organização administrativa do estado do pará
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para ... este que confirma a decisão administrativa ... planejadas para toda a organização do ... magistério local ...
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Acórdão nº 2016/0134432-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARÁ ... PROCURADOR ... organização ... administrativa ...
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Acórdão nº 2016/0145273-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Judiciário-Área Administrativa ... e financeira da organização e a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de processo administrativo para o desligamento do ... da autonomia administrativa de ... colunas do Estado ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; ... ípio da descentralização, com organização e funcionamento harmônicos de sistemas ... , diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema ... - adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.792 de 16-02-2023 - Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências - 202300005001758 - parte1
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, ... decreta ... sua organização, seu funcionamento e suas formas de atuação, para a condução da ... política de governança pública do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 2015/0153937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constituem instrumento adequado para a ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.792 de 16-02-2023 - Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências - 202300005001758 - parte2
Seção XIII ... Da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ... Art. 42. À SEDS competem: ... I - a ormulação e a execução das políticas públicas ... estaduais para: ... a) as mulheres; ... b) as pessoas com deficiência; ... c) a ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - da transparência financeira e administrativa; ... II - da moralidade na gestão desportiva; ... V - da participação na organização desportiva do País." (NR) ... "Art. 4o ... de elevado interesse social, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art ... , diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, cabendo-lhe: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 2º - VETADO ... Art ... na legislação em vigor, fica elevado para 50% (cinqüenta por cento) o limite estabelecido ... b) de disputa judicial ou administrativa" sôbre o respectivo pagamento; ... c) de estipula\xC3" ... 3 - a organização de loteamento de terrenos para venda a ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... Conselho caberá pedido de reconsideração para o mesmo e, em instância superior, recurso ao ... b) divulgar segredos de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional; ... , de assessoramento e assistência administrativa e intelectual ... Art. 7º É vedado às ... ência técnica, com emprêsa ou organização estrangeira, não superior a seis messes e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... -se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições ecessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas ... § ... fixadas pela União e pelo respectivo Estado; ... II - elaborar o Plano Municipal de ... providências (Lei de Improbidade Administrativa) ... CAPÍTULO VII ... DO FINANCIAMENTO E DAS ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2011/0168356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DE MINAS GERAIS ... CONSUMIDOR. ... ATIVIDADE ... ADMINISTRATIVA" ... ORDENAÇÃO. ... AUTORIZAÇÃO ... PARA\xC2" ... 2.181/1997 dispõe sobre a organização" ... do Sistema Nacional de Defesa \xC2" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5456, DE 20 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Aplicação Aos Estados e Municipios das Normas Relativas as Licitações Previstas No Decreto Lei 200 de 1967, que Dispõe Sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6548, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 9 do Decreto 2.488, de 2 de Fevereiro de 1998, que Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas.
- Decreto nº 88.352 de 03/06/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 71.534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MRE).
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DECRETO Nº 91345, DE 19 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Ministerio da Cultura.
... , uma estrutura administrativa, de caráter provisório, para permitir o imediato funcionamento do Ministério; e ... CONSIDERANDO a essidade de delegar competência ao Ministro de Estado da Cultura para adoção das medidas que viabilizem a implantação do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... b) direção de hospital para animais; ... c) assistência médica aos ... n) organização de congressos, seminários, simpósios e ... público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do ... ção, o Conselho Federal estabelecerá o Estado em que terá sede e fôro ... Art. 24 ...
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Acórdão nº 2015/0140591-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL ANTERIOR, QUE ... organização ... ência, o exaurimento da seara administrativa. ...
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20 de 01/12/1971. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... natureza jurídica; examinar as proposições apresentadas à Mesa, para efeito do que dispõe o § 3º do art. 101 do Regimento Interno , ... ao Diretor do Departamento de Finanças relatório sôbre o estado das respectivas disponibilidades; ... VI - Fazer preparar, ...
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Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
... 5.540, de 28.11.1968, para ressaltar o fato da universidade pública apresentar um grau de autonomia ... os dirigentes e uma ampliação na função de intervenção do Estado em setores econômicos e serviços públicos delegados. No caso das ...
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Acórdão nº 2014/0233586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. MUDANÇA DE PEDIDO POSTERIOR À CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM PARTICULARES. DESNECESSIDADE. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. NÃO VERIFICADA. FIXAÇÃO DESARRAZOADA DE...
... para ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA ... a ele vinculados em sua organização funcional e administrativa. ... Tribunal de Justiça do Estado ...