Ofensa física
- Acórdão nº REsp 839923 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 131294 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 159108 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CAUSA DE ... previstos, mas antes visou à preservação da integridade física do acusado, ameaçada com o risco de rompimento das 139 cápsulas com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6661/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. OFENSA FÍSICA (CLT, ART. 482, k). CONFIGURAÇÃO. Não há dúvidas de que, em recurso de revista, não são revolvidos fatos e provas (En. 126/TST), concentrando-se a atividade do Tribunal Superior do Trabalho na realidade que o acórdão regional revelar. Tanto decorre da função uniformizadora do direito que lhe reserva a Lei. O postulado, no entanto, não impede que, com
... AB/apc/pag ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. OFENSA FÍSICA (CLT, ART. 482, k ) ... CONFIGURAÇÃO. Não há dúvidas de que, ... -
Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). RETROATIVIDADE DA LEI N. 11.964/2019. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ENTENDIMENTOS CONSONANTES COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ.1. Incide à espécie o óbice da Súmula n. 83/STJ, já que
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... 4. FALTA GRAVE - OFENSA FÍSICA PRATICADA PELO EMPREGADO CONTRA COLEGA DE TRABALHO NAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... 4. FALTA GRAVE - OFENSA FÍSICA PRATICADA PELO EMPREGADO CONTRA COLEGA DE TRABALHO NAS ...
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Acórdão nº 2003/0106410-6 de T6 - SEXTA TURMA
... que tratam da negativa de nomeação de portador de deficiência física com fundamento na ausência de capacitação física indispensável ao ... das funções inerentes ao cargo pretendido, que envolvem exame de ofensa a direito individual indisponível de deficiente físico a ingressar no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-54.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... recusar-se a tal excesso, pois ameaçado foi o seu emprego, implica ofensa à sua integridade física, uma vez que se trata de prática que vai ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068600/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... 4. FALTA GRAVE - OFENSA FÍSICA PRATICADA PELO EMPREGADO CONTRA COLEGA DE TRABALHO NAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10686/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... 4. FALTA GRAVE - OFENSA FÍSICA PRATICADA PELO EMPREGADO CONTRA COLEGA DE TRABALHO NAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010063-97.2014.5.06.0391), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. In casu, demonstrado que o obreiro foi acometido por enfermidade com concausa na atividade laboral desenvolvida na empresa reclamada, está provada a ofensa à integridade física do trabalhador, que reverbera em danos materiais e danos morais, considerados in re ipsa, sendo indevido, contudo, o pagamento...
... laboral desenvolvida na empresa reclamada, está provada a ofensa à integridade física do trabalhador, que reverbera em danos materiais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208800-36.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... no tocante à exposição de sua segurança e ao risco de ofensa à sua integridade física, assentando que a prova revelou tão somente ...
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Acordao N° 1371250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil. Processual civil. Ofensa física. Acordo para suspensão condicional de processo criminal. Indenização na área cível. Danos morais. Danos estéticos. 1. . O acordo de suspensão condicional do processo criminal não impede o ofendido de ajuizar de ação de reparação de danos morais e estéticos. 2. . A ofensa física gera, para o ofensor, o dever de reparar dano moral pelas graves lesões sofridas...
... Acórdão Nº ... Civil. Processual civil. Ofensa física. Acordo para suspensão condicional de processo criminal ... -
Acórdão Nº 0020382-29.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO ... A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente ... -
Acordão do Segunda Turma, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. REPARAÇÃO HISTÓRICA POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAISNO REGIME MILITAR. LEI DE ANISTIA. MATÉRIA CÍVEL. INAPLICABILIDADE.PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMPRESCRITIBILIDADE.REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACTIO NATA. DANOS MORAIS EREPARAÇÃO ECONÔMICA A ANISTIADOS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAISCOLETIVOS E OBRIGAÇÃO
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Acórdão Nº 1365682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... REPROVAÇÃO EM ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS ... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1 ... CANDIDATA ... REPROVADA NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA" ... SUSTENTAÇÃO EM BARRA FIXA. ALEGAÇÃO DE ... DIFICULDADE NA EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020073-62.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OFENSA FÍSICA COMPROVADA. JUSTA CAUSA MANTIDA. A falta grave ensejadora da justa causa é ato de responsabilidade do empregado, culposo ou doloso, grave, e que leva o empregador ao convencimento da inviabilidade da continuação da prestação de serviços. Imprescindível a existência real do ato faltoso e a vontade do empregado em produzi-lo. Indispensável,...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OFENSA FÍSICA COMPROVADA. JUSTA CAUSA MANTIDA. A falta grave ensejadora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 3. Eventual ofensa ao art. 337 do Decreto 3.048/99 não ensejaria o conhecimento do recurso ... atividades e no ambiente de trabalho para preservar a incolumidade física da autora. Com efeito, restou consignado na decisão recorrida que "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3850/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
JUSTA CAUSA ENQUADRAMENTO O fato de a empresa ter alegado que a dispensa baseou-se no art. 482, h, da CLT, referente a ato de indisciplina e insubordinação, não impedia que o Tribunal Regional reconhecesse a justa causa da dispensa baseando-se em dispositivo diverso (art. 482, k, da CLT, referente a ato lesivo da honra e boa fama ou ofensa física praticado no serviço contra qualquer pessoa), pois
... 482, k, da CLT, referente a ato lesivo da honra e boa fama ou ofensa física praticado no serviço contra qualquer pessoa), pois é dado ao ... - Acórdão nº HC 151054 / AP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, CAPUT, VI, DA LEI N.9613/98. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. 1)DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJOANALÍTICO. 1.1) PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. 1.2) PARADIGMA DO MESMOTRIBUNAL. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 156, CAPUT, II, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL ? CPP....
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Acórdão nº 1.0287.13.006051-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO - ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A prisão processual não configura erro judiciário, mesmo que, ao fim a parte ré venha a ser liberada, pois se trata de ato praticado em estrito cumprimento do dever legal. - Descabida a pretensão indenizatória quando há a ausência de prova da...
... o referido valor se mostrar exorbitante ou irrisrio, diante de ofensa aos princpios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. No caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-06.2016.5.06.0002), 11-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSALTO NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O dano psíquico proveniente de assalto em agência bancária revela-se, em grande parte dos casos, presumido. São as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, consoante permissivo do art. 375 do CPC. Aqui o dano moral é in re ipsa, sendo suficiente
... moral é in re ipsa , sendo suficiente à sua configuração a ofensa à integridade física do empregado em decorrência do infortúnio, o que ... -
Acórdão Nº 1375824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... CREDITAMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS ... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1 ...