ofensa moral

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos Embargos de Declaração. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, restando ileso o artigo 93, IX, da CF. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. O quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST), aponta no sentido de que o reclamante fruía integralmente do intervalo intrajornada de uma hora, não havendo violação ao art. 71 da CLT, o que impede o prosseguimento da revista, a teor do art. 896, -c-, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVISTA VISUAL. BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. OFENSA PÚBLICA AO DIREITO À PRIVACIDADE. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - OBRIGAÇÃO DE FORNECER ASSISTÊNCIA MÉDICA - HIPÓTESE ENSEJADORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ocorrência do dano moral implica na aferição de violação de algum dos valores morais da pessoa humana, como a honra, a...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão regional amparou-se no Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, quanto à inviabilidade do desconto da contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato, o que atrai a incidência da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não...

EMENTA: RECURSO DO CONSÓRCIO ALUSA-CBM. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos, não se vislumbra...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Provável ofensa ao artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a discussão sobre -Acidente de Trabalho. Dano Moral. Configuração-, autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. Não é possível divisar ofensa aos arts. 319 do CPC...

DANO MORAL. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da personalidade, afetando o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. Para que se configure o dano moral é necessário que se coloque o ofendido em situações humilhantes e vexatórias, que atinjam aspectos ligados à personalidade, infligindo ao empregado sofrimento moral, à sua honra e ou imagem....

Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento dos salários. Insuficiência dos repasses devidos pelo Governo. Demonstrado o atraso reiterado no pagamento dos salários decorrente da omissão de terceiros (ausência de repasses do governo), o empregador fica impossibilitado de optar pela realização do pagamento dos salários no prazo, não configurando a intenção subjetiva da conduta como...

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONSTATADA. DIREITOS AUTORAIS. DANO COMPROVADO. QUANTUM ARBITRADO. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO. VALORES SOMADOS PELO TRIBUNAL. MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO. IMPOSSÍVEL APRECIAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Sendo possível a esta...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. II - ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado o fato ofensivo gerador do dano moral alegado pelo Reclamante. Dessa forma, a procedência do pedido de indenização por danos morais não caracteriza ofensa aos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Mesmo que a mora salarial imponha...

TRANSPORTE DE VALORES EM VEÍCULO COMUM. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ao exigir o transporte de valores por empregado que não foi contratado para tal finalidade, desprovido de treinamento e qualificação legal, o empregador assume o risco de produzir resultado danoso, em razão da exposição a perigo potencial, em evidente ofensa moral, desgaste psicológico e abuso do poder diretivo,...

DANOS MORAIS. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. Respondem os reclamados pelo descumprimento de normas de saúde e segurança dos empregados junto à área portuária, denominada Porto Novo, devendo suportar, pela ofensa à integridade moral, a indenização correspondente

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido

RECURSO ESPECIAL. 1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC AFASTADA; 2) DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ININVOCABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF; 3) PUBLICAÇÃO DE NOTA CRÍTICA AO FATO DE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEIXAR-SE FOTOGRAFAR AO LADO DO AUTOR, ENTÃO ENVOLVIDO, COM NOTORIEDADE NACIONAL, EM INVESTIGAÇÃO, EM QUE OCORRIDA PRISÃO, REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu demonstrado o ato ilícito praticado pelo empregador, diante do evidente desprezo à dignidade do trabalhador. Inafastável a culpa, uma vez que o Regional constatou, por meio da prova testemunhal, que as...