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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-08.2011.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional porque não está fundamentada de forma adequada, caracterizando-se como mera alegação genérica. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. O...
... GMDMC/Cs/Vb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ão em sintonia com o disposto na Súmula nº 338, III, do TST e na OJ 354 da SDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-743-67.2011.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. Embora caiba à legislação infraconstitucional a definição dos fatos geradores dos tributos, essa fixação deve ser efetivada observando-se os limites das regras de competência tributária constantes da Constituição Federal. Nesse contexto, considerando que o art.
... Nesse sentido, as Orientações Jurisprudenciais 307 e 342 da SDI-1 do TST. E, nos termos da OJ 354 da SDI-1 desta Corte, possui natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-97.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Exegese da OJ 380 da SDI-1/TST. Nos termos da OJ 354/SBDI-1/TST, o intervalo intrajornada detém natureza salarial. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186085-90.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Inteligência da OJ 307 da SDI-1 desta Corte. De outra forma, este Tribunal Superior também já se ... ão do intervalo intrajornada possui natureza remuneratória (OJ 354 da SDI-1 do TST). Assim, são devidos os reflexos sobre as demais verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-638200-86.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Decisão regional que contraria o teor da OJ 375 da SDI-1/TST, segundo a qual "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da ... Consagrado, ainda, o entendimento cristalizado na OJ 354 da SDI-1 do TST, ("Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-71.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMDMC/Lbn/Vb/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. A decisão do Regional está ... o item III da Súmula 437 do TST, resultado da conversão da OJ nº 354 da SDI-1 por esta Corte. Óbice da Súmula 333 do TST e art. 896, § 4º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-935-40.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. A decisão do Regional está em consonância com o item III da Súmula nº 437 do TST, resultado da conversão da OJ nº 354 da SDI-1 por esta Corte. Óbice da Súmula nº 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO...
... item III da Súmula nº 437 do TST, resultado da conversão da OJ nº 354" da SDI-1 por esta Corte. Óbice da Súmula nº 333 do TST e art. 896, § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591-16.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA ... NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. OJ'S 307 E 354/SBDI-1/TST. Nos termos da ex-OJ307/SBDI-1 do TST, atual Súmula 437, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... em consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte (OJ nº 354 da SDI-1 do TST transformada em Súmula pelo Pleno em 14/9/2012). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... em consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte (OJ nº 354 da SDI-1 do TST transformada em Súmula pelo Pleno em 14/9/2012). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... em consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte (OJ nº 354 da SDI-1 do TST transformada em Súmula pelo Pleno em 14/9/2012). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... em consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte (OJ nº 354 da SDI-1 do TST transformada em Súmula pelo Pleno em 14/9/2012). Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600000-51.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Consta do acórdão regional a assertiva fática, insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que a existência de acordo de compensação para a supressão do trabalho aos sábados, com a majoração da jornada nos demais dias da semana, não foi comprovada....
... GMDMC/Gs/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... Decisão regional em consonância com a OJ nº 354 da SDI-1 do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1305500-02.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1 - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - BANCO DE HORAS ... - Controvertida a ... ÇÃO HABITUAL - Acórdão em consonância com as OJ-SDI-1 n.os 307, 354 e 380 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... 3 - TRABALHO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1833-60.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional decidiu em conformidade com a redação da nova Súmula nº 437 do TST (antigas OJ-SDI-1 nº 307, 354 e 380). Recurso de Revista não conhecido. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DSR. O acórdão regional está em conformidade com a Súmula nº 172 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 475-J....
... com a redação da nova Súmula nº 437 do TST (antigas OJ-SDI-1 nº 307, 354 e 380). Recurso de Revista não conhecido ... REFLEXO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-58.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMDMC/Dr/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. VIGILANTE. TEMPO DESTINADO AO ARMAMENTO E À TROCA DE ... 71 da CLT). E, a teor da OJ 354 da SDI-1 do TST, possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-72.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Arestos inservíveis por não atenderem as disposições ... o item III da Súmula 437 do TST, resultado da conversão da OJ nº 354 da SDI-1 por esta Corte. Óbice da Súmula 333 do TST e art. 896, § 4º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-08.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Regional não se pronunciou acerca da validade da disposição normativa concernente à redução do intervalo intrajornada, decidindo a controvérsia com amparo na prova colhida nos presentes autos. Incólume o artigo 7º, XIV, da CF. Cumpre salientar, ainda, que esta...
