oposição à execução
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Acórdão nº 2001/0155380-1 de T4 - QUARTA TURMA
... exceção de pré-executividade, independentemente de anterior oposição de embargos à execução ... IV. "A simples interpretação de ...
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Acórdão nº REsp 1208044 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393⁄STJ ... 1.Não ... é passível de dedução, ainda que esgotado o prazo para a oposição de embargos à execução, quando a alegação do executado refere-se a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REALIZAÇÃO DE PENHORA E ... é passível de dedução, ainda que esgotado o prazo para a oposição de embargos à execução, quando a alegação do executado refere-se a ...
- Acórdão nº REsp 927136 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0009517-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INCIDENTES INFUNDADOS - ART. 31 DA LEI 6.385/76 - INTERVENÇÃO ... 2. A oposição de incidentes manifestamente infundados constitui conduta protelatória ...
- Acórdão nº Rcl 6730 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0141869-7 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 741 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFINITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o Tribunal de origem, embora de forma diversa da pretendida pelo recorrente, rebate a tese impugnada e resolve a controvérsia de...
... ARTIGO 741 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFINITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELAÇÃO ... 4. Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça, a oposição" de embargos à execução amparada em sentença com trânsito em julgado n\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0045613-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. ARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA. JUNTADA DO MANDADO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. Não há nulidade no julgamento se a fundamentação, embora...
... SÚMULA 284/STF. TERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA. JUNTADA DO MANDADO. RECURSO ... 3. O termo inicial para a oposição dos Embargos à Execução Fiscal é a data da efetiva intimação da ... -
Acórdão nº 2010/0042377-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR ... da Medida Provisória 2.180-35⁄2001, independentemente da oposição" dos Embargos à Execução. Súmula 345⁄STJ ... 3. Vencida a Fazenda P\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0205262-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0143169-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da multa referente à competência 06⁄97, objeto da presente execução fiscal - por intermédio da oposição dos embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2007/0125277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - CABIMENTO - SÚMULA 202/STJ - FRAUDE DE ... - Configurada fraude de execução, a determinação da penhora sobre imóvel de terceiro-adquirente não ...
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Acórdão nº 2006/0055617-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS IMPROVIDOS. PENDÊNCIA DE ... embargos senão o título mesmo que foi impugnado por aquela oposição do devedor ... 3. Rejeição da tese da não-definitividade da ...
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Acórdão nº 2009/0033274-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da possibilidade de oposição de embargos de declaração em face de quaisquer decisões judiciais, inclusive decisão interlocutória, e, quando tempestivamente opostos,...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acórdão nº REsp 1283799 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. VIA INADEQUADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DESCABIMENTO. 1.- Conforme o princípio da fungibilidade recursal, autoriza-se ao órgão julgador o recebimento de um recurso por outro. Todavia, tal medida pressupõe que seja possível tal substituição, que haja dúvida objetiva sobre o recurso cabível e que não...
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Acórdão nº 2008/0232539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - ART. 26 DA LEI N. 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS DEVIDOS APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...
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Acórdão nº 1999/0106351-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NOVA LIDE. LIMITES DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... A oposição de embargos de terceiro faz surgir uma nova lide, subjacente à principal, ...
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Acórdão nº 2014/0227616-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
... CONDENAÇÃO. ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO DETERMINADA PELO ... OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0120329-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1202046 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1285945 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na espécie, o acórdão embargado reconheceu o cabimento do incidente de pré-executividade, mesmo quando esgotado o prazo para oposição de embargos à...
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Acórdão nº REsp 932119 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO AO JULGAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DESTE PROVIMENTO. ISÃO DE MÉRITO QUE COMPORTA A OPOSIÇÃO DO REFERIDO RECURSO ... 1. Nos termos da jurisprudência consolidada por ...
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Acórdão nº 2007/0205356-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15, I, DA LEI Nº ... oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1242932 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. NULIDADE. SUSCITADA APÓS A OPOSIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES ... à coisa julgada a aplicação retroativa, pelo juízo da execução, das Leis Municipais nºs 11.722⁄95 e 12.397⁄97, não prevista no ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 22798 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP INADMITIDO NA ... ínfimo em relação ao débito, não foi capaz de autorizar a oposição de Embargos à Execução, sem, contudo, infirmar, especificamente, os ...