operador empilhadeira tem direito a periculosidade

EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido referido requisito formal é impositiva a declaração de invalidade do sistema compensatório semanal. Adoção do...

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EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A inspeção técnica foi realizada na sede da reclamada e na presença das partes, incumbindo à parte interessada comprovar as alegações em sentido contrário às conclusões do perito. Contudo, o parecer pericial não foi infirmado por outro meio de prova. Sentença mantida.

EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II DA CLT. Evidenciado que as funções desempenhadas pelo empregado se enquadram na exceção do artigo 62, II, da CLT, diante do efetivo poder de mando ou gestão demonstrado pelo conjunto probatório dos autos.

RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Há de ser mantida a sentença quando se verifica, conforme a presente hipótese, que o juízo de origem examinou e resolveu a questão posta à sua apreciação, mediante correta e criteriosa fundamentação, de acordo com a prova produzida nos autos, amparando-se no direito que rege a espécie. Recursos ordinários desprovidos.

HORAS IN ITINERE . É devido o pagamento das horas "in itinere" quando o empregador fornecer a condução ao empregado e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público, ou, ainda que servido por transporte público, houver a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público regular.

Este acórdão não possui ementa (1)!

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que a prova dos autos autoriza a conclusão de que o reclamante adentrava na apregoada área de risco por poucos minutos em duas vezes por semana, o que caracteriza exposição apenas exentual e por tempo reduzido, não gerando direito à percepção do adicional de periculosidade. Inteligência do art. 193 da CLT e aplicação da parte...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. CONCESSÃO. Apesar de o órgão julgador não estar adstrito às conclusões do laudo pericial, essa prova, quando bem elaborada e convincente, deve dar lastro à decisão do magistrado. Cabe ao julgador adotar os elementos de prova que considera mais seguros na formação do seu convencimento, devendo sempre apresentar decisão...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM O RISCO. Dispõe a nova redação da Súmula n.º 364 do TST que "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que não comprovado o exercício de funções diversas do conteúdo ocupacional do cargo de Operador de Empilhadeira pela parte autora, nos termos do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O artigo 195 da CLT dispõe que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ocorrerão por meio de perícia realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrados no referido Órgão. O TST já...