Ordem do dia
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... I - a empresa devedora; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado ... § 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando ...
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Após encontro com banqueiros, Haddad diz que agenda de crédito barato está na 'ordem do dia'
Após reunião com banqueiros nesta terça-feira em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a questão da oferta de crédito barato no país entrou na 'ordem do dia'. Ele afirmou que o crédito caro impede e trav...
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Após encontro com banqueiros, Haddad diz que agenda de crédito barato está na 'ordem do dia'
Após reunião com banqueiros nesta terça-feira em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a questão da oferta de crédito barato no país entrou na 'ordem do dia'. Ele afirmou que o crédito caro impede e trav...
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Após encontro com banqueiros, Haddad diz que agenda de crédito barato está na 'ordem do dia'
Após reunião com banqueiros nesta terça-feira em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a questão da oferta de crédito barato no país entrou na 'ordem do dia'. Ele afirmou que o crédito caro impede e trav...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; ... II- considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; ... III- anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; ... IV- condenado ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... IV- conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; ... V- execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; ... VI- submissão à sanção disciplinar imposta; ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... êsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 6 ... Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei de sua nacionalidade ... ARTIGO 7 ... As medidas assecuratórias de direito regulam-se pela lei ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 22 ... Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: ... #Incluído pela Lei nº 14.154 de 26/05/2021 ... I - etapa 1: ... #Incluído pela Lei nº 14.154 de 26/05/2021 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a apuração dos impostos e contribuições devidos e o cumprimento das obrigações acessórias a que se ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, ... II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... acessórias, devidas à Seguridade Social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vedada a invocação do benefício de ordem ... § 5º Os prazos previstos neste artigo podem ser alterados mediante convenção coletiva firmada entre entidades sindicais representativas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pela Lei nº 10.403, de 8.1. 2002 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999 ... e) o brasileiro ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... as modificações resultantes de alterações no capital social ou no número de ações da companhia emissora, independentemente do número de ordem das ações ou dos certificados recebidos em depósito ... § 2º Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, aos demais valores mobiliários ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... adotar diversas disposições relativas à discriminação em matéria de emprêgo e profissão, assunto que constitui o quarto ponto da ordem" do dia da sessão; ... Após ter decidido que essas disposições tomariam a forma de uma convenção internacional; ... CONSIDERANDO que a declaraç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, art. 1º); ... III - nos demais casos, a documentação exigida pela legislação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... III - o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora." (NR) ... ARTIGO 78 ... O art. 95 do Decreto-Lei n 37, de 1966, passa a vigorar ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... I - o Ministério Público; ... II - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... III - a Ordem dos Advogados do Brasil; ... IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais ...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem ...
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Questão ambiental e pandemia: a destrutividade do sistema do capital na ordem do dia
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre a questão ambiental, crise estrutural do capital e a pandemia do novo Coronavírus. Compreendemos neste trabalho que a pandemia do novo Coronavírus que gera a doença nomeada de Covid-19 está organicamente relacionada com a crise do capital, como fruto do processo de acumulação capitalista avidamente crescente que necessita da...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil ... Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo ...