oficial de justiça concurso

Acórdão nº 2004/0179336-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO ... PREENCHIMENTO DE CARGO DE TABELIÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL DE ANULAÇÃO DA ... , o recorrente prestou compromisso como oficial ajudante do Segundo Tabelionato e Cartório de ...
Acórdão nº 769553 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Prescrição. Ato administrativo. Ofensa reflexa. Serventuária da Justiça. Oficial de Registro. Concurso público. Necessidade. Precedentes. A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestaç
Acórdão nº 26294 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PROVIMENTO DE VAGA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DO MARANHÃO. NOMEAÇÃO NOS QUADROS DA JUSTIÇA DE 1º GRAU. DIFERENÇA DE QUADROS NO TOCANTE AO TRIBUNAL E A JUSTIÇA DE 1º GRAU. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL SOBRE O APROVEITAMENTO DE LISTA DE CANDIDATOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS...

... /S) : Presidente do Conselho Nacional de JustiÇa ... adv.(a/S) : ...
Acórdão nº RMS 34829 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO :DESEMBARGADOR ... EXERCÍCIO DE CINCO ANOS COMO OFICIAL SUBSTITUTO DA SERVENTIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO ... CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há ...
Acórdão Nº 1000003-12.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-11-2015
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... : Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) ... : Concurso Público / Edital ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ATO ... público para o cargo de oficial de justiça do TJAC ... lotação em Rio Branco - ... restando ...
Acórdão nº 2008/0003967-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... de Estado dos Esportes, que instituiu o concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA, sem incluir ... 164/2007 foi publicada no Diário Oficial da União aos 23.8.2007, extinguindo-se o prazo ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, julgou extinto o ...
Acórdão nº 2005/0068078-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... de publicação no Diário Oficial. Precedentes ... 2. O Tribunal de origem não ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe ...
Acórdão nº 2006/0014749-7 de T5 - QUINTA TURMA

... LEONETTI E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSÉ ENSINAS ... INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL". NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇ\xC3" ... ção do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e por abuso de confiança, não se faz ...
Acórdão nº 1.0775.16.001499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS EMPOSSADOS. ENTRADA EM EXERCÍCIO. PRAZO SUPERADO. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Caracteriza lesão a direito líquido e certo dos candidatos aprovados em concurso a negativa da Administração em conferir a eles exercício das funções do cargo quando já superado o prazo...

... LEVI LOPES (RELATOR) V O T O Conheo da remessa oficial porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. Os autores ... Afirmaram ter participado de concurso pblico destinado ao provimento do cargo de agente de endemias e foram ...
Acórdão nº 1.0775.16.001499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS EMPOSSADOS. ENTRADA EM EXERCÍCIO. PRAZO SUPERADO. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Caracteriza lesão a direito líquido e certo dos candidatos aprovados em concurso a negativa da Administração em conferir a eles exercício das funções do cargo quando já superado o prazo...

... LEVI LOPES (RELATOR) V O T O Conheo da remessa oficial porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. Os autores ... Afirmaram ter participado de concurso pblico destinado ao provimento do cargo de agente de endemias e foram ...
Acórdão nº 2006/0133028-7 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... REEXAME DE PROVAS. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL ... 1. Não ocorre ...
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315120-17.2014.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL. CONVÊNIO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO, A GUARDA MUNICIPAL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. REFORMA DO DECISUM. Cinge-se a controvérsia recursal sobre o alegado desvio...

... GUARDA MUNICIPAL E O TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EXERCÍCIO DE NÇÕES TÍPICAS DE OFICIAL ... DE JUSTIÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO ... concurso público, em razão do exercício de ...
Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃONO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃOOBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL DIANTE DO PERÍODODECORRIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A RESPECTIVA NOMEAÇÃO.AGRAVO INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Esta...
Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- Códigos
... Justiça ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ...
Acórdão nº 1.0000.16.018279-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO PUBLICADA. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE FASES DO CERTAME. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NÃO OBSERVADO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A convocação de candidatos para participar de cada etapa do concurso deve observar as regras do edital.2. Todavia, segundo entendimento do egrégio...

... LEVI LOPES (RELATOR) V O T O Conheo da remessa oficial e do recurso voluntrio porque presentes os requisitos de admissibilidade ... Afirmou ter participado do concurso pblico para provimento de vagas no cargo de analista executivo de defesa ...
Decisão Monocrática Nº 0182929-34.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. MÉRITO. SERVIDOR DO TJCE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. ENQUADRAMENTO NO NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO ASSENTADA NO TJCE ATRAVÉS DO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

... DEFESA AFASTADAS. MÉRITO. SERVIDOR DO TJCE APROVADO ... EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE ... OFICIAL DE JUSTIÇA ...
Acórdão nº MS 14970 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Versão original Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Pedido de autorização de concurso público ... Art. 6º Para fins do disposto no ... II - será publicado no Diário Oficial da União; ... III - guardará conformidade com o ... e a critério do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... § 4º Nas hipóteses ...
Acórdão nº 1.0024.15.015409-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - TJMG - CARGO DE OFICIAL DE APOIO - CLASSIFICAÇÃO - CADASTRO DE RESERVA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. O candidato classificado em concurso público para fins de cadastro de reserva possui mera expectativa de direito que somente se convalida em direito quando efetivamente comprovada a necessidade do...

... de Minas Gerais, alegando que, no final do ano de 2009 prestou concurso para o cargo de oficial de apoio do TJMG/1 instncia para a comarca de Par ...
Acórdão nº RMS 31863 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0086816-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :LUCIANO ... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CÂMARA ... , sendo imprescindíveis o provimento por concurso de remoção ... PRISÃO. SEGREGAÇÃO ...
Acórdão nº 1.0000.20.011521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE SAÚDE DA PMMG. LIMITE DE IDADE ULTRAPASSADO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.O requisito objetivo de idade mínima somente pode ser justificado pela natureza das atividades a serem desenvolvidas pelo cargo, após eventual aprovação no concurso.O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento do...

... coatoras recebessem e processassem a inscrio da impetrante no Concurso Pblico para provimento de cargo no quadro de Oficiais de Sade (QOS) da ... atribuies gerais de exerccio so (item 3.1 do edital):"3.1.1 O oficial do Quadro de Oficiais de Sade da PMMG, respeitadas as caractersticas ...
Acórdão nº 1.0000.20.011521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE SAÚDE DA PMMG. LIMITE DE IDADE ULTRAPASSADO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.O requisito objetivo de idade mínima somente pode ser justificado pela natureza das atividades a serem desenvolvidas pelo cargo, após eventual aprovação no concurso.O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento do...

... coatoras recebessem e processassem a inscrio da impetrante no Concurso Pblico para provimento de cargo no quadro de Oficiais de Sade (QOS) da ... atribuies gerais de exerccio so (item 3.1 do edital):"3.1.1 O oficial do Quadro de Oficiais de Sade da PMMG, respeitadas as caractersticas ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 24422 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA