operador empilhadeira tem direito a periculosidade
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Acórdão Nº 0021873-50.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA HORAS "IN ITINERE". É devido o pagamento das horas "in itinere" quando o empregador fornecer a condução ao empregado e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público, ou, ainda que servido por transporte público, houver a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público regular.
... ção ao pagamento de adicional de periculosidade a um mês no ano de 2010 e a um mês no ano de ... o autor efetuava o abastecimento da empilhadeira, em sistema de rodízio com outros operadores (15 ... realizassem o abastecimento na falta do operador autorizado em determinado mês e que, assim, o ... direito ao pagamento de adicional de periculosidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-54.2016.5.06.0006), 02-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor e dar provimento parcial ao recurso empresarial a fim de excluir da condenação o pagamento do plus salarial por acúmulo de funções e seus respectivos reflexos. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o montante R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com...
... que, ao pleitear adicional de periculosidade, e por se tratar o mesmo de questão de saúde ... atribuições inerentes ao cargo de "Operador de Empilhadeira", o que admite em nome do ... poderia a ré exercer integralmente o seu direito de defesa, in casu , verifica-se que, a rigor, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 260-59.2010.5.15.0010)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - ABASTECIMENTO DE ... DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ... fizesse o abastecimento da empilhadeira, o tempo de exposição informado pela testemunha ... ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA PELO SEU OPERADOR. HABITUALIDADE. EXPOSIÇÃO DE 5 MINUTOS A CADA ...
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Acórdão nº 1000683-13.2020.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... do julgado quanto ao adicional de periculosidade; grupo econômico; responsabilidade subsidiária; ... carga transportada pelo Autor em sua empilhadeira, além das rotinas e procedimentos para ... contrário do aduzido, não trata sobre operador de empilhadeira, mas sim define no item I "Tem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002460-68.2016.5.02.0464)
... Revista Dialética de Direito Processual (RDDP), v. 30, p. 81, set. 2005 in ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ATIVIDADE DE TROCA DE ...
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Sentença nº 1000741-79.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Lei 9.957/2000. FUNDAMENTO E DECIDO Direito intertemporal (Lei nº 13.467/2017)Nos termos da ... 07/12/2020, para exercer a função de operador de empilhadeira, tendo laborado em contato ... de insalubridade. - adicional de periculosidade O reclamante afirma que além de pilotar a ...
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Sentença nº 1000439-90.2021.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... Por derradeiro, quanto às regras de direito material, em consonância com o princípio da ... nem atividades dos operadores de empilhadeira, referida testemunha disse que: “que trabalhava ... , acrescida do adicional de periculosidade, se houver, face a habitualidade e natureza ... Função de Operador de Empilhadeira, atuando na movimentação de ...
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Sentença nº 1000792-14.2020.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... PLR, multa normativa, adicional de periculosidade e insalubridade, emissão de novo PPP, e demais ... Neto, in Responsabilidade civil no direito do trabalho, 5. Ed. São Paulo : LTr, 2014, p ... para exercer inicialmente a função de Operador de Transpalheteira até 19 de julho de 2016, ... efetivado para Motorista de Empilhadeira, tendo percebido como última remuneração o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 576-16.2017.5.12.0041)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ser incontroverso que na função de operador de empilhadeira realizava a troca de botijões de ... que por apenas cinco minutos, enseja o direito ao pagamento do adicional de periculosidade, uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001425-94.2014.5.02.0318)
... ícios / Adicional / Adicional de Periculosidade ... Alegação(ões): ... - ... autor disse que laborava na função de operador de equipamento e movimentador de material or de empilhadeira a gás) com contato permanente com inflamáveis, ... Dispõe a Súmula 364 do TST que "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
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Sentença nº 1001334-69.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... ária dos títulos a que entende ter direito a demandante. Assim tendo procedido in casu, não ... que embora contratado para o cargo de operador de empilhadeira, atuava também desempenhando ... Adicional de periculosidade. Reflexos Em fundamentado laudo, o perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001268-46.2016.5.06.0193), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dá-se o acúmulo de função quando o trabalhador, além de desenvolver as tarefas pertinentes ao cargo contratado, desempenha atividades relativas a função diferente da originária. No caso, evidencia-se das alegações adunadas nos autos que o empregado não detinha a capacitação técnica necessária ao desempenho cotidiano da...
