oj 331 sdi i tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249900-12.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Decisão regional em consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula nº 331" do TST. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212100-02.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV E V, DO TST. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 382 DA SDI-I DO TST. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV E V, DO TST. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 382 DA SDI-I DO TST. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdãos nº AIRR-151600/2008-0029-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Nesse sentido foi editado o item ... V da Súmula 331/TST, segundo o qual “os ... entes integrantes da Administração Pública direta e ...
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Acórdãos nº AIRR-754/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. Nesse sentido foi editado o ... item V da Súmula 331/TST, segundo o qual ... “os entes integrantes da Administração Pública direta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-21.2008.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial- (Súmula 331, IV, TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1049-10.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Constou do acórdão regional que o contrato firmado pelas reclamadas não configura contrato de empreitada, haja vista que seu objeto não é a entrega de obra certa, mas de prestação de serviços. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...
... 818 da CLT e 333, I, do CPC, tampouco contrariedade à OJ 191 da SDI-1 do TST. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST ... 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O Regional concluiu que, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1433-97.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... na OJ 191 da SDI-1/TST, e que a tomadora se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante, atraindo a incidência do item IV da Súmula 331 do TST. Logo, em se tratando de contrato de prestação de serviços, afigura-se correta a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-14.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-24.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 331 do TST, posiciona-se no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215800-15.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em consonância com a OJ nº 324 da SDI-1 do TST. Incidência do óbice do art. 896, §4º, da CLT e da...
... 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102100-05.2009.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-06.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... que manteve o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o Banco BMG, estando o decisum em harmonia com o item I da Súmula nº 331 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS. REFLEXOS. O art. 457, § 1º, da CLT não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-26.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... Decisão regional em consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula nº 331 do TST. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141300-13.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Evidenciado que o reclamante desenvolvia atividade fim do tomador de serviços, instituição bancária, a decisão do Regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 331, I, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2....
... atividade fim do tomador de serviços, instituição bancária, a decisão do Regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 331, I, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. RETIFICAÇÃO DA CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2677-29.2011.5.23.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Incidência da Súmula nº 331, VI, do TST. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-81.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Ademais, o Regional dirimiu a controvérsia exatamente à luz da matéria contida no item IV da Súmula nº 331 do TST, não havendo como entendê-la contrariada. Recurso de revista não conhecido. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VANTAGENS PREVISTAS NAS NORMAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1180-43.2010.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Decisão regional em consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula nº 331 do TST. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-75.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... As situações tipo de terceirização lícita estão, hoje, claramente assentadas pelo texto da Súmula 331/TST. Constituem quatro grupos de situações sócio jurídicas delimitadas: a) situações empresariais que autorizem contratação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-78.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção de serviços na atividade-fim das empresas de telefonia, sendo aplicável o entendimento contido nos itens I e III da Súmula/TST nº 331 (com ressalva de entendimento). Recurso de revista não conhecido. VANTAGENS ESTABELECIDAS NAS NORMAS COLETIVAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370-89.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Decisão regional em consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula 331. Óbice da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 3.JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-77.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. A ressalva da Suprema Corte foi sobre a aplicação, de forma irrestrita, do inciso IV da Súmula nº 331 do TST, isto é, sem o exame da conduta culposa da Administração Pública. 3. Em observância ao decidido pelo STF, o Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-97.2009.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ENTRE...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-36.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ENTRE...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-34.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão recorrido devidamente fundamentado, ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, havendo de ser rejeitada a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA
... Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331/I/TST. VÍNCULO DE EMPREGO. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-89.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial- (Súmula 331, IV, TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS ...