oficial de justiça concurso
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Acórdão nº 2011/0077585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2009/0248402-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO E REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PREVISÃO EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. LITISCONSORTE PASSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2010/0164170-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O ... na categoria de perito oficial, prevista no art. 159 do CPP, com a ...
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Acórdão nº 2014/0245298-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Mandado de Segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço para a dilação probatória na célere via
Superior Tribunal de Justiça ... ção administrativa a edital de concurso público, sem juntar à petição ... decisão publicada no Diário Oficial ... 4. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0143042-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. LIDE DIRIMIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O fato de o agravo regimental ter sido incluído na lista de julgamento sem destaques não macula qualquer garantia processual da recorrente,...
Superior Tribunal de Justiça ... publicada no diário oficial, contando com a ... de inscrição de notário em concurso de remoção, ... -
Acórdão nº 2014/0078754-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO ... PRETENSÃO DO OFICIAL DE PERMANECER NA CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1248839 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ... omissivo da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e do Diretor da Fundação CEFET-BA, ... nomeação da recorrida para o cargo de oficial de justiça ... 2. A sentença foi reformada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... no primeiro padrão da classe inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o ... Justiça, observada a legislação vigente ... § 7o As metas referentes à ...
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Acórdão nº 2010/0194487-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA NOVA ETAPA. EDITAL BLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. LAPSO TEMPORAL CURTO ENTRE TAL CHAMAMENTO E A ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. OFICIAL E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAL. VINCULAÇÃO ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2010/0123458-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... convocado para o provimento de vaga de Oficial de Registro de Imóveis em determinada comarca ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34186 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... à nomeação das impetrantes no cargo de Oficial de Apoio Judicial D, para a Comarca de Belo ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2014/0193852-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO PÚBLICO PARA O ... a alteração do gabarito oficial ...
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Acórdão nº 2007/0196071-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA ADMISSÃO EM ATIVIDADES NOTARIAIS E ... extinção da delegação a notário ou a oficial de registro com a morte do seu titular, cabendo ... e Registrais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no item 8.1., previu ...
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Acórdão nº 2014/0331940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE ...
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Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ANTÔNIO OLIVEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE :MARCOS ... CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA RELATIVA AO ... mediante publicação na imprensa oficial é legal ... 6. Compete aos graus de ...
- Acórdão nº RMS 33132 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0133024-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA ... PUBLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DO ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2006/0212806-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA QUE ALTEROU RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE TABELIONATO - ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ...
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Acórdão nº HC 99741 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... FERREIRA STOLLER IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :LEANDRO ... AUSÊNCIA. PENA. LIMITE. VINTE ANOS. CONCURSO MATERIAL. PROTESTO POR NOVO JÚRI. REALIZAÇÃO ... ém se deu com a publicação na imprensa oficial, do respectivo acórdão, não há falar em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO ... NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. ART. 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Cartório do Primeiro Ofício de Notas e Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de ...
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Acórdão nº 719541 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA. NOMEAÇÃO EM COMARCA DIVERSA. REEXAME DE PROVAS, NORMAS EDITALÍCIAS E NORMAS LOCAIS. SÚMULAS N. 279, 280 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2010/0141823-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA NOVA ETAPA. EDITAL BLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE TAL ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...