ônus da prova pericial
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Acórdãos nº 2112294-97.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... º 12104/api AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL INVERSÃO DO ÔNUS ...
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Decisão Monocrática nº 50019722320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LENTES TRANSITIONS COLORAÇÃO CINZA. REPARO NO MATERIAL. ENTREGA DE LENTES EM COR DIVERSA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL NÃO REITERADA PELA FORNECEDORA. DOCUMENTOS DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AO AUTOR NÃO FORNECIDOS. ENCARGO PROBATÓRIO DESCUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO....
... Entende, ainda, que deve ser produzida prova pericial com fulcro no disposto nos artigos 396 e ... coloração cinza, de modo que, invertido o ônus da prova, a requerida não se desincumbiu de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131247420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0813124-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IZAIAS BEZERRA DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811991-26.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTOR...
... ória, deferiu o pedido de realização de prova pericial, feito pelo autor, beneficiário da ... que deve a Justiça Federal arcar com os ônus advindos da produção da prova pericial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-26.2001.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FERIADOS TRABALHADOS - CARTÕES DE PONTO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA. A iterativa e notória jurisprudência desta Corte é no sentido de que o fato de a Reclamada não apresentar o controle de horário de seus empregados, por si só, enseja a condenação ao pagamento de horas extras, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT. Tanto é assim que este Tribunal...
... nº 338, que condicionava a inversão do ônus probandi à recusa pelo empregador de cumprimento ... conclusão acerca da inversão do ônus da prova mesmo sem determinação judicial de ... Constou do laudo pericial, em que se arrima a decisão recorrida, que o ... -
Acórdão nº 1.0701.12.036482-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO- JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO.1- Inviável a rediscussão da questão amparada pelo manto da preclusão consumativa.2- Preclui o direito autoral de produção de prova pericial quando, intimada para...
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Acórdão Nº 0010554-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CUSTEIO DE PROVA PERICIAL. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE STIÇA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REFORMADA ... 1. O ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7800-53.2000.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... REFLEXOS. LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da ova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do ...
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Acórdão nº 2687502 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 03-02-2020
... FATO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. ÔNUS DA PROVA DA FALSIDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTENSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0013685-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.061 DO STJ. ÔNUS QUE INCUMBE À ... de ônus processual o custeio da prova pericial, o que não obriga a parte ré ao pagamento das ...
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Acórdão Nº 0001854-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.061 DO STJ. ÔNUS QUE INCUMBE À ... de ônus processual o custeio da prova pericial, o que não obriga a parte ré ao pagamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5697000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DIRIME A CONTROVÉRSIA MEDIANTE EXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. Se o tema relativo às horas extras foi decidido com base não na mera distribuição do ônus da prova, mas sim com fulcro no exame do alcance das provas pericial, documental e testemunhal, então inviável cogitar-se de admissão da...
... com base não na mera distribuição do ônus da prova, mas sim com fulcro no exame do alcance das provas pericial, documental e testemunhal, então inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193240-70.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. Incólumes, portanto,
... dirimiu a controvérsia pelo viés do ônus subjetivo da prova e pela valoração do conjunto ... -probatório dos autos, mormente o laudo pericial, concluindo, assim, pela existência de ... -
Acórdão nº 1.0439.14.000248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA CITRA PETITA - ANULAÇÃO - IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO INCISO II, DO §3º, DO ARTIGO 1013, DO CPC/20015 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - PROVA PERICIAL - MEDIDA INÚTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO MERCADO - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0439.14.000248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA CITRA PETITA - ANULAÇÃO - IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO INCISO II, DO §3º, DO ARTIGO 1013, DO CPC/20015 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - PROVA PERICIAL - MEDIDA INÚTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO MERCADO - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0701.14.030686-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUNTADA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUESTIONADA PELA AUTORA. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA RÉ. VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E ORDEM DE...
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Acórdão nº 1.0701.14.030686-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUNTADA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUESTIONADA PELA AUTORA. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA RÉ. VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E ORDEM DE...
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Acórdão nº 2015/0169114-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTADO ... exame pericial" do seu trailer , tal informação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0258470-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em juízo constitui meio de prova ... cabendo à defesa o ônus ... através de laudo pericial. Precedentes. ...
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Acórdão nº 1.0145.12.072231-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROVA PERICIAL TECNICA- DESNECESSIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO.- O indeferimento da produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia instaurada, não implica em cerceamento de defesa.- Alegada apenas a ilegalidade de cláusulas contratuais, pelo que bastante a leitura atenta
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Acórdão nº 1.0145.12.072231-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROVA PERICIAL TECNICA- DESNECESSIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO.- O indeferimento da produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia instaurada, não implica em cerceamento de defesa.- Alegada apenas a ilegalidade de cláusulas contratuais, pelo que bastante a leitura atenta
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Acórdão nº 2014/0234746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE APARELHOS LABORATORIAIS. DISCORDÂNCIA COM OS VALORES APURADOS PELA PERÍCIA OFICIAL. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. ÔNUS DO PAGAMENTO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 33 DO CPC. INEXISTENTE. 1. Não...
... DE NOVA PERÍCIA. ÔNUS DO PAGAMENTO PERICIAL. ... que requereu a prova" pericial o ônus de adiantar os\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106676920194050000), 10-03-2020
PJE 0810667-69.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO ENTRE A CONSTRUTORA E A CAIXA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CONSTRUTORA CAGEO LTDA, contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 10ª Vara/RN que,...
... agravante, ainda que em rateio com a CEF, o ônus do custeio da prova pericial, tendo em vista ser ... -
Acórdão Nº 0000480-05.2015.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... QUE DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL . I NVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 2014/0252392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O julgamento da lide,...
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRODUÇÃO DE PROVA ... da realização de prova pericial", não importa ... cerceamento de defesa\xC2" ... 8. Quanto à divisão dos ônus ... -
Acórdão nº 2012/0227246-8 de T4 - QUARTA TURMA
... é o destinatário final da prova", cabendo a ... ele a análise da\xC2" ... específicas, como a pericial, compete soberanamente às ... distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuito de perquirir ...