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Acórdão Nº 0013104-52.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL. LIGAÇÕES E ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EXCESSIVAS. OFERTA DE SERVIÇOS DE INTERNET. ABUSIVO. CADASTRO EM SITE ELETRÔNICO ‘’NÃO ME PERTURBE’’ DESTINADO AO BLOQUEIO DE CHAMADAS. RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES QUE PERSISTIU. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma...
... Ocorre que alguns dias antes a instalação dos serviços, a autora recebe uma mensagem de uma ... segunda atendente da ré que perguntou se a instalação poderia ser antecipada para o dia 11/12 ... /2020. A autora aceitou e informou ... -
Processo nº 0028348-09.2014.8.19.0042 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Telemar. Serviço de Internet Velox. Interrupção Indevida. Danos Morais Configurados. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais Proposta por Consumidora Em Face de Operadora de Serviço de Telefonia Fundada Em Falha Na Prestação Do Serviço de Telefonia Fixa e Internet "velox" Contratado Consubstanciada Na Interrupção Indevida Da...
... comprovante de instalação da linha telefônica de fls. 11, que traz ... expressamente a mensagem “o serviço foi feito e seu Oi Fixo já está pronto ... para usar.” ... -
Acórdão Nº 0011930-83.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. (1) PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO §1º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O RECORRENTE AGIU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DESSA TESE NESTE MOMENTO E SEDE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º
... Perguntada sobre o que o réu teria visto em seu celular, respondeu que foi uma mensagem de Thiago, ... seu cunhado. Confirmou que o réu assumiu o telefone da vítima e passou a mandar mensagem como se ... fosse ela. Sobre isso, ... -
Obama lança Twitter próprio e consegue 35 mil seguidores em apenas dez minutos
... Na primeira mensagem, Obama tira sarro de seus assessores: "Oi, Twitter! Aqui é o Barack. Sério! Seis anos depois e finalmente me dão uma conta." ... Obama já tinha ...
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Decisão Monocrática Nº 0300015-21.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-12-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300015-21.2017.8.24.0012ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300015-21.2017.8.24.0012, de Caçador Recorrente : Elizete Rodrigues BorgesAdvogado : Rubens Luis Freiberger
... Como bem observou o Magistrado prolator da sentença, "o ato praticado pela parte ré - o envio de uma mensagem por meio de um aplicativo de comunicação instantânea - não ressai do mesmo a potencialidade para prejudicar o patrimônio da parte requerente, ... -
Acórdão Nº 0040149-03.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
Ação penal originária. Promotor de justiça. Imputação da prática do crime de concussão (art. 316 cumulado com o art. 29 ambos do código penal). Acusado que, em conluio com um particular, também denunciado, teria exigido vantagem indevida para interferir em processo penal no qual atuava. Preliminares. Alegação de inépcia da denúncia. Inocorrência. Exordial que se revela em perfeita conformidade...
... estagiários; (vi) foi quem atuou, na condição de Promotor de Justiça, em desfavor de ... Adonis Iarocheski; (vii) não há nenhuma mensagem eletrônica (SMS) emitida ou recebida ... pelo seu aparelho celular que implique em presunção de prática criminosa; (viii) afirma ... ser honesto ... -
Acórdão Nº 5040816-78.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO ROBSON.PLEITO VOLTADA À DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTRAM INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO FATO....
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Acórdão Nº 0005821-96.2014.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS C/C NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA.(1) RESTABELECIMENTO DA LINHA. SENTENÇA QUE VAI AO ENCONTRO DO QUE REQUER A RÉ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.(2) VALORES COBRADOS DA AUTORA QUE, DE ACORDO COM A PERÍCIA, SE MOSTRARAM INDEVIDOS, JÁ QUE NÃO ESTAVAM...
... da linha telefônica para a GVT, por estar sem telefone desde o dia 13/03 (2014) ... Foi juntado também cópia de mensagem (resposta) automática da Oi, acusando o ... recebimento e que estrará em contato por telefone afim de dar andamento a ... solicitação; ... 4. A ... -
PORTARIA SEST/ME Nº 4.934, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... da Sest ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, a Secretaria deverá convocar, por e-mail ou mensagem telefônica, o participante em regime de execução de teletrabalho integral para comparecimento pessoal à Sest, com uma antecedência mínima de 2 ...
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Aplicativos de chats on-line avançam, mas SMS resiste
Troca de mensagem de texto via celular ainda é muito popular ... Carlos Alberto Teixeira ... cat@oglobo.com.br ... Tudo começou em 1992. O primeiro SMS da História ...
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Acórdão Nº 90028849520218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/11/2021
Habeas Corpus Preventivo – Violência Doméstica – Violação de Medidas Protetivas – Prisão Preventiva Decretada – Alegação de Constrangimento Ilegal – Decisão Devidamente Fundamentada Na Garantia Da Ordem Pública E Salvaguarda Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima, Pela Possibilidade de Reiteração Criminosa – Desproporcionalidade Entre A Segregação Preventiv A E A Pena Provável –...
... decretou a prisão preventiva é desproporcional, pois não houve descumprimento da MPU, e, apesar do conteúdo da mensagem" enviada pelo paciente à suposta vítima ser ofensivo, estava apenas cobrando uma dívida, tendo isso ocorrido antes de ser notificado da decreta\xC3" ... -
Acordao N° 1328540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas decretadas. Palavra da vítima. Desconforto e temor comprovados. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A autoria e a materialidade foram devidamente comprovadas, ficando cristalino o fato de que o réu, de forma livre e consciente, ameaçou a...
