oficio circular
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Ministério manda suspender produção de carne para china
O Ministrio da Agricultura determinou, por meio de ofcio-circular, que frigorficos habilitados a exportar carne bovina para a China ...
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Acórdão Nº 0020388-51.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
... ART. 60 DA CLT. SUSPENSÃO PARCIAL. Diante do teor do Ofício Circular nº 5-SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 424-67.2014.5.05.0493)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. 1. FGTS. RECOLHIMENTO SOBRE VERBAS DEFERIDAS. APELO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . Inviável o processamento do recurso de revista em...
... As vantagens instituídas no Ofício-Circular DIRHU n° 009/1988 - entre as quais se encontra ... a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1874-40.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . TUTELA INIBITÓRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PROMOÇÕE
... Federal admitida na vigência do PCS de 1989, o qual, por meio do Ofício ... Circular DIRHU 009/88, previa jornada de seis horas para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ED-RR - 10193-68.2012.5.09.0684)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. PREVISÃO DE JORNADA DE SEIS HORAS EM NORMA INTERNA DA CEF. INAPLICABILIDADE . Os argumentos apresentados nas razões do agravo são suficientes para demonstrar a divergência jurisprudencial apta a ensejar a...
... norma interna da Caixa Econômica federal - CEF (Ofício Circular DIRHU 009, de 22.12.1988), ... na parte que estabeleceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0166300-65.1996.5.06.0012 (01663-1996-012-06-00-0)), 14-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO FEITO. IMPROVIMENTO. Não assiste razão ao exeqüente que pretende a manutenção dos autos em secretaria e a provocação periódica do juízo falimentar pelo juízo trabalhista, a fim de obter informações sobre disponibilização de crédito. Provimento CGJT Nº. 1/2012, da Corregedoria-Geral
... /2012, da Corregedoria-Geral da Justi ç a do Trabalho e Of í cio Circular TRT-CRT n º 445, de 24 de agosto de 2012, do TRT da 6 ª Regi ã o ... -
Acórdão Nº 0020854-29.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
... ART. 60 DA CLT. SUSPENSÃO PARCIAL. Diante do teor do Ofício Circular nº 5-SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 0021348-93.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
... ART. 60 DA CLT. SUSPENSÃO PARCIAL. Diante do teor do Ofício Circular nº 5-SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 0020967-77.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
... nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 ( Ofício Circular nº 5- SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-57.2012.5.06.0181), 25-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO POSITIVO. A constatação de exposição do Trabalhador a agente insalubre não mencionado pelo Demandante não inibe o direito à percepção do adicional de insalubridade. Entendimento nesse sentido já se encontra pacificado na Súmula n.º 293 do C. TST. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS...
... 94 da Lei n. º 8.212/91, e com base no Of í cio Circular TRT GCR n. º 10/01, editado pela Corregedoria deste E. Regional ... -
Acórdão Nº 0020155-49.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 ( Ofício Circular nº 5- SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 0020124-17.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2020
... ART. 60 DA CLT. SUSPENSÃO. Diante do teor do Ofício Circular nº 5-SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 0020819-35.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
... nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 ( Ofício Circular nº 5- SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2013000-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... ção de resultados na forma do Decreto Estadual nº 41.497/96 e do Ofício Circular CPS nº 01/2007. Por conseguinte, devem ser mantidas para o ...
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Decisão Monocrática nº 50021968120198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência...
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Decisão Monocrática nº 50274016020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROLATADA EM AÇÃO ANTERIOR. A matéria devolvida - responsabilidade civil - não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis. Art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’, do Regimento Interno deste TJRS, e item 11...
... Ofício-Circular n. 01/2015-1ªVP, reproduzido no Ofício-Circular n ... -
Decisão Monocrática nº 50345557920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL DEFERIDA PARA SUSPENDER O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. NÃO APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSTANTE DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 71/2020-CGJ. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECER.
... Por outro lado, descabe a determinação de ofício quanto a que alguém passe a ser réu, mesmo em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002344420194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800234-44.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy e outro APELADO: TIAGO HENRIQUE WANDERLEY MONTEIRO ADVOGADO: Izabelle Pontes Ramalho Wanderley Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...
... líquido e certo do impetrante à nomeação em face: a) do Ofício Circular SEI n.º 170/2015-MP, que determinou que as empresas estatais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019697420194050000), 03-03-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO E LIMITAÇÃO SUBJETIVA. REDISCUSSÃO DA LIDE. OMISSÃO. LEGITIMIDADE DE SUBSTITUÍDOS. NÃO MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. PARCIAL PROVIMENTO. SEM EFETIOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que negou provimento ao agravo de...
... somente alcançaria os 60 (sessenta) servidores relacionados no Ofício Circular n.º 06 - GAB/SRH, de 08/08/2006 ... A universidade alega que o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.060110-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DO FIM DO OFÍCIO CIRCULAR 005/2015 DO TJMG - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - MÉRITO - ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Deve ser reconhecida a competência absoluta deste Egrégio Tribunal para processar e julgar os presentes embargos à execução,
... 12.153/2009, o Tribunal de Justia de Minas Gerais editou o Ofcio Circular 005/2015, encerrando a limitao de competncia dos Juizados Especiais da ... -
Acórdão nº 1.0000.17.038221-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PELO ENTE PÚBLICO - DIREITO À SAÚDE - LEI FEDERAL Nº 12.153/2009 - OFÍCIO CIRCULAR Nº005/2015 DO TJMG - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA - SUBSTITUTO PROCESSUAL- COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. - De acordo com o Ofício Circular nº005/2015 do TJMG, a partir de 23 de junho de 2015, as ações propostas contra...
... de 2015, o Tribunal de Justia de Minas Gerais editou o Ofcio Circular n005/2015, no qual se encerra a esta limitao de competncia dos Juizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000203420114058200), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800020-34.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMUALDO LIMEIRA DE FIGUEIREDO e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO
... 6º); no Decreto nº 1.590/95 (art. 1º, I); no Memorando Circular nº 22/2011/FUNASA; nos Memorandos-Circulares nºs. 117 e 120, ambos de 09/FUNASA; no Ofício-Circular 645/98; no Ofício-Circular nº 41/95 da Secretaria de Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020675520144058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802067-55.2014.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... atendimento da devolução do servidor, uma vez que, nos termos do Ofício-Circular n. 273/2014, na hipótese de impossibilidade de regularização ... -
Acórdão nº 51978599420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... de 15/06/2015, não incide na espécie a isenção prevista no Ofício-Circular nº 060/2015 - CGJ ... Outrossim, embora oriundos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11968-33.2016.5.03.0042)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, do TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º, da CLT ...
... bancários contratados quando vigente o Ofício Circular DIRHU 009/1988, que garantia a ... jornada de seis horas ...