ofertados voos com escalas e com o custo adicional elevado. ” ... Em Contestação ... corretamente os aspectos fundamentais do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 490) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA DEMANDADA, MM TURISMO & VIAGENS S/A, NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO
... viagem do Rio de Janeiro ao Ceará, em voos ... operados pela segunda Demandada, TAM Linhas ... Aéreas S/A, com ... que se encontrava enfermo, tendo recebido a confirmação da compra e ... emissão das passagens aéreas, com o trajeto (ida e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059215-69.2018.8.19.0001 (Cível), 22-09-2020
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Voo internacional Rio de Janeiro/ Curaçao, com conexão em Bogotá. Atraso do primeiro voo que ocasionou a perda da conexão. O juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Apelação interposta pela ré Decolar afirmando sua ilegitimidade e no...
... com a ré Avianca organiza os voos e conexões, ... além de hospedagem e outros serviços ... 2 ... confirmação do ato ilícito e ... falha na prestação do serviço, devendo ser ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... e a excepcionalidade da situação, não abrangendo, por regra, os voos comerciais regulares e sem deficiência excepcional. Como exposto alhures, ... Se pretendida a sua confirmação, as razões de deferimento deverão amparar-se em efetivo desequilíbrio ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... confirmação dos Relatórios de Presença das Escala DEJEM; Auditoria e Controle do uso ... voos, pesquisa material escolar, golpe da fruta no Mercadão, suspensão ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277865-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURADA DIANTE DA NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO PROGRAMADO. OVERBOOKING. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelo Autor em face da companhia aérea sob o fundamento de...
... Autor não conseguiu embarcar em um dos voos ... originalmente contratado, chegando em seu destino final ... com um ... especialmente, confirmação de compra das passagens do Autor (index ... 000020), remarcação de ... -
Decisao Nº 0054326-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... e trinta e oito centavos), e que houve a alteração do horário dos voos, razão pela qual solicitou o reembolso dos valores pagos. Sustenta que, ... analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro ...