Organização da investigação
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 000,00 (vinte e quatro mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao Caso “Empreendimentos ... OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Em 30-6-2020, o Juiz Federal Leonardo Safi ...
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Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO QUE JUSTIFIQUE A REUNIÃO DO FEITO COM INVESTIGAÇÃO DE LAVAGEM INTERNACIONAL DE DINHEIRO EM CURSO NA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA INVESTIGAR O HOMICÍDIO. 1. A conexão que justifica a...
... A REUNIÃO DO FEITO COM INVESTIGAÇÃO DE ... LAVAGEM INTERNACIONAL DE DINHEIRO EM CURSO ... organização criminosa dedicada ao cometimento de diversos ... -
Acórdão Nº 0012632-19.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISOS I E IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO PENAL PRETÉRITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERÍODOS DISTINTOS - AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PEÇA ACUSATÓRIA QUE...
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Decisão Monocrática nº 52519001120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 10-01-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA DA 1ª, 2ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS DESTA CORTE. A questão de fundo apurada no processo originário envolve aproximadamente 03 (três) fatos delituosos, sendo a suposta prática do crime de organização criminosa apenas um dos fatos...
... , acusados da prática dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa ... Alega, em síntese, constrangimento ilegal em ... ção formulada pela autoridade policial, no âmbito de investigação que, levada a efeito com a análise dos dados de aparelho celular ... -
Acórdão nº 2007/0180271-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO FURACÃO". VASTO ACERVO DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE JOGOS ILEGAIS. O GRUPO, PARA A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA, COMETIA INÚMEROS OUTROS CRIMES. REITERAÇÃO E AUDÁCIA. AFRONTA ÀS INSTITUIÇÕES ESTATAIS. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÕES. AUSÊNCIA...
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Acórdão Nº 0635057-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-11-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PACIENTE SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE IMPEDE A SOLTURA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ... DENÚNCIA. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PACIENTE SUPOSTO ... INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECLÍNIO DE ... -
Acórdão nº 2013/0136387-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA DOS CORRÉUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. SÚMULA N. 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE...
... investigação" que durou 8 ... meses (com inúmeras interceptações telef\xC3"ônicas) e desmantelou a ... organização ... -
Acórdão Nº 0635234-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-11-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PACIENTE SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. EXCEPCIONAL PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE IMPEDE A SOLTURA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ... DENÚNCIA. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PACIENTE SUPOSTO ... INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECLÍNIO DE ... -
Acórdão Nº 0634012-46.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE EX OFFICIO. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PACIENTE SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE O PRESENTE INQUÉRITO E
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA ... ANÁLISE EX OFFICIO. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PACIENTE SUPOSTO ... INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECLÍNIO DE ... -
Acórdão Nº 0006848-61.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (ART. 2º, §§2º, 3º, 4º, I, DA LEI 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.ADMISSIBILIDADE. APELANTE JÉSSICA. I)PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA EXORDIAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, NO QUE TANGE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO...
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Acórdão Nº 0000588-64.2017.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE VISAVA, DENTRE OUTROS PEDIDOS, O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO. DECISÃO DA CORTE SUPERIOR QUE ACOLHE PARCIALMENTE A...
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Acórdão nº 2008/0255185-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO OURO DE TOLO". VASTO ACERVO DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE JOGOS ILEGAIS. O GRUPO, PARA A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA, COMETIA INÚMEROS OUTROS CRIMES. REITERAÇÃO E AUDÁCIA. AFRONTA ÀS INSTITUIÇÕES ESTATAIS. PRISÃO PREVENTIVA SOBEJAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1.
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Acórdão Nº 5069950-98.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º E 4º, DA LEI 12.850/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELIVITA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. TESE QUE MERECE PROSPERAR. DÚVIDAS ACERCA DO ENVOLVIMENTO DO RÉU COM A FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "CHELSEA" - QUE, SEGUNDO INVESTIGAÇÃO POLICIAL - TRATA-SE DE SUB-GRUPO DA ORGANIZAÇÃO...
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Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS KEVYN, VICTOR E LUIZ GUSTAVO. ALEGADA OMISSÃO PELA FALTA DE MENÇÃO ACERCA DE QUAL A COLABORAÇÃO DOS EMBARGANTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO NÚCLEO DO TIPO PENAL INFRINGIDO PELO EMBARGANTE VICTOR, E PELA FALTA DE MENÇÃO ACERCA DAS RAZÕES QUE MOTIVARAM A MAJORAÇÃO DA PENA NO MESMO MONTANTE A TODOS
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Acórdão nº HC 207996 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU QUE COMETEU O CRIME ENQUANTO ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I....
... PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU QUE COMETEU O CRIME ENQUANTO ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE ... investigação sobre crimes praticados contra bancos por forte e organizada quadrilha, ... -
Acórdão Nº 0634647-32.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE OBSTRUÇÃO OU EMBARAÇO À INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 1º, DA LEI N.º 12.850/2013). PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM PRISÃO DOMICILIAR COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA
... INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 1º, DA LEI N.º ... -
Acórdão nº 2014/0004163-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE "LAVAGEM" DE DINHEIRO (ART. 1º, I, C/C § 1º, II, E § 4º, DA LEI 9.613/98). INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO DEMONSTRADA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO DO SUPOSTO AUTOR DO CRIME...
... organização criminosa por eles constituída" ... investigação ... -
Acórdão nº 52525791120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO. "GOLPE DOS NUDES". PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FILHOS MENORES. ALEGAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO AFASTADA. PRISÃO MANTIDA. PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA BASEADOS NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 E 313, AMBOS DO CPP. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA VERIFICADOS NA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA QUE APONTOU UMA ORGANIZAÇ
... De acordo com a representação, a organização criminosa foi identificada através das informações e conversas ... Por sua vez, as prisões também mostram-se úteis à investigação criminal, a fim de evitar eventuais ameaças e coações às vítimas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135903420204050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0813590-34.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: OSNEIDE CORDEIRO CRUZ PACIENTE: EVERSON OLIVEIRA PEREIRA e outro ADVOGADO: Osneide Cordeiro Cruz IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PACIENTES INVESTIGADOS PELA PRÁTICA DA...
... ções, a autoridade impetrada apresentou um histórico da investigação criminal e esclareceu que os pressupostos e fundamentos autorizadores da ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INVESTIGAÇÃO COM PLURALIDADE DE AGENTES E DE TESTEMUNHAS ... - Ataque hacker e perseguição do governo cubano: as desculpas fajutas que empresários de esquema de pirâmide usavam para justificar prejuízo a clientes
- Ataque hacker e perseguição do governo cubano: as desculpas fajutas que empresários de esquema de pirâmide usavam para justificar prejuízo a clientes
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBARAÇO À INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PATROCÍNIO INFIEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RÉU ADVOGADO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILICITUDE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO...
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Acórdão Nº 5048516-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NO ART. 2º, §4º, IV, DA LEI N. 12.850/2003; ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 29 DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL (POR 48 VEZES) E ART. 311 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 29 DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL (POR 32 VEZES) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133760920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813376-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRYGO AIRES DE MORAIS PACIENTE: GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS e outro ADVOGADO: Rodrygo Aires De Morais IMPETRADO: JUIZ DA 8ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DE AGENTE...
... 29 e 69, todos do Código Penal, por integrarem a organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital - PCC, e, nessa ... acesso ao inquérito IPL nº 330/2017, pois trata de investigação pelo mesmo crime que originou a denúncia contra as pacientes, bem como o ... -
Acórdão Nº 5039316-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS...