Orçamento para a defesa
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... base na legislao de exceo, sem direito ao contraditrio e prpria defesa, e impedidos de conhecer os motivos e fundamentos da deciso, sero ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de duração indeterminado ... Parágrafo único. A ANAC ... de Aviação Civil da Presidência da República proposta de orçamento; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 527, de 2011 ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... III - um do Ministério da Defesa; ... IV- um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V - ... VI - um do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... VII - um do Ministério do Meio Ambiente; ... VIII - um do ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Defesa Nacional ... § 3º Integram ainda a Presidência da República: ... I ... III – pelos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... XV - elaborar o seu orçamento e proceder à respectiva execução financeira ... XVI - representar ... , no âmbito de cada ferrovia explorada em regime público, para a defesa de interesses relativos aos serviços prestados ... #Redação dada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... IV - por 1 (um) representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... V - por 1 (um) representante do Ministério da Defesa; ...
- Lei nº 14.037 de 17/08/2020. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12059, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 2.108.400.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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Rússia aumenta orçamento de Defesa em quase 70% enquanto Ucrânia pede mais armas ao Ocidente
A Rússia anunciou nesta quinta-feira um aumento robusto em seu orçamento de Defesa para enfrentar o que classificou como uma "guerra híbrida" travada contra Moscou na Ucrânia. O anúncio da elevação de quase 70% nas verbas destinadas ao setor no próx...
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Rússia aumenta orçamento de Defesa em quase 70% enquanto Ucrânia pede mais armas ao Ocidente
A Rússia anunciou nesta quinta-feira um aumento robusto em seu orçamento de Defesa para enfrentar o que classificou como uma "guerra híbrida" travada contra Moscou na Ucrânia. O anúncio da elevação de quase 70% nas verbas destinadas ao setor no próx...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, ... b) a ações de defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, desde a notificação ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 341.931.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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Alemanha vai aumentar orçamento da defesa para tingir meta da Otan
A Alemanha anunciou que irá aumentar o orçamento com defesa para atingir a meta estabelecida pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), de que todos os membros da organização gastem o equivalente a 2% do PIB em questões de segurança nacio...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11206, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Credito Extraordinario Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa E, em Consequencia, Tambem Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Infraero, No Valor de R$ 350.000,000,00 (trezentos e Cinquenta Milhões de Reais) para os Fins que Especifica.
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Orçamento secreto da Defesa bancou campo de futebol
BRASILIA — Utilizado para enviar recursos públicos a redutos eleitorais de parlamentares, o orçamento secreto do Ministério da Defesa bancou até mesmo a construção de quadras esportivas e campos de futebol em quatro estados: Amapá, Acre, Tocantin...
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Orçamento secreto da Defesa bancou até campo de futebol
BRASILIA — Utilizado para enviar recursos públicos a redutos eleitorais de parlamentares, o orçamento secreto do Ministério da Defesa bancou até mesmo a construção de quadras esportivas e campos de futebol em quatro estados: Amapá, Acre, Tocantin...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... á o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor ... § 2º O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos, orçamentários, ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ANAC, serão remanejados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos comissionados e gratificações a eles alocados ... Art. 6º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, prestará os serviços de que ...
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Ministro da Defesa reivindica reforço no orçamento de sua pasta para 2021
Ministro da Defesa reivindica reforço no orçamento de sua pasta
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, rebateu nesta sexta-feira (16/10) as críticas recebidas pelo governo federal sobre a proposta de orçamento para a sua pasta em 2021. No mês de agosto, causou polêmica a informação de que o projeto de orçamen... -
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011 ... III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto ... IV - o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 exclusivamente com ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11461, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidentcia da Republica e Dos Ministerios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, da Justiça, da Presidencia Social, da Saude, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 69...
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Japão tem 5º orçamento recorde consecutivo de defesa
O orçamento de Defesa do Japão aumentará no próximo ano fiscal e alcançará a cifra recorde de US$ 47 bilhões (R$ 181 bilhões), em meio a medidas para reforçar a proteção antimísseis e investir em aviões Stealth (não detectáveis) para fazer frente à C...
- Lei nº 13.404 de 22/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.746.286.789,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Orçamento secreto da Defesa bancou R$ 7,1 milhões em campos de futebol
BRASILIA — Utilizado para enviar recursos públicos a redutos eleitorais de parlamentares, o orçamento secreto do Ministério da Defesa bancou até mesmo a construção de quadras esportivas e campos de futebol em quatro estados: Amapá, Acre, Tocantin...
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Cortes atingem projetos estratégicos da defesa, e orçamento é o menor desde 2005
no poder e na penúriaNo momento em que, pela primeira vez desde a redemocratização, os militares conquistaram espaço político inédito no governo federal, a previsão é que o Ministério da Defesa tenha, no ano que vem, seu menor orçamento em 15 anos. O...