ofensa moral no trabalho

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. 3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 4. DANO MORAL. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos...

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. QUANTUM ALUSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA N° 296, I, DO TST. ART. 894, II, DA CLT. Estando os embargos pautados em aresto manifestamente inespecífico e em ofensa a dispositivo constitucional, a decisão proferida pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A Corte de origem registrou que "a autora sofreu 'diminuição da sua capacidade laborativa temporária, devido os diagnósticos apresentados serem possíveis de tratamento'". Ora, tendo em vista essa e outras circunstâncias que envolvem o caso concreto, a Corte a quo considerou suficiente a indenização fixada a título de dano

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. LISTA DISCRIMINATÓRIA. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Estando o recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e constitucionais, em aresto oriundo da mesma Turma prolatora do acórdão impugnado e em paradigmas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Provável ofensa ao artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a discussão sobre -Acidente de Trabalho. Dano Moral. Configuração-, autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. Não é possível divisar ofensa aos arts. 319 do CPC...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PAGAMENTO DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se, de acordo com o...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. Observados os princípios da extensão do dano e da proporcionalidade, na fixação, pelo Regional, do valor da indenização por dano moral, não há falar em ofensa ao art. 944 do Código Civil. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO NORMATIVO INFERIOR AO REGIONAL. O entendimento esposado pelo STF no julgamento da ADI 4391/RJ é no sentido de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - intento defeso nesta instância -, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa, pois a insurgência se refere a decisão meritória. Violações afastadas. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESVIO DE FUNÇÃO. Verificando-se que a hipótese dos autos não é de plano de carreira, mas de mera estrutura interna de funções e salários, bem como não se...

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, baseado na prova dos autos, confirmou a sentença pela qual se condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, em face da prática constante de ofensas verbais pelo superior hierárquico da reclamante. Em face de a matéria ser eminentemente fática, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se pode apreciar as alegações da reclamada, de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA DO EMPREGADO. CONTATO FÍSICO. PUBLICIDADE. A mera revista visual e geral nos pertences do empregado, não configura, por si só, ofensa à intimidade da pessoa. Todavia, in casu, a revista realizada pela reclamada consistia, também, no apalpamento de partes do corpo do empregado, em local público, causando-lhe, portanto,

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficaram comprovados os requisitos ensejadores do dano moral, e que a reclamada agiu com culpa. Com base nas premissas fáticas e probatórias fixadas no acórdão regional, não há como se chegar a conclusão contrária sem o revolvimento dos fatos e da prova, o que não se admite nesta...

1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MORAL. LISTA DISCRIMINATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO QUE PROTEGE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1.º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). A inclusão dos nomes de empregados nas chamadas -listas discriminatórias-, por si só, enseja o pagamento de indenização por dano moral, tendo em vista que a prática constitui ofensa ao princípio constitucional que protege