orçamento do estado de pernambuco
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI nº 0060407867.000022/2020-27 Processo Licit atório nº 042/2020 – Pregão Eletrônico nº 013/2020. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FARDAMENTO DESCARTÁVEL. O orçamento é sigiloso, nos moldes do ar...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 0060407879.000042/2022-21 PROCESSO L ICITATÓRIO Nº 023/2022 – PR EGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022. OB JETO: AQUISIÇ ÃO DO AMOSTRADOR DE AR MICROBIOLÓGICO AMBIENTAL para Divisão de Microbiol ogia. Orçamento confor me o art. 34 da Lei Federal...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 52.756, DE 2 DE MAIO DE 2022 ... Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de ... 2022, crédito suplementar no valor e R$ 42.320,00 em favor ... da Defensoria Pública do Estado ...
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 55 de 07/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002, NO SUBTITULO 18.544.0515.1851.0418 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO OESTE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 67902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceara, Paraiba e Pernambuco o Credito Suplementar de Cr 87.891,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67296, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Credito Suplementar de Cr 7.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67637, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Universidade Federal de Pernambuco, o Credito Suplementar de Cr 220.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 17/05/2001. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001 NO SUBTITULO 20.607.0379.1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERIMETRO PONTAL NORTE SUL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.201 - CODEVASF.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 68 de 22/11/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002, PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NO SUBTITULO 20.607.0379.1836.0058 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO/ IRRIGAÇÃO EM SERRA TALHADA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.204 - DNOCS.
- Decreto nº 84.078 de 10/10/1979. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 320.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63647, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Piaui, o Credito Suplementar de Ncr 160.400,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 63.647 de 19/11/1968. ABRE AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO MARANHÃO, MINAS GERAIS, PERNAMBUCO E PIAUI, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 160.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077666020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807766-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHOES ADVOGADO: Flavia Maria Pessoa Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810087-97.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA ... seis caixas do medicamento, conforme orçamento juntado aos autos, em conformidade com o PMVG ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... pensões militares; (AC) ... II - dotações consignadas no orçamento do estado; (AC) ... III - doações em espécie, procedentes de pessoas físicas e de entidades públicas e privadas, nacionais e ... internacionais; ...
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Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as giões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nos 1.348, ... VII - encaminhar a proposta de orçamento da ADENE ao Ministério da Integração Nacional; ...
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 39 de 03/07/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 25.752.0294.3373.0026 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ASSOCIADO A UHE DE XINGO EM PERNANBUCO (180 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500 KV E DE 6 SUBESTAÇÕES COM 1.240 MVA)- NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 32.226 - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Art. 3º O reajustamento deverá observar o interregno mínimo de um ano a contar da data do orçamento estimado constante ... do ato convocatório da licitação ou, no caso das dispensas e das inexigibilidades, da data de apresentação da proposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052198120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805219-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825737-58.2019.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PESCADORES PROFISSIONAIS...
... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de ação civil pública, diante da ... tanto, da cooperação administrativa do Estado de Pernambuco e dos Municípios nos quais se ... para cada pescador elegível, todo o orçamento previsto já foi gasto, o que beneficiou 65.983 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136677720194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0813667-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: IZAIAS BEZERRA DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811991-26.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVISÃO DE MAJORAÇÃO DE...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: IZAIAS BEZERRA DAS ... ária do exercício e das forças do orçamento. O administrador tem seu agir integralmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036561820214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0803656-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA CAMPELO ADVOGADO: Jose Expedito Braga Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819661-81.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUCIANA KARLA LARANJEIRA ... 966,64, levando-se em conta o menor orçamento apresentado, que se encontra de acordo com o ... -
DECRETO Nº 31126, DE 11 DE JULHO DE 1952. Aprova Projeto e Orçamento Referentes a Construção do Trecho de 112.500 Quilometros Compreendido Entre as Estacas 2366-7991 do Prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco (linhas Oeste) Ligando Serra Talhada a Salgueiro Na Rede Ferroviaria do Nordeste.
... Oeste), a cargo da Rêde Ferroviária do Nordeste, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, e que liga Serra Talhada a Salgueiro, no Estado de Pernambuco, na importância de Cr$ 165.391.210,60 (cento e sessenta e cinco milhões trezentos e noventa e um mil duzentos e dez cruzeiros e ...
- Decreto nº 57.571 de 04/01/1966. ALTERA O ORÇAMENTO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... setecentos reais), compreendendo: ... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e ... Indireta, inclusive Fundações ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 53.071, DE 27 DE JUNHO DE 2022 ... Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de ... 2022, crédito suplementar no valor de R$ 37.300,00 em favor ... da Secretaria de Justiça e Direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08010066020174058302), 30-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ANÁLISE DE MÉRITO SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO STF NA STA Nº 175/CE. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, em face de sentença que julgou procedente o pedido do...
... PERNAMBUCO ... APELANTE: UNIÃO ... PROCURADORA: ANA CÍLIA LAPENDA FARINHA ... APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE ... demonstração de comprometimento do orçamento municipal ... 3. Não se conhece das razões ...