orçamento do estado de pernambuco

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018548220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801854-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA NORMA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817724-36.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO...

... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): ... verbas públicas, considerando o menor orçamento apresentado nos autos ... 1 RELATÓRIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075571320184058305), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0807557-13.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CANABIDIOL....

... Público Federal em face da União e do Estado" de Pernambuco, para determinar que os réus forne\xC3" ... tratamento, tendo-se constatado que o orçamento para tratamento com a medicação prescrita, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109627220184058300), 28-02-2023
PJE 0810962-72.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. BOA-FÉ. NÃO CABIMENTO. TEMA 1009. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela UFRPE contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial (art. 487, I, CPC) para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE na restituição dos valores descontados do...

... a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE na restituição dos valores ... d) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por seu turno, instaurou a Auditoria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090928920204050000), 24-11-2020
PJE 0809092-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. MAJORAÇÃO DE PRAZO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco, em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação ordinária 0800687-69.2020.4.05.8308, promovida...

... de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco, em face de decisão proferida pelo ... área da saúde, além da garantia de orçamento para efetivação destes ... Impende ressaltar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147523020214050000), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814752-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MERCIA MORENO DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819547-11.

... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MERCIA MORENO DE ... área da saúde, além da garantia de orçamento para efetivação dos mesmos. Destarte, o ...
DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021. Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da...
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)
... DECRETO Nº 50.754, DE 24 DE MAIO DE 2021 ... Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de ... 2021, crédito suplementar ... favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000693020204058307), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800069-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MORAIS GOMES ADVOGADO: Ana Kassia Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR....

... DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em que ratificam o tempo averbado, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155522420204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815552-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELO ARISTIDES TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO: Yonara De Freitas Dantas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, nos anos de 1987 a 1990 ... O Apelante pede a ... dos alunos eram custeadas pelo orçamento da União, constituindo remuneração indireta, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054796120204050000), 19-10-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE CONTA. POSSIBILIDADE. CONDICIONAMENTO DO VALOR DA CONSTRIÇÃO AO ORÇAMENTO DO PMVG. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO TRANSLATIVO. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o

... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE EUGENIO DE MACEDO ... DO VALOR DA CONSTRIÇÃO AO ORÇAMENTO DO PMVG. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133423420214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0813342-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804347-26.2019.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES....

... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): ... à Realização de Despesa Excedente ao Orçamento. A imposição de ordem para o fornecimento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122456720194050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0812245-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807686-96.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL....

... DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000933620214058303), 12-04-2022
PJE 0800093-36.2021.4.05.8303 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. REGISTRO NA ANVISA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de sentença que julgou procedente o pedido, para, confirmando a decisão...

... apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de sentença que julgou ... alto custo, com ônus excepcional ao orçamento da saúde pública, uma vez que o Estado não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131247420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0813124-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IZAIAS BEZERRA DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811991-26.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTOR...

... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de ação ordinária sobre ... , será paga com recursos alocados no Orçamento da União, nos termos das Resoluções CJF nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001188120144058307), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800118-81.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ADALBERTO DE SOUZA ARRUDA e outro ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA...

... EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE em face da sentença que julgou procedente ... ública do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, "como o obreiro não tinha a devida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014104920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801410-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNCIONAL TERCERIZACAO EIRELI ADVOGADO: Pedro Ferrer Correia De Araujo e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COVID-19. SUSPENSÃO DA...

... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que denegou a liminar por ela postulada em sede ... de tributos constitui a receita que o Estado dispõe para enfrentar esta pandemia, de modo que ... valores de extrema relevância para o orçamento da saúde pública, bem como o próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084351620214050000), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808435-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ELISANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: Kaio Cesar Damasceno De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ELISANA MARIA DE SOUZA ... área da saúde, além da garantia de orçamento para efetivação dos mesmos ... 4. No ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078592320214050000), 19-10-2021
PJE 0807859-23.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. BLOQUEIO DE VALORES. DESCABIMENTO. PRAZO PARA FORNECIMENTO. AMPLIAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que, nos autos da Ação Ordinária
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148077820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0814807-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821056-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO...

... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA ... à Realização de Despesa Excedente ao Orçamento. A imposição de ordem para o fornecimento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011914120164058300), 07-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS. RT - RSC III. VALORES ATRASADOS RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, MAS NÃO PAGOS. DIREITO AO RECEBIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO IFPE. PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I -...

... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ... APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ... cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão este vinculado à União, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082715620164058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808271-56.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: VITOR SILVA REMIGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: CIVIL. CONTRATO

... entre o saldo devedor contratado e o orçamento atualizado para conclusão da obra. Em 15/10/2015 ... de Justiça de Defesa da Cidadania de Pernambuco, em 22 de janeiro de 2016, a representante dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034442620214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803444-26.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PH PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO: Marina De Oliveira Jardim Pedrosa e outros PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...

... da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, concedendo a segurança e determinando que o ... prestação de serviços de engenharia no Estado da Paraíba; c) possuir a CAIXA dever de ... , Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000115320174058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800011-53.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: HILDEBERTO BERNARDES DE LACERDA JUNIOR e outros ADVOGADO: Maria Tereza Mazoco Times e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley...

... DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: HILDEBERTO BERNARDES DE ... Secretaria de Gestão Pública e de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052218520194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0805221-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA LETICIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: Manoella Rayane De Souza Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816812-10.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO. administrativo. saúde. revisão de Artroplastia Total do Quadril...

... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA LETICIA DE SOUZA ... Sugiro solicitar orçamento das duas possibilidades cirúrgicas propostas" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064971320194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806497-13.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARISTON ALVES ROQUE DA SILVA ADVOGADO: Wagner Veloso Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... em auxílios materiais; b) à conta do Orçamento; c) a título de contraprestação por labor; d) ... eletrônica pelo Instituto Federal de Pernambuco ... Em relação à matéria em tela, o TCU ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134150620214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0813415-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOAO PEREIRA DE MELO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821144-15.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO...

... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOAO PEREIRA DE MELO ... à Realização de Despesa Excedente ao Orçamento. A imposição de ordem para o fornecimento de ...