... GMDMC/Gg/Mp/yr/la ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... ão ou redução do intervalo intrajornada, por intermédio da OJ 354 da SDI-1, convertida no item II da Súmula 437 do TST. 2. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-75.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/as/wt/bv RECURSO DE REVISTA ... 1 - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS ... 354 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... 3 - VALE TRANSPORTE - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001408-96.2010.5.06.0191), 27-08-2012
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNDADA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÕES. O deferimento do pleito atinente à hora intervalar, comporta não apenas a remuneração de uma hora acrescida do adicional de 50% relativo às horas extras, independente dos poucos minutos porventura gozados pela trabalhadora, a teor do que estabelece a OJ nº 307, da SDI-1/TST. Também devido seu cômputo para efeito de repercussão...
... VALOIS TAFUR; JOS É GERALDO DE MENEZES LIRA J Ú NIOR PROCED Ê NCIA : 1 ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA: INTERVALO INTRAJORNDADA ... , dado o car á ter salarial de tal parcela conferido pela OJ n º 354, da SDI-1/TST. Recurso autoral provido, no particular. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-22.2013.5.06.0231), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DA PARCELA. NATUREZA SALARIAL. Embora desfrutasse o empregado de parte do tempo destinado ao intervalo intraturno, previsto no artigo 71 da CLT, há de lhe ser paga totalmente a remuneração do período correspondente, com o acréscimo previsto no § 4º do mesmo dispositivo consolidado, mercê da Orientação...
... , merc ê da Orienta ç ã o Jurisprudencial n º 307 da SDI-1 do TST, com repercuss ã o em outros t í tulos que t ê m o sal á rio ... a natureza salarial dessa parcela, a teor do disposto na OJ n º 354 da SDI-1 do TST. Recurso ordin á rio a que se nega provimento. Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001014-02.2011.5.06.0241 (00263-2007-021-06-00-1)), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DA OJ Nº 354, DA SDI-1, DO C. TST. À luz da Orientação Jurisprudencial nº 354, da SDI-1, do C. TST, possui natureza salarial o intervalo intrajornada não concedido, total ou parcialmente, ao trabalhador.
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JUR Í DICA SALARIAL. APLICA Ç Ã O DA OJ N º 354, DA SDI-1, DO C. TST. À luz da Orienta ç ã o Jurisprudencial n º 354, da SDI-1, do C. TST, possui natureza salarial o intervalo intrajornada n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002255-11.2011.5.06.0241 (00666-2007-014-06-00-2)), 30-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DA OJ Nº 354, DA SDI-1, DO C. TST. À luz da Orientação Jurisprudencial nº 354, da SDI-1, do C. TST, possui natureza salarial o intervalo intrajornada não concedido, total ou parcialmente, ao trabalhador.
... NATUREZA JUR Í DICA SALARIAL. APLICA Ç Ã O DA OJ N º 354, DA SDI-1, DO C. TST. À luz da Orienta ç ã o Jurisprudencial n º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000991-56.2011.5.06.0241 (01271-2008-143-06-00-1)), 09-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DA OJ Nº 354, DA SDI-1, DO C. TST. À luz da Orientação Jurisprudencial nº 354, da SDI-1, do C. TST, possui natureza salarial o intervalo intrajornada não concedido, total ou parcialmente, ao trabalhador.
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JUR Í DICA SALARIAL. APLICA Ç Ã O DA OJ N º 354, DA SDI-1, DO C. TST. À luz da Orienta ç ã o Jurisprudencial n º 354, da SDI-1, do C. TST, possui natureza salarial o intervalo intrajornada n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-04.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. OJ N.º 82 DA SDI-1 DO TST. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ... conformidade com a nova Súmula 437 do TST (antigas OJ-SDI-1 nº 307, 354" e 380). Recurso de Revista não conhecido ... ABATIMENTO DE VALORES. CRIT\xC3" ...