ofensa moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO por dano moral. TRANSPORTE DE VALORES. cooperativa de crédito (ofensa aos arts. 818 da CLT E 333, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA; Súmula 333 do TST E art. 896, § 4.º, da clt). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (fundamentação deficiente). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE PRODUTOS. DANO MORAL. A potencial ofensa ao art. 20 do Código Civil, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. DANO MORAL. A potencial ofensa ao art. 20 do Código Civil, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DE IMAGEM. VENDEDOR. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO - PUBLICIDADE ENGANOSA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. O reconhecimento do dano moral pelo ordenamento jurídico deve pautar-se pela existência do ato ilícito, da ofensa à dignidade humana e do nexo de causalidade entre esses elementos. Mostra-se cabível a reparação moral de consumidor que destina seus recursos...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. CONCAUSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na hipótese dos autos, restam suficientemente demonstrados os fatos que dão suporte à condenação ao pagamento de indenização por ofensa moral, pois não pode haver dúvidas acerca da aptidão do acidente de trabalho/doença ocupacional para desencadear danos de natureza moral,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO NÃO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 337 DO TST). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO COMPROVADA A AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA (INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). Não merece ser...

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Embora, pela sua própria natureza, nem sempre seja possível exigir provas concretas e diretas do dano moral, importando para sua caracterização apenas que o ato reputado como lesivo seja capaz de atingir a integridade moral do que se diz lesado, tem-se que a ação da reclamada, de reunir seus empregados para comunicar dificuldades financeiras e informar sobre a...

DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PAGAMENTO DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se, de acordo com o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No Direito Processual do Trabalho, o magistrado reveste-se de ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT). Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos. Trata-se do sistema da persuasão racional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL/MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou o pedido de prescrição da pretensão do reclamante, por entender aplicável à hipótese a prescrição do Código Civil, e não a trabalhista. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. DANOS MORAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. OFENSA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/2004. Aparente violação do art. 7º, XXIX, da Carta Magna, nos moldes da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento provido, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. Agravo de instrumento

1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...

ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. ILEGALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa aos arts. 156, 458, incisos II e III, e art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO À MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, não restou demonstrado os...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO À MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, não restou demonstrado os...

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DO TRT COM CONTEÚDO SATISFATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. RESCISÃO INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA ABUSIVA. TRANSFERÊNCIA. CLÁUSULA EXPRESSA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 3. VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Presentes os pressupostos da relação de emprego com as reclamadas, que formavam grupo econômico, não vinga o argumento de que a reclamante foi contratada por empregado delas para auxiliá-lo nas suas atividades, uma vez que as reclamadas são as verdadeiras beneficiárias do labor de ambos, tendo elas, no mínimo, admitido a prestação de serviços a...