... do labor passou a exercer a função de operador de produção e de operador de ponte rolante, e ... e o operador de produção operava a empilhadeira para levar essa matéria-prima até a área de ... ário, quando em substituição, terá direito o empregado substituto a igual remuneração a ... ção da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 596-94.2012.5.09.0322) 07-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. MOTORISTA. EMPREGADO QUE APENAS ... em contato direto do trabalhador (operador de bomba e trabalhadores que operam na área de ... do veículo, vem afastando o direito ao adicional de periculosidade àquele empregado ... OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO. PERMANÊNCIA NA ...
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Acórdão Nº 0021366-46.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE . Laudo pericial não desconstituído por outros elementos de prova acerca da inexistência de condições de insalubridade e de periculosidade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... Laudo pericial não desconstituído por outros ... contratado para exercer a função de operador de banca de testes e, posteriormente, foi ... , uma vez por semana conduzia a empilhadeira e uma vez por mês trabalhava na montagem e ... direito à diferença salarial pretendida. Pede a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002029-16.2014.5.07.0033), 2016-02-25
... de 2010, passou a exercer a atividade de Operador de Empilhadeira, desempenhando suas obrigações ... ência de condições técnicas de periculosidade, nos seguintes termos: ... Conforme estabelece ... área de risco não é capaz de afastar o direito ao adicional em comento. Com efeito, há de se ...
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Sentença nº 1000591-41.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Indica que por ser operador de empilhadeira, laborava em condições ... 10/09/2021 e a norma coletiva que prevê direito a estabilidade pré-aposentadoria indica que o ... Do adicional de periculosidade O laudo pericial (id 7ab7790) é conclusivo ...
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Sentença nº 1000810-54.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... 23/08/2017 a 18/02/2022, na função de operador de empilhadeira. Aduz que laborava em ambiente ... Quanto aos institutos de direito material, conforme sobredito, penso que o ... Da periculosidade" e da insalubridade O laudo pericial (id 0ab7510) \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021878-40.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A sentença condenatória vale como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja determinação de inscrição é facultada ao Juízo, para fins de garantia do cumprimento da decisão. O instituto tinha previsão no art. 466 do CPC/73 e foi inclusive ampliado no art. 495 do CPC vigente, pois o § 2º prevê, inclusive, que a própria parte pode...
... da condenação o adicional de periculosidade e reflexos; d) reduzir os honorários periciais ... tenha considerado que o reclamante, como operador" de empilhadeira, diariamente buscava óleo no dep\xC3" ... direito fundamental de propor ação, quanto aos ... -
Sentença nº 1001337-45.2020.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... das diferenças do adicional de periculosidade e de um acréscimo salarial pelo desvio de ... FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL – VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... mecânico jr, fazia a operação de empilhadeira, inclusive, recebeu treinamento de qualificação ... de qualificação profissional para operador de empilhadeira, sendo que a própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-47.2017.5.06.0313), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Ausentes elementos aptos a desconstituir as conclusões da prova pericial, é devido o adicional de periculosidade quando o trabalhador, no desempenho de suas atividades, esteve exposto a risco de explosão de forma habitual ou intermitente....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR ... , alegando que a função de operador de empilhadeira não se sujeita a contato ... mínima ou intermitente não contempla o direito à percepção do adicional de periculosidade ... -
Sentença nº 1001599-57.2017.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Do Direito intertemporal Embora esta sentença seja ... autor acerca da insalubridade e periculosidade, por se tratarem de matérias que dependem de ... de 2012 realizava as menos funções de operador de empilhadeira 4, requerendo a condenação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000536-24.2015.5.06.0412), 09-08-2017
RECURSO PATRONAL. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a intermediação de mão-de-obra, com a efetiva caracterização dos elementos formadores da relação de emprego, com a tomadora se forma diretamente o vínculo. Diretriz da Súmula 331, I, do TST.
... ível e palpável, assume a feição de direito fundamental, consagrado pelo inciso X, do art ... e) adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Pede o conhecimento e provimento do recurso (Id ... atividades inerentes ao uso de empilhadeira" na carga e descarga de placas \"drywall\" de caminh\xC3" ... Afirmou que a função de operador de empilhadeira é inerente e imprescindível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001728-63.2013.5.07.0014), 2016-02-17
... OPERADOR DE EMPILHADEIRA. PROVA PERICIAL. DIREITO AO ONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Provado nos autos, por meio ...