Organização da investigação
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FRACA". ORGANIZAÇÃO" CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ... CORRUPÇÃO ... CORRUP\xC3" ... garantia do resultado útil da investigação ou da instrução processual, da ...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... Resumo: A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da ... Essa organização foi fundada em 2004, pelo advogado Miguel Nagib, que teria se inspirado em ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação ... § 19. A análise de adequação funcional a ... prova de aptidão física, prova de aptidão psicológica e investigação para verificação dos antecedentes pessoais do candidato, observado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... , personificadas ou não, independentemente da forma de organização" ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associaç\xC3" ... V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM ROUBO, RECEPTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARGAS ROUBADAS. OPERAÇÃO ONERE. ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS CIVIS. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA REQUERER INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INTERVENÇÃO POSTERIOR FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO 1. Embora encontre-se...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO. FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA À FRAUDE NA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A conexão que justifica a modificação da competência demanda avaliação, caso a
... INQUÉRITO POLICIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... EXPLORAÇÃO ... bojo de investigação policial em curso na Justiça Estadual e na ... -
Acórdão nº 2016/0239789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... autorizada, não há irregularidade na investigação levada a efeito ... a membros de uma organização criminosa com várias ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação" e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; ... IV - estimular e apoiar a realizaç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO" CRIMINOSA E TRÁFICO ... INTERNACIONAL DE DROGAS. PRIS\xC3" ... uma investigação" que identificou crimes praticados por uma ... organiza\xC3" ...
- De Alexandre de Moraes a promotora do caso Marielle: veja quem foi monitorado ilegalmente pela Abin
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... fatos colhidos após investigação criminal ... 4 Reclamação julgada improcedente ...
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Acórdão nº 2016/0135909-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SODOMA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, EXTORSÃO E CONCUSSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL N. 28/2015. ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA
... "SODOMA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE ... DINHEIRO, ... CONCUSSÃO. ... 28/2015. ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO". TRANCAMENTO ... DA AÇÃO PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA\xC2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRAZO SUPERIOR A QUINZE DIAS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. INVESTIGAÇÃO COMPLEXA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que a "prorrogação por...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... vasta investigação policial, há vários anos atua reiteradamente ...
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Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... PROCESSUAL. INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MP. ... organização ...
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Acórdão nº 2015/0290984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo fato do recorrente integrar organização ... 3. A investigação" criminal que levou ao flagrante do recorrente e ... de alguns\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... investigação, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCUSSÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na sua participação em complexa organização criminosa constituída nos...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCUSSÃO. LAVAGEM ... destruam provas importantes para a investigação" , ... 3. Outrossim, consignou o decreto prisional que\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...
... organização" criminosa voltada ... para o tráfico interestadual de\xC2" ... 10 kg de cocaína - após intensa investigação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... CORRUPÇÃO ... INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA ... CONDUZIDA ... INVESTIGAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0164821-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Isso porque, segundo apurado na investigação" ... criminal, o paciente, prefeito municipal, em tese,\xC2" faz parte de uma ... organização criminosa que criava empresas de fachada em nome de pessoas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos de exaustiva investigação", a periculosidade da ... paciente, considerando gravidade\xC2" ... Salientou-se que a paciente integra a organização" criminosa ... do PCC, mais especificamente em seu n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0197725-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ESTELIONATO. ... (Precedentes) ... III - Na hipótese, conquanto a investigação policial tenha tido início em ...