... [A senhora está procurando contato com o HILLVER? Ligando para ele, mandando mensagem para ... ele?] não; o que acontece, o HILLVER, há um tempo atrás, sobre essa testemunha que apareceu, o ... RICARDO, ele veio perguntar; ele ... -
Língua portuguesa
... A música-manifesto de Caetano Veloso manda a sua 89 mensagem. No estágio de desenvolvimento de nossa música, a discriminação proposta pelos “nacionalistas” só nos poderá fazer retornar à condição ...
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Acordao N° 1712475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Processual penal. Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica. Relevância da palavra da vítima. Confirmação por laudo pericial. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. 1. É assente a jurisprudência deste e. Tribunal no sentido de conferir-se credibilidade especial à palavra da vítima, nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica,...
... RAYANA; QUE uma discussão se iniciou quando o declarante avistou uma mensagem de NICOLAS ... no celular de RAYANA dizendo “oi nega, ué você ficou nervosa?”; QUE , na visão do declarante, ... essa mensagem foi um ... -
Decisão monocrática Nº 0602737-70.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 09-11-2022
... – Propaganda Eleitoral – Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa, Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Aplicativo de Mensagem Instantânea] RELATOR: LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO REPRESENTANTE: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA, JUNTOS PELO TRABALHO 14–PTB / ...
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Acórdão Nº 0715213-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE FURTO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... 14, II, do CP): ... Os apelantes foram surpreendidos em flagrante delito pelo fiscal de ... segurança da empresa OI, que ao receber uma mensagem do ... alarme de segurança em seu celular, contactou imediatamente a ... Polícia Militar e direcionou-se ao local informado, ainda chegando ... no ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Com vacatio legis de trinta dias, a nova lei entrou em vigor no dia 23.01.2021 ... Nos termos da Mensagem" 752, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o acréscimo dos §§ 10 e 13 ao artigo 6º, do artigo 6-B e do artigo 50-A, bem como a altera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001786-24.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATErIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO QUE FOI CELEBRADA MEDIANTE FRAUDE, POR MEIO DIGITAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É OBJETIVAMENTE RESPONSÁVEL POR DANO CAUSADO A CONSUMIDOR EM CASO DE FRAUDE. SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSUMIDOR QUE COMUNICOU QUE NÃ
... 159.175.231-8, no valor de um salário mínimo (R$1.212,00); em 29/08/2022, recebeu uma mensagem ... do número 43 96790-9465, de pessoa identificada como atendente Giovana, da Central de Atendimento ... da agência bancária, a qual lhe informou ... -
Acórdão nº 1.0024.08.262732-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO PASSIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS - DOLO CONFIGURADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PERDA DO CARGO PÚBLICO - NECESSIDADE - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - RECURSO DESPROVIDO.
... possuía anterior a este, não se recordando se tratava-se do numero 91404729; QUE o depoente esclarece que recorda-se que chegou a enviar mensagem para REJANE, porém, devido ao tempo transcorrido, não se recorda o que escreveu e nem o numero de mensagens emitidas ( ... )" (f. 54/56) - destaquei ... -
Jovem é morta ao chegar em casa após réveillon
... durante o réveillon, que passou com amigos em Copacabana, a estudante de psicologia Tayenne Rodrigues Abreu, de 22 anos, deixou uma mensagem para a mãe assim que chegou à praia. "Oi, mãe, não vou ficar andando muito com o celular na mão, não, mas eu te ligo quando for meia-noite. Eu ...
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Acórdão Nº 0004010-92.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO AFASTADA. DÉBITO RELATIVOS À SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRETENSÃO RECURSAL AO RECONHECIMENTO DO DANO...
... mensagem enviada pela ré acusando o inadimplemento de duas ... faturas de serviços não contratados e prestados em endereços desconhecidos ... Requereu, ... -
Acordao N° 1352836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação criminal. Ameaça. Vias de fato. Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Prova da autoria e da materialidade. Palavra da vítima segura e coerente. Recurso conhecido e não provido. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente no dia, hora e local descritos na denúncia, ameaçou a vítima, prometendo-lhe causar mal...
... Nas circunstâncias acima relatadas, a vítima e o denunciado estavam no interior do ... carro, quando a vítima visualizou uma mensagem no celular dele, de outra mulher, que o ... chamava de ‘amor’. Quando a vítima questionou a mensagem, o denunciado ficou ... nervoso e começou ... -
Acórdão Nº 0301007-92.2019.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. FUNDAMENTOS QUE POSSIBILITAM A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE REFORMA. COMPATIBILIDADE COM OS TEMAS DEBATIDOS NA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS...
... requerida constam os valores estornados entre os meses de agosto de 2017 a abril de 2018 referente ao plano cancelado, como bem explicita a mensagem "*** CONTRATO CANCELADO ***" (evento 30 - informação 69). Dessa forma, o estorno contínuo de valores referentes ao plano "Oi fixo" a partir de ... -
Acordao N° 1352468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelações criminais. Penal. Recurso da defesa. Lesão corporal. Constrangimento ilegal. Coação no curso do processo. Violência doméstica. Materialidade e autoria. Palavra da vítima. Especial relevo. Absolvição incabível. Desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção penal de vias de fato. Impossibilidade. Condenações mantidas. Delito de furto simples. Elemento subjetivo do tipo....
... Ato contínuo, o denunciado disse: ‘estou com o seu chip e acabei de mandar uma mensagem para o ... seu ex-marido’ ... Consta que referido chip somente foi restituído à vítima durante a mencionada audiência, quando o ... denunciado ...